Relatório Livari - Programa Cultura
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
6 de Novembro de 2003

Esta proposta visa o estabelecimento de um programa plurianual (2004-2008) para a concessão de subvenções destinadas a promover organizações culturais com o objectivo de dar base legal às subvenções existentes, anteriormente incluídas nas despesas administrativas da Comissão, mas que agora, devido ao regulamento financeiro e ao Tribunal de Justiça, necessitam ter base legal.

É importante que esta linha seja aprovada para que as organizações culturais existentes recebam o financiamento comunitário, nomeadamente a linha da Rota de Cister. É uma pena que o orçamento não tenha ido mais longe que os 30 milhões de euros decididos para a totalidade do período.

Por último, sublinho positivamente a rejeição da proposta de alteração que tentava equiparar, de forma inaceitável, o nazismo e o fascismo.