Relatório Skinner - harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
30 de Março de 2004

A directiva da transparência é uma das que falta para completar o plano de acção dos serviços financeiros, visando atingir o objectivo da criação de um mercado interno dos serviços financeiros em 2005. O último Conselho da Primavera deu a indicação ao PE da sua vontade em completar este processo antes das próximas eleições europeias.

A nossa oposição a este processo, inscrito na estratégia de Lisboa, não se prende só com questões federalistas relativas à harmonização legislativa e à perda de soberania efectiva no controlo dos mercados de serviços financeiros e seus operadores, mas também com questões económicas, onde a libertina circulação de capitais e o pendor especulativo de um mercado, assente no curto prazo e na realização de mais valias, são responsáveis pela crescente volatilidade e o risco de crises financeiras, com consequências sobre o crescimento económico e o emprego.

A questão da informação posta à disposição dos investidores é crucial, não no sentido de "tranquilizá-los", mas sim da transparência e veracidade, caso que não aconteceu nos recentes escândalos financeiros, da Enron à Worldcom, passando pela Parmalat, na Europa. Em nome da protecção dos pequenos - investidores e empresas - quer-se é desregulamentar e reduzir os custos dos capitais, como é óbvio para os grande grupos económicos multinacionais.