Relatório Hermange - rumo a uma Europa sem barreiras para as pessoas com deficiência
Intervenção da deputada Ilda Figueiredo no PE
3 de Abril de 2001

É da maior importância o tema que estamos a tratar, não só porque se trata de garantir às pessoas com deficiência o cumprimento de um direito humano fundamental de acesso a uma vida digna nos seus mais diversos aspectos, como aliás, se deve garantir a todas as pessoas, mas porque na União Europeia há mais de 37 milhões de pessoas com qualquer deficiência, pelo que é urgente tomar todas as medidas necessárias para garantir a todos uma verdadeira liberdade de circulação, incluindo não apenas a possibilidade de viajar em transportes devidamente adaptados, mas também estudar, trabalhar, integrar-se e viver com dignidade em qualquer um dos Estados-membros da União Europeia.

É particularmente importante criar as condições necessárias para garantir a todos a possibilidade de acesso a empregos com direitos, favorecendo o seu acesso à formação, criando incentivos e desenvolvendo acções positivas de forma a combater o desemprego que nas pessoas com deficiência é três vezes superior à média da União Europeia.

É igualmente fundamental ter em conta a necessidade de prevenir novas exclusões sociais, designadamente a info-exclusão, pelo que se impõe que haja um plano de acção para a participação efectiva das pessoas com deficiência na sociedade da informação, bem como a garantia do direito de acesso das pessoas com deficiência aos serviços e equipamentos electrónicos de telecomunicações e um papel mais activo dos centros de investigação europeus no que se refere à investigação tecnológica tendente a melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

O combate às discriminações das pessoas com deficiência exige que haja medidas concretas de apoio às famílias que integram um ou mais portadores de deficiência e a concretização de uma escola para todos que garanta às crianças com deficiência a sua integração, com todos os apoios necessários, com professores especializados e as técnicas adequadas quando necessário.

Assim, concordamos com a generalidade das propostas contidas no relatório da deputada Hermange, que cumprimento, e a quem demos os apoios possíveis, incluindo na proposta de alteração que apresentamos, esperando que a Comissão e o Conselho reconheçam a importância de dar maior atenção a este problema visando a plena integração das pessoas com deficiência nos vários aspectos da sua vida, aproveitando a declaração do ano de 2003 como Ano Europeu dos Cidadãos com Deficiência para sensibilizar opiniões públicas e Estados-membros para esta questão, mas também para dar o impulso decisivo no plano legislativo e nas acções concretas de forma a incluir nas várias políticas a integração das pessoas com deficiência e a participação das suas organizações na definição, acompanhamento e avaliação dessas políticas.