Resolução sobre a Reunião ministerial da Agência Espacial Europeia, de 27 de Maio de 2003
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
15 de Maio de 2003

O espaço constitui uma plataforma única para a realização de observações e de experimentações de uma importância maior para o conhecimento da natureza, para a promoção do bem estar dos povos e para a protecção deste planeta azul.

O desenvolvimento da investigação e da tecnologia não se deve realizar no quadro das condições impostas pela concorrência e pelo mercado. O investimento público e o domínio público são determinantes para que as conquistas e avanços tenham como objectivo o bem estar comum e sejam usufruídos por todos.

As actividades ligadas ao espaço não devem servir para outros fins que não os pacíficos, pelo que reafirmamos a nossa oposição à militarização do espaço (nomeadamente no âmbito da PESC e da PESD) e a defesa de políticas da sua utilização fundamentadas na não proliferação de armas e na renúncia à corrida aos armamentos.

Apoiamos o desenvolvimento de uma política espacial baseada na cooperação e nos esforços coordenados de diferentes países, nomeadamente na Europa, pelo que consideramos que a Agência Espacial Europeia deverá conservar o seu caracter independente, não se constituindo numa instituição da UE. De igual modo, consideramos necessário o aumento do investimento público nesta área.