Relatório Rübig - relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
22 de Abril de 2004

As pequenas e médias empresas (PME) representam cerca de 99,8% das empresas da união e cerca de 2/3 do emprego. Estas empresas, bastante heterogéneas, assumem, assim, uma importância vital na criação de postos de trabalho e desenvolvimento local/regional, mas têm dificuldades específicas, como o acesso ao financiamento, que urge suprir. Isto torna necessário uma política dirigida a este amplo sector, com mecanismos de apoio adequados.

A Iniciativa a Favor do Crescimento e do Emprego (1998-2000), apesar da insuficiência dos meios e de muita propaganda, que tinha como objectivo promover a criação de postos de trabalho, através do apoio às PME, foi substituída pelo programa de estímulo ao Espírito Empresarial (2001-2005), com mecanismos de garantia e de acesso a capital de risco, como o programa Empresa Comum Europeia - JEV - que agora é eliminado, pondo em causa os 42 milhões de euros de verbas não actualizadas.

Os programas para as PME necessitam de ter um reforço de verbas, mas também uma mudança de objectivos: promover a criação de postos de trabalho; apoiar o associativismo; apoiar a investigação e a formação profissional; garantir todas as fases críticas da vida de uma nova empresa; melhorar a cobertura geográfica dos apoios (amplamente concentrados nos países do centro da UE) e apoiar não só empresas de tecnologia de ponta, mas também empresas tradicionais e artesanais.