Relatório sobre a exploração das crianças dos países em desenvolvimento, com especial destaque para o trabalho infantil
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
5 de Julho de 2005

O trabalho infantil é uma realidade resultante da injustiça social criada pelo sistema capitalista em que vivemos e pela desigualdade na distribuição da riqueza e dos níveis de desenvolvimento por si gerados. A pobreza gera a exclusão social e serve de justificação à necessidade de recurso aos rendimentos do trabalho infantil, como complemento dos orçamentos familiares e para a sua sobrevivência.

É a situação de pobreza das famílias gerada pela exploração capitalista que facilita o aproveitamento e a manutenção desta situação por parte de algumas empresas e empresários, tendo em conta que se trata de mão-de-obra barata e sem direitos.

Como assinala o relatório que acabámos de aprovar, 113 mil milhões de crianças em idade escolar estão privadas do ensino básico. A não frequência do ensino facilita a reprodução sistémica da pobreza, dificultará o acesso à cultura e educação e condicionará os níveis de literacia da sociedade.

Esta é também uma realidade vivida nos Estados-Membros da União Europeia. Estima-se que, em Portugal, mais de 4% da população infantil trabalha em diversos sectores de actividade.

Importa pois, como forma eficaz de combater o trabalho infantil, erradicar a pobreza combatendo as desigualdades na distribuição dos rendimentos, promovendo o emprego com direitos, o acesso aos diferentes níveis de ensino e à cultura, combatendo a exploração capitalista.