Sobre a liberalização
do sector têxtil e a "Declaração de Istambul"
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
21 de Julho de 2004
O sector têxtil e do vestuário representa, na União Europeia, mais de 177 mil empresas. Com o alargamento, empregará cerca de 2,7 milhões de pessoas, com uma elevada percentagem de mão-de-obra feminina, estando concentrado particularmente em regiões mais desfavorecidas. Encontrando-se a sofrer os impactos da progressiva liberalização a nível mundial, o sector perdeu cerca de 850 mil empregos e milhares de empresas, entre 1990 e 2001. Esta pressão concorrencial irá aumentar, pois o sector deverá fazer face à supressão definitiva dos contingentes de importação em 1 de Janeiro de 2005 e à integração da China na OMC.
Neste contexto, 60 associações têxteis de 36 países, incluindo a Federação da Indústria Têxtil e do Vestuário de Portugal, assinaram a denominada "Declaração de Istambul", que exige a prorrogação da fase final de acordo têxtil e do vestuário até 31 de Dezembro de 2007.
Por isso, gostaria de solicitar à Comissão:
- O que pensa desta declaração? O que opina sobre a prorrogação da última fase do acordo têxtil e do vestuário? Não considera que o seu mandato negocial devia ser revisto, no sentido de subscrever a "Declaração de Istambul"?