Resolução sobre a construção naval
Declaração de Voto da deputada Ilda Figueiredo no PE
30 de Maio de 2002

No Parlamento Europeu tem-se dado particular atenção à construção naval na União Europeia dados os problemas que enfrenta depois do Acordo da OCDE, de 1994, e a gravidade da situação na sequência do encerramento de muitas instalações industriais e numerosos despedimentos.

Claro que o acordo não é cumprido por todos do mesmo modo, designadamente pelos EUA e Coreia do Sul, que utilizam práticas desleais e condições de concorrência desiguais ao nível mundial, com destaque para a Coreia do Sul, cuja quota no mercado mundial passou de 10 para 50% em dez anos. As negociações encetadas pela Comissão com a Coreia do Sul não permitiram restabelecer condições de concorrência leais e transparentes no mercado mundial, pelo que se vive uma situação crítica, caracterizada por preços muito baixos e pela existência de um considerável excesso de capacidade, o que pode levar ao encerramento das empresas que restam. Daí defendermos a revisão do Acordo da OCDE e a instauração da preferência comunitária em matéria de construção naval, de forma a favorecer a aquisição, pelos Estados-Membros, de navios construídos nos estaleiros europeus.

São, pois, necessárias medidas urgentes da Comissão e do Conselho, pelo que apoiamos a Resolução que o Parlamento aprovou.