Resolução do Parlamento Europeu sobre "Rumo a uma convenção sobre a protecção da diversidade dos conteúdos culturais e das expressões artísticas"
Declaração de Voto de Pedro Guerreiro
14 de Abril de 2005

Considerámos importante a presente iniciativa da comissão de cultura do PE, sobre uma convenção sobre a protecção da diversidade dos conteúdos culturais e das expressões artísticas, tendo em conta a importância da preservação e a promoção da diversidade cultural e as presentes negociações no âmbito da UNESCO, nomeadamente, quando está em curso um novo ciclo de negociações na OMC, que, pela vontade dos grandes grupos financeiros e económicos, liberalizaria e mercantilizaria quase tudo.

A criação de um instrumento internacional neste domínio poderá contribuir para consolidar os direitos soberanos e culturais dos povos e estados e favorecer o desenvolvimento de políticas públicas, no quadro da cooperação internacional, afirmando que os produtos culturais não podem ser equiparados a uma mercadoria e subordinados à lógica do comércio livre e que o acesso a uma oferta diversificada de conteúdos culturais, constitui um direito fundamental dos cidadãos.

Neste sentido, é fundamental defender o papel extremamente importante desempenhado pelos serviços públicos, na salvaguarda, apoio e desenvolvimento da identidade e da diversidade culturais, na garantia do pluralismo, bem como no acesso de todos os cidadãos a conteúdos e conhecimentos. O que implica também reconhecer a importância das ajudas financeiras públicas e a determinação pelos Estados destas.