Pela Esquerda, Lutar, Construir, Crescer
Comunicado do Comité Central do PCP
14 de Outubro de 1999

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O Comité Central do PCP, ao analisar os resultados das eleições de 10 de Outubro, salienta que a CDU concretizou o seu objectivo eleitoral central de reforçar a percentagem da votação e do número de deputados eleitos. Trata-se (como, aliás, tem sido generalizadamente reconhecido) de um resultado muito positivo, pondo fim a um longo período de decréscimo eleitoral, desmentindo os “profetas” que asseguravam a inevitabilidade do definhamento eleitoral do PCP e abrindo novas e estimulantes perspectivas de acrescida afirmação e intervenção do PCP como a grande força de esquerda em Portugal. O resultado obtido pela CDU é tanto mais de realçar quanto é certo que as eleições se realizaram num quadro que integrava factores favoráveis ao Governo, e que foi acompanhado pelo insucesso da aspiração expressa pelo PS e pelo Primeiro Ministro de obtenção de uma maioria absoluta. Insucesso do PS para o qual muito contribuíram o esclarecimento eleitoral promovido pelo PCP e os resultados obtidos pela CDU.

Nos resultados obtidos pela CDU assumiu especial significado a eleição de um deputado em Braga (pela primeira vez desde 1991) e de mais um deputado em Setúbal, círculos eleitorais em que é significativo o peso da classe operária e dos trabalhadores.

Sublinhe-se que a CDU é a força política que, no total dos seus eleitos, conta com a maior percentagem de mulheres (30%). Em geral, e para além do peso da intervenção eleitoral imediata, os resultados do PCP e da CDU são indissociáveis do seu insubstituível papel e intervenção na defesa dos interesses dos trabalhadores, das camadas médias e do povo em geral, bem como de todas as grandes causas democráticas.

Assume igualmente especial significado o facto de estes resultados se terem verificado numa conjuntura económica favorável ao Governo e de terem sido obtidos apesar de se ter verificado um despudorado abuso e instrumentalização de poder para efeitos eleitorais por parte do Partido Socialista, com expressões escandalosas particularmente chocantes nas inaugurações e na propaganda de planos e projectos propositadamente alinhados com o calendário e objectivos eleitorais do PS.

Nestas condições, ficou claro e assume especial significado que tenham sido muitos os portugueses que compreenderam e rejeitaram o perigo de uma maioria absoluta do PS, manifestando a sua desconfiança na previsível actuação de um Governo do PS que dispusesse do poder absoluto.

Os resultados desta eleição expressam não só a derrota do PSD e PP, o insucesso do PS no objectivo de alcançar a maioria absoluta e a emergência parlamentar do BE como, e sobretudo, confirmam e ampliam um importante campo político à esquerda, no qual o PCP, com os seus aliados na CDU, detém papel essencial e insubstituível e que reclama políticas de justiça social, de promoção da igualdade, de efectiva democracia participativa, de total assunção das responsabilidades do Estado na garantia dos direitos políticos, económicos, sociais, culturais e ambientais, de defesa intransigente dos interesses nacionais nas instituições e políticas da União Europeia.

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O Comité Central salienta que os resultados de 10 de Outubro criam melhores condições políticas gerais para o desenvolvimento e intensificação da luta por uma nova política, por uma política de esquerda, e contra as orientações de um Governo do PS estruturalmente enfeudadas aos interesses do grande capital. Cria ainda condições para a adopção de medidas positivas de resposta a importantes reclamações de diversificados sectores e camadas sociais.

Não pode entretanto ser esquecido que persiste o sério perigo de, a exemplo do que aconteceu na anterior legislatura mas ao arrepio das indicações políticas dos resultados eleitorais de passado domingo (que reforçam a exigência de uma viragem à esquerda na política governativa), serem ressuscitados os acordos e convergências entre o PS, o PSD e o CDS-PP para o prosseguimento de eixos fundamentais da política de direita.

Neste quadro, é assim essencial que, a par de uma combativa, qualificada e intensa intervenção do PCP e do seu Grupo Parlamentar, se intensifique a luta e a movimentação social, a participação directa e confiante dos cidadãos em defesa dos seus interesses, um decidido impulso a formas de organização e intervenção que dêem ao movimento popular uma mais forte capacidade de condicionar e influenciar o processo político.

De acordo com a suas responsabilidades na sociedade portuguesa, o PCP reafirma o seu empenho em dar uma contribuição determinante para uma crescente agregação e convergência de energias, vontades e iniciativas progressistas que são indispensáveis na perspectiva mais larga da construção de uma alternativa de esquerda à alternância entre PS e PSD na execução de políticas similares.

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Num quadro político mais exigente resultante das eleições, a acção e intervenção do PCP orientar-se-ão pela concretização dos compromissos que na campanha eleitoral assumiu perante os portugueses.

Nessa perspectiva, o PCP bater-se-á para que se adoptem políticas tendo como objectivos prioritários o trabalho com direitos, o combate eficaz ao desemprego, o emprego com qualidade e uma mais justa repartição do rendimento nacional em benefício dos trabalhadores.

O PCP tomará as iniciativas politico-parlamentares adequadas no sentido da concretização de uma indispensável reforma fiscal visando aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e a justa tributação dos rendimentos e mais-valias do capital (nomeadamente do capital financeiro e especulativo), enquanto elemento essencial de uma maior justiça fiscal. Como base necessária para a concretização de uma reforma democrática do Serviço Nacional de Saúde e indispensável para se promover mais e melhor Segurança Social aos reformados e aposentados. E para a promoção de um ensino público de mais alta qualidade e para todos.

O PCP prosseguirá, do mesmo modo, a luta pela concretização do direito das mulheres à igualdade no trabalho, na família e na participação cívica e política, à sua dignidade e à defesa da sua saúde e do seu direito a uma maternidade livre e consciente.

Em particular, o PCP e o seu Grupo Parlamentar darão prioridade à apresentação de iniciativas políticas e legislativas concretizadoras das dez medidas urgentes apresentadas no Programa Eleitoral, visando dar resposta imediata a alguns problemas profundamente sentidos pela generalidade dos portugueses.

Nomeadamente:

• .a garantia de um significativo aumento real anual do salário mínimo nacional, o plano de combate à precarização e ao falso trabalho independente, bem como o estabelecimento de um calendário de redução progressiva do horário semanal de trabalho para as 35 horas, sem redução de salário nem perda de direitos;
• .a elevação imediata extraordinária das pensões mínimas dos beneficiários do regime geral até 15 anos de contribuição e das pensões social e dos trabalhadores agrícolas, acrescida de um aumento real anual mínimo de 3% para as pensões de reforma e a justa reposição da idade de reforma para as mulheres aos 62 anos;
• .o embaratecimento e racionalização dos gastos com medicamentos, no âmbito da reforma do Serviço Nacional de Saúde, o alargamento da lista dos medicamentos para doenças crónicas comparticipados a 100% pelo Estado, bem como o aumento significativo da comparticipação nas próteses, ortóteses e dispositivos de compensação;
• .a despenalização do consumo de droga e a adopção de um plano de alargamento da rede pública nacional e gratuita de atendimento, tratamento e recuperação social da toxicodependência, em conjugação com o reforço do combate ao tráfico de drogas e ao branqueamento de capitais que lhe está associado.

Estas e outras iniciativas do PCP e do seu Grupo Parlamentar assentarão no rigor, na exequibilidade e na atitude responsável que sempre têm assumido, e enquadrar-se-ão nos grandes objectivos que devem ser prosseguidos por uma política de esquerda, por uma política de justiça e progresso social de que nunca e em caso algum o PCP abdicará.

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O Comité Central destaca que com a vigorosa campanha eleitoral (que, no seu arranque, beneficiou do grande êxito da Festa do «Avante!») e os resultados alcançados, se abrem novas e mais fortes perspectivas para fortalecer o Partido, ampliar a sua base de apoio política e social e uma mais vigorosa afirmação do PCP, como uma força essencial da democracia portuguesa e para a defesa dos interesses dos trabalhadores e do País.

O Comité Central considera que os resultados eleitorais não são separáveis da persistente e diversificada acção do PCP na dinamização da luta social contra a política do Governo PS, na intervenção em várias áreas da vida nacional, defendendo os interesses de várias camadas atingidas pela política de direita, na apresentação de soluções para os problemas, na qualificada intervenção do Grupo Parlamentar, nas orientações e os esforços para reforçar a organização do Partido, nomeadamente junto dos trabalhadores.

O Comité Central, tendo em vista o reforço orgânico do Partido e o fortalecimento da sua intervenção política, apela a todas as organizações partidárias para rapidamente elaborarem planos de trabalho para os próximos tempos, prosseguindo o esforço para melhorar a organização do Partido, a sua ligação às massas e em particular aos trabalhadores, tomar a iniciativa no plano político, social e institucional, dinamizando a acção reivindicativa, estudando e apresentando propostas concretas para a solução de problemas que afectam os trabalhadores, as populações e o País, afirmando com confiança a identidade e o projecto do Partido, garantia do seu papel na sociedade portuguesa.

São tarefas da maior importância e actualidade prosseguir o debate, o envolvimento e a contribuição dos milhares de activistas da CDU independentes e outros democratas que, com o PCP, reclamam um novo rumo na vida política nacional, a divulgação e apresentação de propostas centradas nas grandes causas sociais, o combate às privatizações e à legislação mais gravosa do pacote laboral.

O desenvolvimento da luta de massas, que deve constituir um eixo fundamental da acção do Partido, deve partir dos problemas e aspirações concretas dos trabalhadores e das camadas sociais afectadas pela política de direita.

Impõe-se prestar a maior atenção à melhoria da intervenção do PCP e da CDU nas autarquias, em especial à ligação e auscultações das populações, à prestação de contas e à luta em torno da resolução dos problemas locais.

Adquire também desde já grande importância a preparação da intervenção do PCP e da CDU nas eleições regionais dos Açores e da Madeira.

O reforço da organização partidária, esteio fundamental da intervenção do Partido, deve prosseguir com tenacidade, confiança e audácia, aprofundando as suas raízes na classe operária, nos trabalhadores, na intelectualidade, na juventude e no povo português, para que o PCP seja cada vez mais forte e influente, cumprindo com êxito as suas responsabilidades perante o povo e o País.

O Comité Central, sublinhando os passos dados e anotando dificuldades que persistem, considera estarem criadas condições para um novo dinamismo na concretização das linhas de reforço do Partido.

O Comité Central destaca, entre outros aspectos, pela sua importância: a realização de Assembleias das organizações partidárias com prioridade para as organizações de base; o substancial reforço da acção e organização do Partido junto da classe operária e de todos os trabalhadores; a formação de novos organismos e a criação de condições para o seu regular funcionamento; as medidas para o reforço e criação de organizações de base; o rejuvenescimento de organismos e a responsabilização de muitos mais quadros na vida partidária e ajuda na sua preparação e formação; a adopção de medidas para um vigoroso trabalho para expandir a difusão da imprensa do Partido («Avante!» e «O Militante»); um mais forte e permanente acompanhamento dos problemas e aspirações e uma mais incisiva e frequente iniciativa e tomada de posição das organizações partidárias.

O trabalho junto da Juventude e para o reforço da JCP deve merecer cuidada atenção das organizações partidárias.

O Comité Central considera, tendo em conta a crescente intervenção política e social da juventude, o significativo número de adesões de jovens ao Partido e à JCP, a participação entusiástica e confiante de muitos jovens na Campanha da CDU, estarem criadas condições muito favoráveis para um novo impulso no trabalho com a juventude e atrair muitos mais jovens aos valores e objectivos do Partido.

Assume ainda particular relevo o esforço para que até fins de Outubro se leve a cabo com sucesso a Campanha de Fundos, tarefa indispensável para cobrir as avultadas despesas com duas campanhas eleitorais, o prosseguimento do recrutamento, juntando aos mais de 1 000 novos membros que já aderiram ao Partido desde o início do ano, em grande parte jovens, a vontade, a energia e a dedicação de muitos mais que se identificam com os ideais e o projecto do Partido Comunista Português.

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O Comité Central saúda os seus aliados na CDU — o Partido Ecologista “Os Verdes”, a Intervenção Democrática — e os milhares de independentes que apoiaram e participaram na campanha da CDU, destacando a sua importante contribuição para o resultado positivo obtido. E a todos reafirma o seu firme propósito de, com eles, ampliar espaços de diálogo e de iniciativa comum e reforçar laços de cooperação e solidariedade.

E saúda todos os candidatos e activistas da CDU, todos os militantes e as organizações do Partido e da JCP que, apesar da complexidade e dificuldades desta batalha eleitoral (a quinta em dois anos), de novo testemunharam uma grande generosidade, dedicação e combatividade política que foram essenciais para o êxito alcançado.

Com plena consciência da exigência das responsabilidades, tarefas e desafios que lhe estão colocados, mas também com sólida convicção sobre as novas potencialidades e perspectivas abertas pelo seu recente resultado eleitoral e que cumpre concretizar e alargar na base de audaciosos avanços no seu reforço organizativo, capacidade de intervenção e presença dinâmica na sociedade portuguesa, esforço de inovação, afirmação dos seus ideais, valores e identidade, forte vinculação aos problemas e interesses dos trabalhadores e do povo, — o PCP estará em condições de dar um novo impulso à sua luta por uma real viragem à esquerda na vida política nacional e de ampliar a capacidade de atracção do seu projecto de democracia e socialismo para Portugal.