Relatório Bob van den Bos - Sobre os direitos do Homem no mundo e a política da União Europeia em matéria de direitos humanos
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
4 de Setembro de 2003

 

Independentemente de aspectos inscritos no relatório que merecem a minha concordância, não posso deixar de salientar o que considero ser a utilização de um relatório - sobre a situação dos direitos do Homem no mundo - como instrumento de pressão política, em que se salvaguardam os países apontados como "amigos" e se criticam os países apontados como alvo pelos EUA ou pela UE, aplicando "dois pesos e duas medidas".

Por exemplo, é incompreensível que o relatório não inclua uma alusão à agressão de Israel à Palestina, ou dos EUA e seus aliados ao Iraque. Pelo que valorizo as propostas de alteração que o meu Grupo apresentou, que condenam:

- as violações dos direitos humanos perpetradas por Israel, na sua política de agressão e opressão do povo palestiniano, como os assassinatos, as prisões, a destruição de habitações ou a construção de um muro inadmissível e ilegal que visa impor a ocupação e colonização do território palestiniano;

- o conceito de guerra preventiva, bem como o recurso à guerra como meio para a solução de conflitos internacionais;

- a agressão contra o Iraque, dirigida pelos EUA com a participação de países da UE, em flagrante violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas.