Abaixo-assinado da CNASTI
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
27 de Novembro de 2003

No Fórum para a Educação no Mundo, que teve lugar em Dakar, a comunidade internacional assumiu como seu objectivo principal assegurar que todas as crianças do mundo tenham acesso, até 2015, a uma educação básica de qualidade e gratuita, e eliminar, até 2005, as disparidades, em termos de educação para ambos os sexos. No mesmo ano, estes alvos tiveram eco nos Objectivos de Desenvolvimento das Nações Unidas para o Milénio.

No âmbito da campanha "Da exploração à educação", lançada em Portugal pela CNASTI - Confederação Nacional de Acção sobre o Trabalho Infantil - na qualidade de Coordenadora Nacional da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, foi entregue um abaixo-assinado que solicita à Comissão Europeia, entre outras, medidas para aumentar significativamente os fundos para a educação na área da cooperação e desenvolvimento internacional; dar pleno suporte à Iniciativa de Carácter Rápido, em termos de educação, e uma expansão do programa a todos os países com planos de educação sólidos; excluir explicitamente a educação dos sectores a serem liberalizados no Acordo geral sobre o Comércio e serviços - GATS, no âmbito da OMC.

Assim, solicito à Comissão Europeia informações sobre as medidas efectivas que já tomou tendo em conta as reivindicações acima referidas.