Sobre a a Ronda do Milénio da OMC
Declaração de Voto do deputado Joaquim Miranda no PE
15 de Dezembro de 1999

 

Sr. Presidente,

É necessário retirar os devidos ensinamentos da ausência de resultados da Cimeira Ministerial de Seattle, destinada a fixar a agenda para a "Ronda do Milénio", ao nível da Organização Mundial do Comércio.

O fracasso das negociações, que julgamos positivamente, não decorre, tão só, de meros acidentes de percurso, mais ou menos circunstanciais.

Em devido tempo alertámos para a necessidade de se efectuar um balanço das incidências do "Uruguay Round". Sugerimos mesmo uma moratória para o início das negociações, com vista a permitir realizar tal balanço e a concretizar uma subsequente reflexão sobre os caminhos por que seguem as relações comerciais internacionais.

Tínhamos presente a opacidade dos métodos seguidos. Eram - e são - para nós particularmente evidentes as incidências negativas para os países mais pobres do planeta.

Não desconhecíamos as suas inquietudes e, afinal, a razão que lhes assiste.

Como tínhamos presente as crescentes preocupações, em geral, da opinião pública mundial, face a uma globalização geradora de desigualdades e injustiças, porque essencialmente determinadas pelas regras do mercado e, consequentemente, pelos interesses que a dominam.

Hoje, constatando o referido fracasso, impõe-se mais que nunca a ponderação que antes sugerimos, antes de qualquer retoma das negociações. É essencial dar concretização a uma profunda reforma da OMC. Apresenta-se essencial proceder a uma derrogação das respectivas regras. É fundamental dar corpo a uma séria e profunda aliança com os países em desenvolvimento, respeitadora do respectivo direito ao progresso económico e social. Como se apresenta inevitável, enfim, perspectivar uma nova ordem comercial - no contexto de uma globalização fundada no progresso e na solidariedade - respeitadora dos direitos políticos fundamentais, do progresso social e do ambiente.