Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Katiforis - Orientações Económicas 2000

18 de Maio de 2000

Nas orientações económicas 2000 a Comissão Europeia torna clara a sua defesa das posições neoliberais, insistindo no pacto de estabilidade e nas políticas monetaristas, na aceleração da liberalização dos sectores das telecomunicações, energia, serviços postais, transportes e serviços financeiros, no aumento da flexibilização laboral e na chamada modernização dos sistemas de protecção social.

Isto significa que, apesar de referir a necessidade de políticas activas de emprego para combater o desemprego e atingir, a médio prazo, o pleno emprego, a Comissão persiste nas mesmas receitas que não permitiram quaisquer ganhos líquidos em termos de emprego, sendo a actual taxa de desemprego ainda superior à do início da década , como reconhece a Comissão.

No relatório do PE, o Relator faz algumas críticas ao aceleramento dos objectivos dos critérios de convergência e estabilidade, insiste na necessidade de aumentar o investimento e aceita a implementação de medidas fiscais globais para combater a especulação financeira, o que é positivo. No entanto, aceita o aceleramento da liberalização dos sectores dos transportes e energia, o aumento da flexibilização laboral e o processo de consolidação orçamental em curso, tornado claras as suas contradições.

Com o objectivo de melhorar o conteúdo do relatório, apresentámos várias propostas, visando, designadamente, reforçar a importâncias das micro e pequenas empresas e as suas associações, defender o emprego com direitos e a redução do horário de trabalho, pôr em causa o pacto de estabilidade e as consequências da sua aplicação. Infelizmente, com excepção do apoio às PME's, não conseguimos a sua aprovação, pelo que votámos contra o relatório.