Relatório Hiltrud Breyer - Empréstimos para financiamento de centrais nucleares
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
13 de Janeiro de 2004

Trata-se de adaptar a Decisão 77/270/Euratom, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista contribuir para o financiamento de certos projectos de investimento ligados à segurança das centrais nucleares, à circunstância de certos países terceiros onde esses investimentos se mostram particularmente importantes, estarem em vésperas de passar a ser membros da UE.

Não se vê que haja lugar a considerações de ordem técnica nuclear relativamente a esta alteração proposta. Outra questão é a de saber se o princípio destes empréstimos é aceitável. Mas esta é uma questão que se colocaria independentemente da alteração agora proposta. Note-se que o mecanismo dos empréstimos foi instituído em 1977, cobrindo apenas os Estados-Membros, e modificado em 1994, quando se colocou a questão de a UE contribuir para promover a melhoria das condições de segurança de instalações nucleares situadas em países terceiros, designadamente, reactores de origem soviética, em países do Leste.