Aplicação de taxa sobre
empréstimo de livros e outros documentos Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo 18 de Janeiro de 2005
Sabendo que a situação social em Portugal é
das mais graves da União Europeia, onde mais de 20% da população
tem rendimentos inferiores ao limiar da pobreza e onde a taxa de abandono
escolar precoce se mantém acima dos 40%, é fundamental promover
o hábito da leitura.
Ora, qualquer aplicação
de uma taxa sobre o empréstimo de livros e outros documentos nas bibliotecas
portuguesas, sejam elas públicas, escolas, universitárias ou outras,
só contribuirá para agravar a situação e pôr
em causa medidas de promoção da leitura.
Assim, solicito à Comissão que me informe do
seguinte:
Confirma-se que a Comissão insiste na aplicação
por Portugal, do direito de comodato público, relativamente ao direito
de aluguer, ao direito de comodato e direitos conexos aos direitos de autor
em matéria de propriedade intelectual?
Em caso afirmativo, solicito que me informe das medidas
que tenciona tomar para garantir aos cidadãos o acesso livre e ilimitado
ao conhecimento, a formas de expressão de pensamento, à cultura
e à informação?
Está prevista qualquer revisão da Directiva
92/100/CEE, relativa ao direito de aluguer e ao direito de comodato, que não
ponha em causa estas preocupações, de forma a salvaguardar o
actual regime a favor da bibliotecas, arquivos, museus e centros similares,
que, actualmente, beneficiam da excepção contemplada na Lei
de Propriedade Intelectual?