Sem prejuízo de uma posterior e mais desenvolvida apreciação,
importa sublinhar desde já que orientações essenciais
ontem anunciadas pelo Governo quanto à RTP confirmam a insistência
numa política que visa deliberadamente o definhamento e desarticulação
do serviço público de televisão e que, por isso, devem
causar as maiores preocupações e merecer uma viva oposição.
Neste quadro, o PCP considera como verdadeiramente emblemática dos
objectivos do Governo e dos interesses privados de que é serventuário
a decisão de reduzir a publicidade na RTP/1, amputando a empresa de
serviço público de significativas receitas próprias e
em que o único móbil da medida é o de promover, por imposição
administrativa, a transferência dessas receitas para as estações
privadas.
Nenhuma outra razão justifica uma tal decisão que aliás
é espectacularmente contraditória em relação à
necessidade de contenção das despesas do Estado que o Governo
constantemente proclama. E ainda que fossem alcançadas as miríficas
reduções de custos que o Governo propagandeia, continuaria a
ser um absurdo que uma empresa com um tão asfixiante passivo seja espoliada
de receitas legítimas oriundas dos espaços publicitários
de que dispõe e dos serviços que, nesse domínio, presta.
De igual modo, são particularmente inquietantes as orientações
definidas pelo Governo quanto à RTP/2 sendo de temer que a nebulosa
«abertura à sociedade civil» e a saída do 2º
canal da propriedade da empresa de serviço público seja apenas
uma etapa intermédia a caminho da sua liquidação ou da
sua privatização.
Acresce ainda que o modelo anunciado para o 2º canal impediria qualquer
coerência interna de programação desse canal, dificultaria
a sua necessária articulação e complementaridade com
o 1º canal e comprometeria a realização, produção
e divulgação de programas correspondentes a muitas áreas
que, com relativo consenso, normalmente se incluem entre as finalidades do
serviço público de televisão.