Relatório Mantovani - Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
20 de Abril de 2004

O relatório é positivo, embora insuficiente em vários aspectos. Lamenta que, não obstante os repetidos pedidos do PE, o plano de acção não contenha propostas legislativas e, nomeadamente, uma directiva contra a discriminação com base na deficiência, aplicável em todos os sectores de competência da UE, a fim de eliminar todas as barreiras que impedem a participação das pessoas com deficiência na vida da Comunidade. Critica, igualmente, que nas propostas do Plano de Acção não tenha sido dada atenção à necessidade de apoio específico às organizações de pessoas com deficiência nos novos países do alargamento.

Pronuncia-se também sobre o futuro Tratado, afirmando que deve reforçar as medidas que permitam combater a discriminação e promover o respeito dos direitos humanos, especialmente, das pessoas com elevado grau de dependência e/ou incapazes de se representarem sozinhas. Apoia a realização de uma Convenção das Nações Unidas sobre os direitos humanos das pessoas com deficiência. Solicita que sejam aplicadas as recomendações do relatório de peritos sobre "Acessibilidade para todos", incluindo a revisão da directiva relativa a produtos de construção, de forma a que se possa dispor de normas de acessibilidade obrigatórias.

Em relação às mulheres com deficiência, solicita à Comissão que dedique especial atenção, no quadro do programa Daphne, ao combate à violência contra as mulheres com deficiência e que introduza medidas para combater a falta de informação que facilitem o acesso das mulheres com deficiência aos serviços de saúde sexual e reprodutiva. Daí o nosso voto favorável.