Relatório Fuster - regulamento relativo aos auxílios
estatais ao emprego
Declaração de Voto da deputada Ilda Figueiredo
no PE
4 de Setembro de 2002
É preocupante o caminho que o relatório insiste em trilhar quando considera que "a chave para melhorar a situação do emprego na União Europeia é encorajar a flexibilidade do mercado de trabalho, através de reformas estruturais".
Deste modo, esquece todos os problemas de desemprego que estão a ser provocados por políticas monetárias restritivas e por constantes privatizações, incluindo em sectores básicos da economia e em áreas sociais.
É igualmente inadmissível que considere as ajudas estatais ao emprego como um último recurso, condenando assim ao fracasso e à pobreza regiões carenciadas e sectores em dificuldade.
É particularmente preocupante o impacto negativo que poderá ter a sua aplicação em países como Portugal, com micro, pequenas e médias empresas a viver graves dificuldades, e em sectores como a construção naval, atingidos por políticas internacionais de concorrência desleal.
Daí o nosso voto contra este relatório.