Resolução sobre os efeitos nocivos das munições não deflagradas (minas terrestres e submunições de bombas de fragmentação) e das munições de urânio empobrecido
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
13 de Fevereiro de 2003

Embora discorde de forma clara de aspectos contemplados na resolução, designadamente da aceitação da Política Europeia de Segurança e Defesa e de acções militares no seu quadro, considero que esta integra aspectos positivos, nomeadamente no contexto da actual situação internacional como a inaceitável, ilegítima e ilegal ameaça da agressão militar da Administração dos EUA ao Iraque.

Entre outros aspectos, valorizo a solicitação da instauração de uma moratória, de imediato, que impeça a continuação do uso de engenhos explosivos de fragmentação e de munições de urânio empobrecido (e outras ogivas de urânio), na perspectiva da sua total proibição, mesmo que após a realização de um estudo.

Aliás, e quanto a esta questão, não posso deixar de utilizar esta declaração para deixar o meu testemunho - após uma recente deslocação ao Iraque - de repúdio quanto aos efeitos do uso de tais armas pelos militares dos EUA naquele país, nomeadamente na população, e de forma particularmente intolerável nas crianças, com quem tive a oportunidade de contactar.

Por último, saliento o significado política do facto do Grupo parlamentar do PPE se ter retirado da resolução comum e ter votado contra.