Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Lehne - ofertas públicas de aquisição

4 de Julho de 2001

A polémica que envolveu o processo de conciliação desta proposta de directiva, bem visível no resultado da votação em plenário (foi rejeitada, dado ter-se verificado um empate na votação), demonstrou que estavam em causa duas concepções com algumas diferenças práticas no processo de harmonização da legislação referente às ofertas públicas de aquisição.

Embora durante o processo de conciliação tenha havido alguns avanços ténues na defesa dos accionistas que não detêm o controlo da empresa e a aprovação de algumas regras na área da obrigatoriedade da informação dos trabalhadores, a situação continua a não defender todos os aspectos da possibilidade de intervenção dos trabalhadores e dos pequenos accionistas.

Por último, embora para Portugal a posição resultante da conciliação pudesse ter algum interesse dado que as empresas portuguesas podem ser um potencial e fácil alvo para ofertas transfronteiriças, há outras formas mais adequadas de defender os interesses nacionais.

Daí o nosso voto de abstenção.