1. Constantemente solidário com a luta do povo timorense pela sua libertação, o PCP tem acompanhado com crescente preocupação os mais recentes desenvolvimentos da situação em torno de Timor Leste, que se tem traduzido em sucessivos massacres e na instauração de um clima de terror por parte das "milícias integracionistas" cobertas pelos militares indonésios.

2. As perspectivas anunciadas meses atrás, quando a conjugação da tenaz luta do povo timorense, da crescente solidariedade internacional que suscitou e da profunda crise da ditadura indonésia colocaram na ordem do dia um salto qualitativo no processo visando a autodeterminação e independência do povo maubere, estão hoje seriamente postas em causa com a conivência da chamada "comunidade internacional".

É real o perigo de que o regime de Jacarta, combinando a brutal intensificação da repressão do movimento de libertação timorense com cínicas manobras no plano político e diplomático, e com a passividade das potências imperialistas, consiga impor os seus planos de continuação da ocupação de Timor Leste.

É aliás evidente a pretensão por parte da Indonésia de que um tal desenlace possa mesmo vir a ser legitimado no seguimento do processo em curso com vista à realização de uma "consulta ao povo timorense", num quadro de intimidação da população e de uma postura de desembaraço de um problema de quem tem responsabilidades sobre toda a condução do processo.

3. Neste quadro o "Acordo", cujo conteúdo concreto se desconhece e que o Governo português se propõe assinar com a Indonésia no próximo dia 5 de Maio deve, como condição prévia, assegurar a tranquilidade e a segurança das populações, sem as quais não há nenhuma consulta verdadeira.

4. O PCP exige que o regime indonésio ponha imediatamente fim à onda de repressão e de terror que desencadeou em Timor Leste, com o assassinato de centenas de timorenses, ameaças e perseguições a quantos se opõem à ocupação indonésia, populações deslocadas, dirigentes da Resistência perseguidos e tornados reféns dos "integracionistas".

O PCP considera que a permanência das forças de ocupação indonésias em Timor põe em causa a auscultação livre e democrática do povo timorense; e considera condições mínimas e indispensáveis o desarmamento e a dissolução imediata das " milícias integracionistas"; a libertação de todos os presos políticos; o direito de regresso dos timorenses exilados.

O PCP considera que é necessário confrontar o regime da Indonésia com as suas responsabilidades e impor-lhe firmes sanções, nomeadamente no plano político e militar, por parte da ONU.

5. O PCP reafirma ao povo e à Resistência Timorense a activa solidariedade dos comunistas portugueses. O PCP fará o que estiver ao seu alcance no plano institucional e pela sua intervenção junto dos trabalhadores, da juventude, do povo português para que prossigam e se intensifiquem as acções de apoio e solidariedade à luta pela autodeterminação e independência do povo de Timor Leste.