Futuro das indústrias têxteis e de vestuário depois de 2005
Pergunta Oral (à Comissão) de Ilda Figueiredo
13 de Maio de 2003

É preocupante o futuro das indústrias têxteis e de vestuário com as previsíveis consequências da eventual total liberalização do comércio mundial desta fileira produtiva, após Dezembro de 2004.

As mudanças nos últimos anos são enormes, com as importações crescentes, resultantes da progressiva abertura das restrições quantitativas de acesso ao mercado da UE, ao abrigo do calendário estabelecido no Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) e dos recentes acordos bilaterais (Sri LanKa, Paquistão e Brasil).

Entre 1990 e 2000, a quota mundial da UE no comércio têxtil desceu de 48% para 34% e no vestuário passou de 38% para apenas 24%. Sabe-se que a China poderá duplicar as suas exportações nos próximos 5 anos (passar de 20% para 40% ou mais), e a Índia, com a abolição das quotas, seguirá caminho idêntico. Entre 1995 e 2002, o peso do vestuário de origem externa à UE aumentou de 25% para 75% do total do vestuário comercializado nos 15 Estados-membros.

O progressivo desarmamento alfandegário não tem sido igual para todos. A UE já tem hoje a mais baixa taxa de direitos aduaneiros sobre os produtos têxteis e de vestuário - apenas 9% -, enquanto a Índia mantém 60%, a China 28% e os EUA 26%. Daí a importância das negociações que a UE irá realizar na próxima reunião da OMC.

Sabe-se que na UE há ainda cerca de 2,1 milhões de trabalhadores directos na indústria têxtil e de vestuário, a que se devem adicionar os mais cerca de 600 mil trabalhadores dos 10 países do alargamento, a partir de Maio do próximo ano.

Assim, solicito os seguintes esclarecimentos:

- Qual a avaliação dos impactos sociais, económicos e territoriais da programada total liberalização deste sector?

- Que objectivos e medidas concretas estão a ser consideradas para evitar as consequências desta total liberalização, sem quaisquer regras, e sem ter em conta a especificidade do sector?

- Que medidas estão a ser tomadas para impedir que os têxteis e vestuário sejam usados como moeda de troca para obter outras vantagens, designadamente na área da liberalização dos serviços e dos investimentos que interessam às multinacionais, grupos financeiros e países mais poderosos? Como vai ser garantido o princípio da reciprocidade para o sector da têxtil e vestuário?

- Vai ser apresentado um plano de acção para apoiar a modernização do sector, visando a manutenção de uma fileira produtiva coesa e eficiente, reforçando também os apoios às PME, à investigação e à formação profissional?