Situação do sector do Têxtil e vestuário
Intervenção de Pedro Guerreiro
11 de Abril de 2005

Quero expressar preocupação com as orientações - "guide-lines" - para a aplicação da cláusula de salvaguarda para o sector têxtil e vestuário, divulgadas, dia 6 de Abril, pela Comissão Europeia.

Orientações, que para além do profundo atraso na sua elaboração, contêm condicionalismos e procedimentos que poderão dificultar e atrasar a activação desta clausula, não dando a necessária e imediata resposta à gravidade da situação, com milhares de empresas e de postos de trabalho em risco.

Parece confirmar-se, como a Comissária Benita Ferrero-Waldner deixou claro, no debate realizado neste Parlamento, em 23 de Fevereiro, que a Comissão Europeia não quer que estas orientações facilitem a aplicação de medidas de salvaguarda, mas, pelo contrário, que previnam o recurso a estas. Com que consequências? Perguntamos nós.

Tendo em conta as informações existentes quanto ao vertiginoso aumento de pedidos de exportação para a União Europeia, há muito que deveriam ter sido desencadeadas medidas para a defesa do presente e futuro deste sector estratégico, nomeadamente o accionamento, quanto antes, das cláusulas de salvaguarda previstas nos acordos comerciais.