Proposta de Resolução sobre a criação de um observatório europeu
das mutações industriais
Declaração de Voto da deputada Ilda Figueiredo
no PE
6 de Setembro de 2000
As enormes mutações industriais dos últimos anos que resultaram da crescente globalização, das novas tecnologias e das transformações sociais, originaram não apenas crescimento económico e novos sectores de produção, mas também um número crescente de concentrações, encerramentos e deslocalizações de empresas que se traduziram na perda de mercados locais, desemprego, degradação dos sistemas de protecção social e laboral, maior exclusão social e enorme sofrimento humano.
Assim, é da maior importância que se crie um Observatório Europeu das mutações industriais com o objectivo de estimular uma abordagem mais activa e responsável do desenvolvimento industrial, com a participação dos parceiros sociais, tendo em vista contribuir para evitar as consequências mais gravosas das mutações industriais.
Mas é igualmente urgente que a Comissão acelere a revisão da Directiva 94/95/CE relativa à instituição de um Conselho de empresa europeu e do Regulamento (CEE) n.º 4064/89, de forma a garantir uma maior participação das organizações de trabalhadores antes das decisões de concentração e transferência de empresas e uma maior garantia da protecção e defesa dos direitos dos trabalhadores.