Negociações no quadro da OMC - Reunião de 15 de Dezembro de 2003, em Genebra
Pergunta Oral (à Comissão) de Ilda Figueiredo
12 de Novembro de 2003

A ausência de acordo na Cimeira ministerial da OMC, em Cancun - onde a UE alinhou com os EUA em domínios fundamentais das negociações, nomeadamente questões agrícolas, liberalização dos serviços e os denominados novos temas de Singapura (investimento, concorrência, mercados públicos) - veio reafirmar a necessidade de suspender e inverter as actuais políticas de liberalização do comércio.

Impõe-se aplicar políticas que promovam sistemas de trocas justos e equitativos, orientados para o real desenvolvimento das potencialidades de cada país, de um modo sustentado - sem relações de domínio e dependência - e para a melhoria urgente das condições de vida dos povos do mundo e o reforço dos seus direitos e conquistas sociais. O actual mandato da Comissão Europeia está em contradição com esta exigência.

Tendo em conta a actual realização de um amplo conjunto de consultas no âmbito da OMC, e entre os seus membros, nomeadamente por parte dos Estados membros da UE e da Comissão Europeia, assim como a realização de uma reunião da OMC, no próximo dia 15 de Dezembro, em Genebra.

Pergunto à Comissão:

Não considera que o actual mandato deve ser totalmente revisto? Neste sentido, quais as perspectivas e propostas que aponta quanto ao futuro das negociações?