Sobre a ofensiva governamental contra o serviço público de televisão e de rádio
Comunicado da Comissão Política do PCP
10 de Maio de 2002

Sobre este tema ver também:
Que serviço público? - Ruben de Carvalho, no "Diário de Notícias"- 2002.05.15
As palavras de Amélia - Vítor Dias no "Semanário" - 2002.05.17
Televisão e Política - Ruben de Carvalho, no "Diário de Noticias " -2002.05.17

1. O PCP considera que as orientações explicitadas pelo Governo quanto à RTP e à RDP, e bem assim as nomeações que acaba de fazer, espelham com toda a clareza o intuito de aplicar um golpe devastador contra o serviço público de televisão e de rádio, a pretexto de dificuldades e problemas reais para os quais muito contribuíram decisivamente orientações e decisões aplicadas em 10 anos de Governos do PSD, seguidas de uma desastrada abordagem e calamitosas medidas adoptadas pelo Governo do PS ao longo dos últimos seis anos.

2. Designadamente quanto à RTP, confirma-se tristemente a táctica repetidamente antes usada contra outras empresas outrora públicas, ou seja, primeiro degrada-se, arruina-se, desprestigia-se e afunda-se e depois, cinicamente, vem-se dizer que, face à situação alegadamente insustentável a que se chegou, não há outro remédio se não privatizar ou liquidar.

3. Sublinhando nomeadamente que a necessidade e potencialidades do serviço público de televisão, e da RTP enquanto empresa prestadora desse serviço, não podem ser postas em causa por orientações e critérios de informação, programação e gestão que o PCP desde sempre vivamente criticou, o PCP pronuncia-se claramente pela manutenção dos dois principais canais de serviço público, por uma reestruturação da RTP, por uma rigorosa imputação de custos por canal e serviços prestados, por uma justa definição das indemnizações compensatórias e o seu atempado pagamento pelo Estado, por uma política de valorização dos profissionais da RTP e de racional aproveitamento das capacidades e património da empresa.

4. O PCP, que criticou vivamente as insensatas restrições que o Governo do PS impôs neste domínio, pronuncia-se firmemente contra projectos para impedir a RTP de obter receitas de publicidade que, além de representarem um benefício imoral e ilegitimamente concedido aos canais privados, só conduziriam a agravar consideravelmente os encargos do Estado com a RTP e, por essa via, a pressionar ainda mais para a sua privatização ou encerramento.

5. O PCP sublinha que a manutenção e renovação do serviço público de televisão é um instrumento indispensável para que um meio de informação de importância decisiva na formação da opinião dos cidadãos e no próprio curso da vida nacional não seja monopolizado apenas por grupos privados e é a também a única e segura garantia de que o país não acordará um dia com um panorama televisivo nacional hegemonicamente dominado por grupos e capitais estrangeiros.

6. Saudando e apoiando a corajosa luta dos trabalhadores da RTP e da RDP, o PCP apela ao desenvolvimento de um forte movimento de opinião e de luta contra os projectos liquidacionistas do Governo e em defesa de um renovado serviço público de televisão e de rádio.

Neste quadro, o PCP anuncia a promoção em 21 de Maio pelo seu Grupo Parlamentar, na Assembleia da República, de uma audição pública sobre esta matéria.