Sobre a reunião do Comité Central - Declaração de Carlos Carvalhas

Sobre a reunião do Comité Central
Declaração de Carlos Carvalhas
9 de Fevereiro de 2003

Nesta sua reunião de 9 de Fevereiro de 2003, o Comité Central do PCP tem vindo a examinar e a debater os principais aspectos da situação política nacional e internacional e as tarefas do Partido, sendo de destacar como principais apreciações:

No plano da situação política nacional e sem prejuízo de múltiplos outros elementos, apresentam-se como traços essenciais muito marcantes:

– um preocupante agravamento dos problemas nacionais, em que são indisfarçáveis as responsabilidades da política do Governo do PSD e do CDS-PP, e em que se confirma que quer a deliberada política de redução do valor real dos salários e reformas quer o propositado alarmismo e catastrofismo governamental em torno das dificuldades orçamentais, contribuíram decisivamente para um processo de estagnação económica à beira de uma efectiva recessão, arrastando consigo dramáticas consequências no plano social;

– a confirmação de que, a par de uma intolerável agressão aos direitos e condições de vida dos trabalhadores e de outras camadas da população, a ofensiva governamental visa levar às últimas e mais extremas consequências todo o anterior processo de reconstituição do poder e privilégios do capital financeiro e destruir realidades, avanços, conquistas e reformas de caracter progressista em variados domínios da vida nacional;

– a grande amplitude do descontentamento popular com a política do governo expresso designadamente pela continuidade e desenvolvimento, após a poderosa greve geral de 10 de Dezembro, de um vasto movimento de lutas com justo destaque para as acções e iniciativas do movimento sindical unitário;

– uma intensa actividade, uma forte capacidade de resposta e iniciativa política do PCP que – ainda que obscurecida por muitos preconceitos, deturpações e pelos efeitos de dispersão e volatilidade das correntes de opinião resultantes de um conjunto de acontecimentos que têm sido objecto de uma absorvente mediatização – desempenha um papel fundamental no combate à política do governo e na luta por uma política alternativa.

Em relação à situação internacional, o Comité Central já examinou particularmente a iminência da guerra de agressão dos EUA contra o Iraque, as gravíssimas consequências que ela anuncia para os martirizados povos iraquiano e palestiniano e para os povos de todo o mundo, a imperiosa necessidade de intensificar a luta para impedir o seu desencadeamento e defender a paz.

Alertamos o povo português para os verdadeiros objectivos que a Administração Bush se propõe alcançar com a psicose militarista e a escalada agressiva em que está empenhada: a pilhagem e controlo de importantes reservas petrolíferas, o domínio de uma região de enorme importância estratégica, a hegemonia totalitária nas relações internacionais, um escape para a crise económica e financeira dos Estados Unidos.

O Comité Central expressa uma vez mais a firme oposição dos comunistas portugueses à guerra preventiva ilegítima, ilegal e injusta que os EUA puseram em marcha contra o Iraque, e que querem concretizar mesmo de forma unilateral. Seria muito grave, e o total descrédito da ONU, que países que se têm demarcado e expresso a sua oposição contra a arrogante política de Bush, viessem a recuar perante as pressões e chantagem dos EUA e a dar cobertura e apoio à guerra.

O Comité Central considera também de extraordinária gravidade a política de submissão do Governo à Administração Bush, em violação do espírito e letra da Constituição da República e afrontando a clara oposição da maioria do povo português à guerra. O alinhamento de Durão Barroso com Berlusconi, Aznar, Blair e outros, na chamada «Declaração dos 8» envergonha os portugueses e merece a sua mais firme condenação. Portugal não deve ser envolvido nem no plano político, nem no logístico, ou dos meios humanos na agressão ao Iraque ou a qualquer outro povo.

Reiterando a sua firme oposição à guerra e saudando o crescente movimento pela paz que se desenvolve nos EUA, na Europa e por todo o mundo, o Comité Central do PCP apela à multiplicação de iniciativas pela paz e em particular à participação nas manifestações convocadas para o próximo Sábado, dia 15 de Fevereiro em Lisboa e noutros pontos do País.

O Comité Central chama a atenção para a grave e diversificada ofensiva social contra os trabalhadores, sectores e camadas sociais mais desfavorecidas ou economicamente mais vulneráveis, que o Governo do PSD-CDS/PP, em articulação com o grande capital, continua a desenvolver.

Desferindo os seus ataques preferenciais contra o sistema público da Segurança Social, o Serviço Nacional de Saúde e, imediatamente a seguir, contra a legislação de trabalho que consagra direitos fundamentais dos trabalhadores, o Governo desencadeou simultaneamente uma ofensiva sem precedentes contra os trabalhadores da Administração Pública, desvalorizou os salários e as pensões e reformas.

Num quadro de agravamento do desemprego, de deslocalização, falência e encerramento de empresas, acentua-se o sentimento de impunidade e a actividade repressiva em muitos locais de trabalho.

O Comité Central destaca a grande determinação com que os trabalhadores e o movimento sindical unitário desenvolvem a resistência e a luta, como ficou demonstrado na greve geral de 10 de Dezembro e na grande manifestação nacional ontem realizada em Lisboa.

O prosseguimento da luta contra o pacote laboral, o desenvolvimento da acção reivindicativa por melhores salários e pelo emprego, a defesa da Segurança Social, do direito à saúde e ao ensino, contra o aumento do custo de vida e dos preços de bens e serviços essenciais, serão tanto mais importantes e necessários quando se prevê nos próximos meses a tentativa de os secundarizar, silenciar e diluir pela via de acontecimentos mediáticos e, infelizmente, do calendário do Governo e do PS em torno das alterações ao sistema político.

O Comité Central tem vindo a analisar os principais traços da situação económica nacional, numa conjuntura internacional marcada por grande incerteza decorrente da política imperialista dos Estados Unidos da América (EUA), da perspectiva de subida do preço do petróleo e da agudização de problemas e contradições no sistema capitalista mundial (afundamentos bolsistas, crises de sobreprodução e estagnação simultâneas nos três pólos do capitalismo mundial, graves crises em alguns dos principais países da América Latina) que, restringindo investimentos e consumos, põe em causa qualquer hipótese séria, no presente ano, de retoma da economia mundial e europeia.

Para Portugal, acrescem as dificuldades no mercado comunitário – 80% do total das exportações nacionais – e em particular na Alemanha, que absorve só por si cerca de um quarto dessas exportações.

Os dados recentemente conhecidos de uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,5%, em termos reais, no 3º trimestre de 2002 – é o único resultado negativo na União Europeia, e não acontecia desde 1993 – onde pesou a contribuição decisiva da variação negativa de 2,1 pontos percentuais do investimento, a subida da taxa de desemprego, que constitui a pior evolução da União Europeia, e em que avulta o elevado desemprego juvenil e de mão-de-obra qualificada, evidenciam o caminho da recessão em que o País entrou, tal como o PCP há muito advertiu, e a gravidade da situação e problemas económicos com que o País se defronta.

O Comité Central denuncia a imensa fraude ideológica e política em curso, que procura fazer dos trabalhadores, reformados, agricultores, pequenos empresários, os principais culpados pelos problemas económicos do País, de que são exemplo as seguintes acusações do Governo: as famílias portuguesas consumiram e endividaram-se demais; os trabalhadores são absentistas, recorrem a falsas baixas por motivos de saúde, preferem viver do subsídio de desemprego a trabalhar, sendo os réus das baixas produtividades da economia; os funcionários públicos apresentados como trabalhadores privilegiados, são responsabilizados pela burocracia, ineficiência dos serviços públicos e pelo desequilíbrio orçamental do Estado; os estudantes são culpados das elevadas taxas de insucesso escolar; os agricultores só querem receber subsídios e os doentes exageram no recurso aos serviços de saúde e no consumo de medicamentos.

Esta responsabilidade, atribuída e distribuída pelos trabalhadores e pela generalidade dos cidadãos de menores rendimentos, tem uma tripla utilidade política.

A primeira, é desculpabilizar a política económica de direita prosseguida nos últimos anos, tendo como fio condutor o neoliberalismo, e acelerada brutalmente pelo Governo PSD/CDS-PP, pela falta de sustentabilidade e debilidades da economia portuguesa

A segunda, porque o Governo e as forças de direita, encontram assim a justificação para as políticas de direita apresentadas como solução para os problemas do País e, em particular, para uma distribuição desigual dos custos da «crise» - penalização dos mesmos de sempre.

A terceira, porque assim se cria o ambiente psicológico favorável e se encontra a sustentação «teórica» necessária para avançar com as contra-reformas estruturais (legislação laboral, segurança social, saúde, ensino, etc.).

O Comité Central considera completamente desajustada, face aos problemas e necessidades presentes e futuras do País, a renovada insistência em três eixos centrais da velha política económica, responsável pelas actuais dificuldades e estrangulamentos da economia portuguesa:

– A insistência no papel e privilégios do capital financeiro, com a total privatização do que ainda resta de empresas e sectores estratégicos, de blocos accionistas públicos, redes de infra-estruturas básicas (rede fixa de telecomunicações, rede eléctrica nacional, etc.), em formatos de geometria variável, para garantir a sua apropriação por grupos nacionais, tudo em nome da defesa dos chamados «centros de decisão nacional», quando toda a experiência passada e recente evidencia que a única forma de garantir a sua permanência em mãos nacionais é não privatizar; com a entrega de recursos públicos do Serviço Nacional de Saúde aos negócios de saúde desses grupos; com a restrição administrativa do mercado a empresas públicas (águas, publicidade televisiva); com a liberalização de facto do licenciamento das grandes superfícies comerciais; com a manutenção de elevadas taxas de lucros no sector bancário, permitindo-se a subida, acima das taxas de inflação, dos preços dos serviços bancários e de seguros, a intermediação pela banca das ajudas comunitárias, de milhões de contos do capital de risco e da titularização dos créditos de micro, pequenas e médias empresas.

– A insistência em fazer das exportações o motor quase exclusivo da economia nacional. Sem desvalorizar o seu papel estratégico na dinamização da economia do País, de facto continua a desvalorizar-se o mercado interno. E, fundamentalmente, insiste-se em centrar a valia exportadora num perfil produtivo desvalorizado e de mão-de-obra barata, que outro objectivo não têm as alterações perpetradas no Pacote Laboral de Bagão Félix.

– A insistência na miragem do investimento estrangeiro como solução para a necessária modernização da estrutura económica do País. Sem se subestimar o esforço para captar capital estrangeiro capaz de concretizar esses objectivos, a constatação é que um número significativo desses investimentos assume uma natureza beduína, com o aproveitamento oportunista de facilidades fiscais, vultuosas ajudas e mão-de-obra barata, logo rumando para outras paragens à mínima possibilidade de ambientes mais vantajosos, ou dificuldades económicas conjunturais. Aí estão, brutal e dolorosamente, na agenda do dia as deslocalizações da Clarks, Ecco, ..., com o seu cortejo de desemprego, problemas sociais e económicos que ficam para o Estado português (fundos públicos e segurança social) suportar e resolver.

O Comité Central declara, mais uma vez, que há outro caminho para a economia portuguesa, inclusive para fazer face ao clima económico recessivo internacional e europeu, como várias vezes tem sido avançado pelo PCP.

Uma gestão orçamental que, sem desregramento e desperdício de dinheiros públicos, mas liberta do espartilho do Pacto de Estabilidade, possa, através do investimento público e de resposta às necessidades da saúde, ensino e segurança social, ser um catalisador da actividade económica nacional.

Uma política económica que apoie, de forma privilegiada, os sectores produtivos e o tecido económico das micro, pequenas e médias empresas. Uma política que, no quadro das regras comunitárias, defenda o mercado nacional e a produção portuguesa. A travagem do processo de privatizações e o fortalecimento das posições do Estado na economia. Una distribuição mais justa da riqueza criada, assumindo a revalorização do trabalho, o aumento dos salários e do nível de vida dos trabalhadores e outras camadas sociais.

O Comité Central tem vindo também a analisar a fase de significativas e profundas transformações na integração europeia (alargamento, convenção, revisão da PAC, Cimeira da Primavera e militarização da União Europeia), e considera fundamental clarificar os perigos e as consequências das decisões e das propostas existentes, e intervir para salvaguardar os interesses nacionais, garantindo os aspectos essenciais do nosso futuro colectivo como Estado soberano e independente. Em relação ao alargamento, realiza-se num quadro que coloca em causa a concretização do princípio da «coesão económica e social» inscrito nos Tratados, sendo Portugal apontado como o país que será mais prejudicado (e a Alemanha aquele que mais ganhará), num contexto em que serão acentuadas a concorrência, as deslocalizações de empresas, os perigos de perda de investimento e de parte dos fundos comunitários a partir de 2006. É manifestamente incompreensível que o Governo PSD/CDS-PP possa ter aceite o quadro financeiro definido na Cimeira de Copenhaga, como a referência à «disciplina orçamental» decidida na Cimeira de Berlim em 1999, colocando, desde já, limitações quanto às negociações das perspectivas financeiras após 2006, sem que tenha sido elaborado previamente qualquer estudo que aponte de uma forma global as consequências do alargamento para Portugal, sem que tenham sido previstos, por exemplo, programas que minimizem tais impactos.

O Comité Central do PCP chama vivamente a atenção dos militantes do Partido e de toda a opinião pública democrática para a excepcional gravidade dos projectos de lei apresentados pelos partidos da direita e pelo PS no âmbito da alegada «reforma do sistema político» que aqueles partidos pretendem concretizar, pelo menos parcialmente, até 25 de Abril do corrente ano.

No que respeita aos projectos (do CSD-PP e do PS) de alterações à lei dos financiamento dos partidos, o PCP sublinha que, por detrás de uma intensa retórica e demagogia em torno de conceitos como os de «rigor» e «transparência», o que se esconde é o assumido propósito de aumentar significativamente as subvenções do Estado aos partidos e às suas campanhas eleitorais (em manifesta vantagem para partidos, como o PS, o PSD e o CDS cuja actividade é, em parte considerável, sustentada por subvenções estatais). E de, ao mesmo tempo, criar extraordinárias dificuldades e obstáculos a partidos que, como é o caso do PCP, sustentam dominantemente a sua actividade em receitas próprias que são fruto de uma esforçada iniciativa dos seus militantes e organizações.

O Comité Central salienta sobretudo a urgente necessidade de uma forte tomada de consciência e consequente denúncia dos intoleráveis propósitos de ingerência estatal na vida interna dos partidos e de liquidação da sua inalienável autonomia face ao Estado, e da liberdade e soberania de decisão dos seus membros que são patentes nos projectos de nova lei dos partidos que, em termos chocantemente muito coincidentes, já foram apresentados pelo PS e pelo PSD.

O Comité Central do PCP já decidiu fixar, de acordo com a Resolução Política da Conferência Nacional de Junho passado, para os dias 10 e 11 de Maio, a realização da Conferência Nacional sobre o PCP e o Poder Local. A Conferência Nacional, pela sua preparação e realização, tem por objectivo contribuir para um alargado debate e aprofundamento da acção e intervenção locais do Partido, integrada com o desenvolvimento da acção dos comunistas nas autarquias.

O Comité Central foi informado no plano da concretização das orientações para o reforço do Partido, da realização de mais de cem assembleias de organizações partidárias em 2002, da adesão ao Partido durante o ano de 2002 de mais de 1800 novos militantes (cerca de 44% dos quais com menos de 30 anos), o maior nível de adesão ao Partido desde pelo menos 1996, dos progressos na venda do «Avante!» e na difusão da imprensa partidária em geral, da responsabilização de novos quadros, e dos passos dados na organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, no seguimento do Encontro Nacional recentemente realizado.

O Comité Central vai apelar ao prosseguimento do movimento geral de reforço da organização partidária «Sim, é possível! Um PCP mais forte», conjunto de orientações e medidas cuja concretização significa um substancial reforço da organização do Partido e da sua capacidade de intervenção.

O Comité Central destacará, neste plano, a importância do empenhamento das organizações e militantes na concretização das seguintes linhas de orientação: no estimulo à iniciativa própria das organizações e dos militantes; na realização das assembleias das organizações, dando prioridade às organizações de base; na realização, a par do esforço para a integração de cada militante num organismo, de um plenário regular de cada organização (de preferência mensal); no reforço da militância, alargamento do núcleo activo, rejuvenescimento de organismos e responsabilização de quadros, aumento do número de camaradas com responsabilidades regulares; na concretização da campanha de recrutamento de 2000 novos militantes até à Festa do «Avante!».

O Comité Central chama a atenção para a importância e repercussão no reforço da organização partidária da acção geral de contacto com os membros do Partido, que agora está a arrancar e que no essencial se pretende concretizar este ano, visando o esclarecimento de situações, actualização de dados e contactos e elevação da participação na vida partidária.

Numa situação nacional e internacional complexa, carregada de perigos, mas também com grandes potencialidades, colocam-se ao Partido grandes exigências. Assente num grande colectivo militante, prosseguindo o caminho do reforço da sua organização, convicto nos seus ideais e projecto, determinado na sua intervenção, o PCP procurará responder a essas exigências e cumprir o seu papel de Partido com que os trabalhadores e o povo português sempre podem contar.