Resolução sobre os resultados do processo contra Leyla Zana e outros em Ancara
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
22 de Abril de 2004

Considero indigna a decisão do Tribunal de Segurança do Estado, de Ancara, de reconfirmar a sentença de quinze anos de prisão, aplicada em 1994, a Leyla Zana, Hatip Dicle, Orhan Dogan e Selim Sadak, deputados de origem curda do "DEP", devido à sua actividade em prol dos direitos fundamentais da população curda.

Trata-se de uma decisão chocante, que culmina um novo processo - iniciado em 28 de Março de 2003 -, que resultou de uma forte solidariedade internacional pela libertação de Leyla Zana e seus colegas deputados e do acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de Estrasburgo que, em 2001, declarou provada a falta de independência e de imparcialidade do Tribunal de Segurança do Estado, assim como a violação dos direitos da defesa - o que acabou por voltar a verificar-se neste novo processo.

À União Europeia apenas se exige a condenação de tal decisão e o pedido de libertação de Leyla Zana, Hatip Dicle, Orhan Dogan e Selim Sadak.

Tal decisão é ilustrativa da actual realidade da Turquia, país - que pretende aderir à União Europeia -, onde existem milhares de prisioneiros políticos, onde são reprimidos os mais elementares direitos do povo curdo e que de forma ilegal ocupa militarmente parte de Chipre.