A Assembleia da República aprovou, com o voto contra do PS, a proposta de resolução apresentada pelo PCP em que se reclama do governo a baixa de preço dos combusíveis.
É o seguinte o texto da resolução aprovada:

De há muito que o preço do petróleo em bruto tem vindo a sofrer significativas baixas nos mercados internacionais.

No entanto, em Portugal essas baixas de preço não se têm reflectido nos preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, o que significa que quanto mais desce o preço das ramas de petróleo no mercado internacional maior é o imposto que os cidadãos e as empresas portuguesas pagam pelo consumo de combustíveis líquidos, em especial no que se refere às gasolinas e ao gasóleo.

Entre Janeiro de 1997 e Janeiro de 1999 o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) aumentou em 7,7% para a gasolina super com chumbo (passando de 98$30 para 105$90) e em 13,8% para o gasóleo rodoviário (de 52$00 para 59$20).

Durante o ano de 1998 a média do ISP foi de 100$50 para a gasolina super e de 55$80 para o gasóleo, montantes que em Janeiro de 1999 ascendiam a 105$90 e 59$20, respectivamente.

Por isso, os preços dos combustíveis líquidos em Portugal são hoje bastante mais elevados que os praticados em países como a Espanha (137$219 para a gasolina e 105$384 para o gasóleo) e, se tomada em consideração a paridade dos poderes de compra, Portugal será eventualmente o país da União Europeia com os combustíveis líquidos mais caros.

Sucede isto porque o Governo tem vindo a utilizar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos não como um instrumento de tributação estável (no seu quantitativo) mas antes como um mecanismo efectivo de fixação de preços (impedindo que estes baixem).

Esta não é uma atitude aceitável!

Sem pôr em causa a tributação dos combustíveis líquidos e a correspondente receita orçamental, os portugueses têm direito a usufruírem da baixa de preços das matérias primas no mercado internacional.

Assim, a Assembleia da República recomenda ao Governo que, no imediato, baixe o montante do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para a média cobrada no ano de 1998, e que, a curto prazo, proceda a uma aproximação dos preços dos combustíveis líquidos em Portugal aos que são praticados na vizinha Espanha.

Assembleia da República, 16 de Março de 1999

Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira - João Amaral - Lino de Carvalho.