Relatório Lehne relativo às ofertas públicas de aquisição (OPA)
Intervenção de Ilda Figueiredo
15 de Dezembro de 2003

Sabe-se que a liberdade de OPA hostis pode pôr em causa o direito dos Estados de manterem o controlo sobre empresas estratégicas e centros de decisão fundamentais para o seu desenvolvimento, designadamente sobre empresas que cumprem um serviço público, que frequentemente resultam em menos-valias para os accionistas e em perdas de produção, e, mais grave ainda, na destruição de postos de trabalho.

Ora, é fundamental que os trabalhadores das empresas e os seus representantes sejam cabalmente informados e consultados, durante todas as fases do processo, sobre os efeitos de uma OPA no emprego e na reestruturação das empresas, o que, inadmissivelmente, não está garantido.

Torna-se, por isso, indispensável a aprovação, pelo Parlamento Europeu, das propostas de alteração que visam este objectivo, embora seja importante ir mais longe, e garantir aos trabalhadores e seus representantes mecanismos que lhes permitam impedir uma OPA com consequências nefastas sobre o emprego e outros direitos.