Conferência de Imprensa de apresentação da proposta do PCP das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional
Declaração de Carlos Carvalhas
2 de Maio de 2001

Ao apresentar um projecto de Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (GOCEDN), o PCP, assumindo as suas responsabilidades perante o País, dá o seu empenhado contributo para a promoção de um amplo debate nacional sobre esta matéria, decidido no último Congresso, e concretiza mais uma das propostas constantes do seu programa eleitoral.

A política de Defesa Nacional, desenvolvida pelos governos do PS e do PSD, tem invertido as prioridades das Forças Armadas, envolvendo-as em acções militares no exterior, em articulação com a Política Europeia Comum de Segurança e Defesa, instrumento da acelerada militarização da União Europeia, que visa a criação de um exército europeu para, sob orientação da NATO, intervir onde esta considere necessário e violando, nalguns casos, o direito internacional e as normas constitucionais portuguesas.

A política de militarização da União Europeia e o novo Conceito Estratégico da NATO são contrários a uma política de paz e segurança, questionam a independência e soberania nacionais e põem em causa o papel activo que Portugal deverá desempenhar, em todas as situações, no processo de desarmamento e no reforço dos mecanismos internacionais de segurança colectiva.

Em alguns aspectos centrais, a estratégia aparece cada vez mais espartilhada pelos compromissos externos, nomeadamente, nos casos já citados, do novo Conceito Estratégico da Nato e no processo de constituição da nova força de intervenção militar europeia, mas também no que respeita às medidas de carácter político-militar que vem sendo tomadas no âmbito da União Europeia.

Noutro plano, a crescente dependência, vulnerabilidade e destruição progressiva do tecido produtivo nacional, a política de privatizações incluindo de sectores estratégicos, a não adopção de medidas objectivas no que respeita à promoção da cultura e da língua portuguesa, o distanciamento crescente entre a situação dos trabalhadores portugueses e os dos outros países da União Europeia são, entre outros, elementos que comprometem o desenvolvimento de Portugal e a manutenção da reserva mínima de soberania que lhe permita a sua afirmação como País soberano neste Mundo em constante mutação.

Ao apresentar este projecto, que será entregue na Assembleia da República, o PCP pretende suscitar um grande debate nacional sobre as GOCEDN por considerar que o actual Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) não projecta, como deveria, as garantias de uma estratégia assente no primado da defesa dos interesses nacionais, ao mesmo tempo que reafirmamos que, no nosso entendimento, Portugal tem interesses próprios a defender.

As Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que hoje apresentamos, configuram uma estratégia global do Estado cujos traços essenciais destacamos:

• uma estratégia de matriz nacional, privilegiando os interesses nacionais e os meios nacionais de os prosseguir;
  
  
• uma estratégia de coesão e solidariedade que privilegie o fortalecimento da vontade popular, por uma maior justiça social e um maior empenhamento cultural;
  
  
• uma estratégia de progresso, afirmando Portugal no Mundo como uma Nação em desenvolvimento económico e com voz própria nos grandes processos estruturais tendentes à criação de uma Nova Ordem Económica Internacional;
  
  
• uma estratégia de amizade, paz e cooperação com todos os povos, privilegiando a solução negociada de conflitos, o diálogo, a acção nas instancias internacionais, o respeito pelo direito internacional e a dissolução dos blocos militares;
  
  
• - uma estratégia, democrática, que empenhe todos os portugueses na defesa de Portugal, da sua soberania e independência perante qualquer ameaça externa.
  
  

Do CEDN depende o Conceito Estratégico Militar, cuja elaboração deverá considerar, entre outros aspectos, as conflitualidades do mundo actual, o novo tipo de relações leste-oeste e as tensões norte-sul.

Do Conceito Estratégico Militar dependem a definição da missão genérica e das missões específicas das Forças Armadas, bem como a definição dos sistemas de forças e dispositivo.

É também em função destes aspectos que se devem traçar as perspectivas e as prioridades em matéria de reequipamento, através da Lei de Programação Militar. E, no momento em que se prepara a aprovação uma nova Lei, esta não pode ser elaborada com base numa irrealista noção da realidade económico-financeira que vivemos e desligada de uma visão estratégica para Portugal e, deve considerar como prioridade, face a quaisquer outros compromissos externos, as reais necessidades do País nomeadamente na área da busca e salvamento.

E, porque estamos a falar das Forças Armadas é inegável que nos últimos anos temos assistido a uma progressiva situação de mal estar no seu seio, com situações de intensa inquietude expressa em iniciativas várias promovidas pelos militares, resultante da acumulação de problemas não resolvidos e de aspirações e expectativas não concretizadas.

Amanhã inicia-se em sede parlamentar a discussão do artigo 31º da Lei de Defesa Nacional e Forças Armadas, alteração que há muito colocamos como necessária. Temos estado neste processo ao longo do tempo, com a consciência de ser necessário o estabelecimento de consensos. Mas os consensos não se estabelecem em abstracto, mas em torno de questões concretas. Partimos pois para esta discussão preocupados, dado o teor dos projectos em presença, mas com esperança de que no fim, os militares tenham finalmente um regime modernizado de direitos.