Deputados do PCP rejeitam propostas da Comissão relativas ao Orçamento para 2001
Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu
16 de Maio de 2000

O Anteprojecto de orçamento da União Europeia para 2001 apresentado hoje pela Comissão Europeia representa 1,07% do PNB comunitário, tornando-se, assim, o orçamento de menor expressão relativa da última década e mesmo inferior, em termos reais, ao do corrente ano.

Longe ficam, desta forma, os objectivos máximos de despesas de 1,27% decididos na Cimeira de Edimburgo e confirmados na Cimeira na Berlim; para além de que se fica mesmo aquém dos 1,11% decididos para perspectivas financeiras de 2000-2006.

Sublinha-se, a este propósito, que a diminuição permanente do peso relativo dos sucessivos orçamentos, se deve a uma inaceitável política de restrição decorrente da aplicação do Pacto de Estabilidade e, bem assim, à intenção de criar uma margem de poupança com vista a financiar o futuro alargamento da UE.

Os deputados do PCP afirmam-se claramente contra esta estratégia, que põe em causa a função redistributivas do orçamento e o princípio da coesão económica e social e que atenta contra prioridades indiscutíveis nos domínios social e ambiental, da promoção do emprego e da cooperação.

Refere-se, entretanto, que o orçamento preconizado pela Comissão é claramente marcado pela decisão de revisão das perspectivas financeiras, pela mesma anunciada.

Salientam-se o corte de 600 milhões de euros na agricultura, em 2001 e 2002 e o corte de 1,4 mil milhões na política de cooperação e desenvolvimento, entre 2001 e 2006.

Neste contexto, considera-se particularmente preocupante que, em 2001, e para financiar o programa do Kosovo, se preconize um corte de 230 milhões de euros na política de cooperação com os países pobres e que, para garantir o financiamento do 5º programa-quadro de investigação, se prevejam cortes noutras políticas, num igual montante de 230 milhões de euros, incluindo as iniciativas de emprego (cerca de 150 milhões de euros) e a política ambiental (cerca de 45 milhões de euros).

Os deputados do PCP rejeitam uma revisão das perspectivas financeiras que vise financiar novas prioridades à custa de prioridades já existentes.

Entretanto, e tendo em conta a experiência do passado e as regras mais restritivas que passarão a reger os fundos estruturais, os deputados do PCP afirmam a sua preocupação pelo perigo de estrangulamentos que poderão ocorrer face ao afastamento - que começa a desenhar-se - entre as autorizações de despesas e os pagamentos respectivos, ao nível desses fundos.

Finalmente, os deputados do PCP consideram que o Governo Português deverá tomar mais atenção quanto a uma desejável e possível maior transferência de verbas para Portugal decorrentes de categorias orçamentais a que o país normalmente não tem recorrido (as quais representam cerca de 20% dos montantes totais incluídos no orçamento comunitário) e que incluem, nomeadamente, o programa-quadro de investigação, as questões sociais, o apoio às PME, o ambiente, a energia ou a cooperação com países de menor desenvolvimento.