Sobre a reunião do Comité Central

Declaração de Carlos Carvalhas,
Secretário-geral do PCP

Lisboa, 2 de Outubro de 2000

1. O Comité Central aprovou para debate em todas as organizações do Partido o Projecto de Resolução Política (que, em parte, incorpora também elementos da natureza de um Relatório de Actividades), no âmbito da preparação do XVI Congresso, como uma importante base para favorecer e estimular a reflexão do conjunto dos militantes sobre a evolução da situação internacional e nacional nos últimos quatro anos, sobre a acção desenvolvida pelo PCP nesse período e sobre as grandes orientações, objectivos e tarefas que deve definir para o futuro próximo.

De acordo com a experiência do nosso Partido, o Projecto de Resolução Política, longe de ser um documento acabado ou fechado para o qual se solicita a mera concordância ou discordância dos militantes, antes constitui um texto cujas lacunas e insuficiências são claramente assumidas no momento da sua apresentação e que está inequivocamente aberto a rectificações, a enriquecimentos e a novas ideias e propostas que resultarem do debate do colectivo partidário e da própria contribuição individual dos militantes.

O Comité Central considerou também que nesta III fase de preparação do XVI Congresso é da máxima importância uma intensa, interessada e activa participação de todos os militantes, sustentada numa firme consciência da importância do pensamento, da opinião, da experiência e da reflexão de cada um para o acerto das decisões colectivas e do insubstituível valor e riqueza de um debate que seja marcado pela fraternidade, serenidade, respeito mútuo, espírito criador, vontade de dar opinião e capacidade de ouvir outras opiniões.

Essa vasta mobilização de energias, de capacidades e de reflexões existentes no colectivo partidário será uma contribuição fundamental para que o XVI Congresso esteja à altura das responsabilidades do PCP na vida nacional e represente um passo em frente na procura e encontro das melhores orientações e caminhos da sua intervenção.

2. A reunião deste Comité Central realizou-se também numa altura em que é cada vez mais visível o agravamento da situação económica e das contas do Estado, pondo em evidência o erro clamoroso de não se ter feito a reforma fiscal.

O escândalo do sector financeiro é cada vez mais intolerável e é um verdadeiro convite à evasão fiscal por parte dos outros contribuintes.

O sector bancário teve em 1999 mais 35 milhões de contos de lucros que em 1998, e pagou menos 12 milhões de contos de impostos! Isto é, o sector bancário lucrou em 1999 mais 12,4%, que no ano anterior, mas pagou menos 16,6%! É uma vergonha!

Ainda há quem se espante do actual Ministro das Finanças ter o apoio dos grandes empresários!

Dos cerca de 55 milhões de contos de impostos pagos pelo sector bancário em 1999, só Caixa Geral de Depósitos contribuiu com 35 milhões de contos.

Esta é também uma das consequências das privatizações. O sector bancário privado paga uma taxa de IRC ridícula.

Esta questão da taxa implícita de imposto pago pelo sector financeiro era uma das questões que um governo PS já há muito devia ter resolvido. Pelas notícias que vão chegando, quer em relação ao sigilo bancário, quer aos benefícios fiscais, o Governo prepara-se apenas para retocar a fachada para consumo de opinião pública. E do mesmo modo manter as linhas que têm presidido aos anteriores orçamentos.

A ser assim, é uma evidência que quer o PSD, quer o PP, só não viabilizarão o Orçamento por cálculo eleitoralista!

3. Quanto aos salários, o Governo prepara-se também mais uma vez, para que sejam os trabalhadores a pagarem a factura de uma política errada, que cada vez mais compromete o futuro dos portugueses e do país.

Aliás de acordo com os "indicadores estruturais" adoptado pela Comissão Europeia, na sequência dos mandatos que recebeu dos Conselhos Europeus de Lisboa e da Feira, Portugal é o país em que é maior o fosso entre ricos e pobres, o país da União Europeia com menos justiça social. Portugal é também o país que tem maior percentagem de população que vive abaixo do limiar de pobreza.

É, infelizmente, um significativo retrato do que significa na prática o slogan do Governo PS: "governar com grande consciência social!" A situação financeira de muitas famílias tem-se vindo a agravar quer pelo aumento das taxas de juro, quer pela erosão dos salários e das pensões e reformas.

4. É necessária uma viragem à esquerda na política nacional; uma política que privilegie as actividades produtivas e não as especulativas; que defenda e valorize a produção nacional, que promova no ensino uma qualificação de qualidade e uma formação profissional que acompanhe a vida de cada trabalhador; que defenda a escola pública; que corrija as gritantes injustiças sociais e exija o trabalho com direitos, que concretize uma verdadeira reforma fiscal, que suporte o financiamento e a melhoria do SNS e do sistema de educação.

5. O PCP a par da preparação do seu Congresso continuará com uma forte, qualificada e exigente intervenção política confrontando o Governo com a política alternativa que o país precisa.

6. O Comité Central deliberou também apelar a todos os militantes e a todas as mulheres que se identificam com os ideais de justiça social e democracia a incorporarem-se na Marcha Nacional das Mulheres - "Transformar a vida, construir a igualdade" - a realizar a 7 de Outubro em Lisboa.