Resolução sobre a concentração dos meios de comunicação social
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
20 de Novembro de 2002

A melhor forma de combater os processos de concentração dos meios de comunicação social a nível europeu será a não criação de um mercado interno europeu. A crescente concentração e o domínio por grandes grupos económicos de meios de comunicação social é também um dos resultados da recente desresponsabilização pela área da comunicação social por parte das entidades públicas, que a liberalizaram e privatizaram. Como é exemplo a actual situação, em Portugal.

Lamento que não tenha sido incluída na resolução a defesa específica do papel do serviço público e a necessidade de assegurar a manutenção de canais televisivos de capitais públicos, como foi proposto na resolução do Grupo a que pertenço.

A melhor forma de contribuir para a garantia da democracia e do pluralismo é a defesa de um forte, diversificado e moderno sector público, ou seja, a propriedade pública na área da comunicação, com a existência de mecanismos e instrumentos de efectivo controlo democrático. Já para não referir que se trata de um sector estratégico para a garantia da soberania de um país.