Reunião da OMC no Catar
Intervenção da deputada Ilda Figueiredo no PE
11 de Dezembro de 2001

 

Encaramos com preocupação as decisões da reunião da Organização Mundial do Comércio. As suas repercussões a curto e médio prazo podem ser desastrosas para os povos de muito países, sobretudo dos países menos desenvolvidos, mas também de alguns da União Europeia, designadamente de Portugal. Para o meu país é particularmente preocupante a abertura na área agrícola e nos têxteis, incluindo os acordos bilaterais que estão a ser negociados pela UE, como o do Paquistão, sem ter em conta as especificidades portuguesas.

Para os grupos económicos e multinacionais foi conseguido o essencial, a abertura das negociações para uma maior liberalização do comércio mundial, adiadas em Seatle e claramente postas em causa durante este ano por organizações mundiais, designadamente das que estiveram presentes no Fórum Social Mundial de Porto Alegre e em Génova. As declarações de regozijo da UNICE (organização patronal europeia) demonstram-no bem, quando afirma que o fundamental foi conseguido, mesmo que nem todas as suas reivindicações tenham sido completamente satisfeitas.

A própria resolução final, visando a liberalização em áreas particularmente sensíveis como os têxteis, aspectos importantes da agricultura, serviços e outros, incluindo no campo da propriedade intelectual, não deixa muitas dúvidas, embora a sua concretização prática possa ainda ser influenciada pelas lutas que se vierem a desenvolver. Mesmo alguns pequenos avanços positivos no campo da propriedade intelectual, depois das pressões que países como o Brasil e a África do Sul desenvolveram para obter medicamentos genéricos de combate à sida e malária, demonstram que é importante intensificar o caminho da luta contra a globalização capitalista nos seus diversos aspectos sejam políticos, económicos, sociais ou ambientais.

Organizações sindicais da União Europeia já condenaram a abertura das negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio sem que pelo menos fosse assegurado um progresso real na defesa do cumprimento das Convenções da OIT e das normas mínimas de defesa dos direitos dos trabalhadores, dado que não pode haver desenvolvimento sustentado sem que haja desenvolvimento social e ambiental. A liberalização do comércio internacional favorece os países ricos e as multinacionais, agrava o fosso entre países desenvolvidos e países menos desenvolvidos, como bem o demonstram estudos realizados no âmbito da ONU, intensifica a exploração de povos e trabalhadores por parte de multinacionais que dominam o comércio internacional, e para quem só interessa o máximo lucro, mesmo que seja à custa do trabalho infantil, da segurança alimentar, do meio ambiente, da agricultura familiar e multifuncional.

Daí a importância da mobilização para a luta por uma alternativa de desenvolvimento sustentado, que dê prioridade à diminuição da pobreza e da exclusão social, que promova a revisão da PAC, que seja mais coerente, mais solidário e menos isolado dos países do sul.