Relatório Prets - sobre a preservação e a promoção da diversidade cultural: o papel das regiões comunitárias e das organizações internacionais como a UNESCO e o Conselho da Europa
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
14 de Janeiro de 2004

Considero globalmente positivo o relatório de iniciativa da Comissão para a Cultura sobre a preservação e a promoção da diversidade cultural, tanto mais quando está em curso um novo ciclo de negociações na OMC.

Aliás, é neste quadro que a UNESCO tomou a iniciativa, na sua Conferência de 17 de Outubro de 2003, de iniciar a elaboração de um projecto de "Convenção sobre a Diversidade Cultural", procurando criar um instrumento jurídico internacional que a defenda e promova. O presente relatório contribui de forma positiva, com um conjunto de recomendações aos Estados-Membros e à Comissão, para os trabalhos da UNESCO, como: consolidar os direitos culturais, favorecer o desenvolvimento de políticas publicas de cada Estado, vincular as partes à cooperação internacional.

Entre outros aspectos, valorizo a reafirmação do princípio da preservação e promoção da diversidade cultural e do acesso à cultura como contributo para o entendimento mútuo entre os povos e para a paz, do direito dos Estados a definirem as suas políticas culturais, da reafirmação - como a UNESCO preconiza - que a cultura não é uma "mercadoria" e que esta deve ser excluída de qualquer processo de liberalização, multilateral ou bilateral. Ou ainda a reafirmação do papel dos serviços públicos.

Daí o meu voto favorável.