Direitos da Criança
Declaração de Voto da deputada Ilda Figueiredo no PE
16 de Novembro de 1999

Neste décimo aniversário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança é importante referir não apenas o que já foi feito mas tudo o que ainda há por fazer. É que a situação das crianças continua muito grave dado o aumento das desigualdades na última década. Mais de 80 países ainda têm rendimentos per capita mais baixos do que há uma década atrás. Cerca de vinte por cento da população mundial vive com apenas um por cento do rendimento mundial.

Ora, a pobreza humana afecta sobretudo as crianças. Uma em cada sete crianças em idade do primário está fora da escola, como refere o Relatório do Desenvolvimento Humano do de 1999, elaborado pelo PNUD, cerca de 840 milhões estão subalimentadas e milhões são duramente afectadas pelas guerras que continuam.

Na União Europeia, com mais de 50 milhões de pobres, há ainda milhões de crianças a viver graves problemas de pobreza com sérios reflexos no seu desenvolvimento e na sua educação, tornado-as, por vezes, vítimas do trabalho clandestino.

Impõe-se, pois, novas políticas para proteger e promover o desenvolvimento humano, maior cooperação internacional, em vez de guerras e conflitos armados, e o cumprimento por todos os Estados-Membros da Convenção Internacional dos Direitos da Criança.