Comunicado da Comissão Política do PCP
14 de Abril de 1997

1. A Comissão Política do PCP chama a atençãopara o agravamento da situação social e laboralque tem conduzido ao desenvolvimento da luta por parte dos trabalhadorese das suas organizações que, nas suas diversificadasacções e iniciativas, cada vez mais responsabilizamo Governo PS, pelas promessas não cumpridas e pela suacrescente identificação com os interesses e privilégiosdo grande capital.

A Comissão Política do PCP considera oportuno lembrarà opinião pública que fez há poucoum ano que o Governo, com grande pompa e circunstância,anunciou o primeiro pacote de medidas urgentes com o horizontede um ano contra o desemprego, em benefício de 80 mil pessoas.É tempo de o Governo vir agora explicar aos portuguesesqual o resultado concreto dos diversos programas e linhas de acçãoque esse pacote integrava.

Usando as expressões de alguns títulos de imprensa,este era o "pacotinho" que antecederia o "pacotão"do emprego a determinar em sede de Concertação Social.Enquanto o desemprego continua a aumentar e os vínculosprecários a crescer, o Governo PS, num acto de fuga paraa frente, inscreveu no Acordo de Concertação Estratégica,mais uma vez no papel e com o aval, sob reservas, das ConfederaçõesPatronais e a assinatura de cruz da UGT, a criaçãode 100 a 120 mil novos empregos até final de 1999.

Mas a Comissão Política do PCP chama a atençãopara o facto de no seu périplo pelo Porto, Coimbra, Lisboae Faro, a tríade Governo - ConfederaçõesPatronais - UGT, denominada Comissão de Acompanhamentodo Acordo Estratégico, ter sido incapaz, em cada uma destasregiões, de garantir como, onde e quantos postos de trabalhoaí seriam criados.

Estas promessas, programas e acordos, visam tão sóiludir a realidade e escamotear, que não pode haver maisemprego e progresso social com políticas económicassubmetidas aos ditames de Maastricht.

Com efeito, é indiscutível que não haverámais emprego com a destruição do aparelho produtivonacional, com as privatizações, com a falta de umaestratégia de dinamização dos sectores docomércio e serviços, com o privilégio dossectores financeiros e especulativos, em detrimento do produtivo,das políticas que directa ou indirectamente promovem adesertificação e o abandono das regiões dointerior, com o afastamento compulsivo dos trabalhadores maisidosos geralmente determinado para explorar e precarizar o trabalhodos mais jovens.

O PCP chama a atenção para os dados do INE sobreo emprego em 1996, o que revelam é uma reduçãodo emprego (30.000) na indústria e na construção,estatisticamente compensado com um estranhíssimo aumentode 40.000 na agricultura, que manifestamente não pode serconsiderado real criação de emprego, mas apenassinal de que milhares de desempregados que não lhes restandooutra possibilidade, se vêem obrigadas a voltar-se parauma agricultura de sobrevivência.

O mais de meio milhão de desempregados reais e os cercade dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras com vínculosprecários reclamam medidas e outra política diferentesdaquelas que o Governo PS prossegue.

A Comissão Política do PCP regista a elevaçãoprogressiva da luta dos trabalhadores nos diversos sectores deactividade, sublinhando a luta notável e os êxitosalcançados, em muitas empresas, pelos trabalhadores emtorno da redução do horário normal de trabalhopara as 40 horas. Nas empresas, nas acções de 8e 22 de Março, e de 2 de Abril, os trabalhadores, sob aégide da CGTP e do movimento sindical unitário,têm defendido o conceito de horário normal de trabalhocomo direito e conquista, evitando que prevaleça a doutrinado conceito de trabalho efectivo, inventado pelo Governo PS paraagradar às Confederações Patronais e beneficiandoda cumplicidade da UGT.

O PCP alerta as organizações dos trabalhadores paraas abusivas interpretações e aplicaçõesda Lei da Flexibilidade e Polivalência por parte do grandepatronato, sendo o caso mais recente e gritante os critériosde exclusão de trabalhadores por parte dos Mellos na Lisnave,onde, após as mordomias de dezenas de milhões decontos dadas pelo Governo PS, vão ao cúmulo de impora desregulamentação absoluta da organizaçãodos tempos de trabalho, a polivalência pretoriana e, até,a consideração da distância entre a residênciado trabalhador e a empresa como critério decisóriopara a selecção.

A Comissão Política do PCP considera que, apósa consulta pública realizada às organizaçõesde trabalhadores, o Grupo Parlamentar do PCP está emcondições de agendar, para debate e votaçãoem 14 ou 15 de Maio, o seu Projecto-Lei sobre a clarificaçãodos conceitos de horário de trabalho, como mais umacontribuição para a insubstituível e determinanteluta dos trabalhadores.

2. A Comissão Política do PCP considera queo Governo PS, além de estar empenhado numa brutal aceleraçãodo processo de privatizações, aposta decididamentena mistificação da opinião públicaquanto às reais consequências futuras da destruiçãodo Sector Empresarial do Estado, através da campanha publicitáriaque desencadeou. Esconder que quem ganha com as privatizaçõesé o grande capital nacional e multinacional, comprometendo,isso sim, o futuro das novas gerações, quando oEstado estiver despojado dos seus bens básicos e estratégicose dos seus principais instrumentos para executar a sua funçãosocial, constitui um acto que compromete o interesse nacional.Já sem qualquer fundamento económico racional, masapenas na ânsia de fazer dinheiro fresco em nome da corridacega para a Moeda Única, o Governo PS assume da pior formae de má fé, a destruição do patrimóniopúblico empresarial na ideia de que "quem vier atrásque feche a porta".

O PCP, perante esta enganosa propaganda do Governo e esbulho aque estão sujeitas as empresas e sectores estratégicosda nossa economia, alerta os trabalhadores, a opinião públicae os utentes para a necessidade de travar tais objectivos antesque o futuro nos dê razão.

E o PCP reclama que o Governo, e em especial o Ministériodas Finanças, respondam prontamente ao requerimento feitopelo Grupo Parlamentar do PCP, exigindo uma informaçãosobre quanto custou ao erário público a campanhagovernamental de publicidade sobre as privatizações.

3. A Comissão Política salienta o grandeêxito que constituiu a realização, no passadosábado, da Conferência Nacional do PCP, sobreo Poder Local e as Eleições Autárquicas.

A Conferência Nacional testemunhou o dinamismo e sentidode responsabilidade com que no conjunto das organizaçõesdo PCP está a ser preparada a batalha eleitoral das autárquicase confirmou a firme disposição do colectivo partidáriode trabalhar com entusiasmo e confiança para o reforçodas posições da CDU no Poder Local.

4. A Comissão Política apela aos militantes do PCP,aos trabalhadores e aos democratas para que participem activamentenas múltiplas iniciativas unitárias e popularesde comemoração do 23º Aniversárioda Revolução do 25 de Abril, com destaque paraos desfiles de Lisboa e Porto.

Jornada de justa evocação, celebração,festa e confraternização em torno do processo deconquista da liberdade, as comemorações do 23ºAniversário do 25 de Abril devem constituir, na opiniãodo PCP, um importante momento para a defesa, afirmaçãoe renovada projecção na actualidade dos grandesvalores, conquistas e esperanças da revoluçãodemocrática, como grande matriz inspiradora da viragemà esquerda e da nova política que a soluçãodos problemas do povo e do país imperativamente reclamam.