Declaração da Comissão sobre futuro acordo têxtil no quadro das negociações da OMC
Intervenção de Ilda Figueiredo
18 de Junho de 2003

Cumprimento o senhor Comissário Lamy por ter aceite este debate que propusemos, embora lamente que os grupos PSE e PPE tenham recusado a proposta, que fizemos, de uma resolução.

É conhecida a enorme importância do sector têxtil e vestuário na União Europeia, com um emprego directo de mais de dois milhões de pessoas, especialmente concentrada em países do sul e regiões carenciadas, como na zona da Covilhã e no vale do Ave, em Portugal, a que acrescem 600 mil empregos nos países do alargamento, e centenas de milhares de outros, designadamente em áreas industriais de maquinaria para o sector, como na Alemanha e em Itália.

Ora, sabendo-se que a reestruturação do sector já levou à deslocalização de muitas empresas para o leste da Europa, países africanos e asiáticos, com agravamento do desemprego na União Europeia, é indispensável uma avaliação completa dos impactos sociais, económicos e territoriais, quer dos acordos bilaterais já concretizados, quer de uma eventual maior liberalização, com o fim do actual Acordo Têxtil e Vestuário para o final do próximo ano. É preciso adoptar um plano de acção com medidas concretas que visem a manutenção de uma fileira produtiva coesa e eficiente, reforçando também os apoios às PME, à investigação e à formação profissional.

Impõe-se, igualmente, que nas negociações em curso na OMC, no âmbito da Agenda de Doha, se tenham em conta as especificidades do sector têxtil e vestuário, designadamente garantindo a reciprocidade no sector em futuros acordos e nas relações comerciais entre a União Europeia e terceiros países. Os têxteis europeus não podem continuar a ser usados como moeda de troca para outros negócios de sectores de serviços ou de alta tecnologia. A manutenção do emprego e do desenvolvimento de vastas zonas exige que se mantenham os actuais direitos aduaneiros na União Europeia, que já são dos mais baixos do mundo, não aceitando novas reduções e a eliminação de obstáculos não pautais, a não ser numa base de reciprocidade no sector, partindo sempre da base real das tarifas aplicadas e não das que foram notificadas à OMC.

Por último, parece-me da maior importância a criação de algo semelhante a um "Grupo de monitorização", com a participação dos parceiros sociais da indústria e da Comissão Europeia, que acompanhe a evolução da situação e possa funcionar como um sistema de alerta rápido perante problemas que possam surgir, visando a sua resolução atempada.