O Comité Central procedeu a um primeiro exame e balanço, em linhas gerais, quer da acção do Partido desde a realização do XV Congresso, em Dezembro de 1996, quer dos complexos e exigentes desafios que o Partido deverá enfrentar num futuro próximo.
I
Uma perspectiva mobilizadora e combativa de afirmação,
crescimento e dinamismo do Partido
1. O Comité Central decide promover um esforço
consistente e empenhado para, a todos os níveis da organização partidária, e tendo
como ponto de partida um movimento geral de realização de assembleias das organizações
e reuniões de militantes e de organismos, reanimar e renovar processos de
trabalho e de funcionamento, e identificar as deficiências e insuficiências que
mais afectam a acção do Partido. Trata-se de, na base indispensável e determinante
da mobilização, da reflexão, da experiência e das opiniões de todo o colectivo
partidário, apurar e definir as orientações e medidas que mais favoreçam o objectivo
central de rasgar uma perspectiva mobilizadora e combativa de afirmação, crescimento
e dinamismo do Partido, que seja sustentada por sua maior e melhor presença e
intervenção na sociedade portuguesa.
2. Neste sentido, o Comité Central propõe que,
de forma integrada, complementar e indissociável, sejam consideradas de imediato
como grandes áreas de reflexão, intervenção e decisão prioritárias:
orientações e medidas de revigoramento e rejuvenescimento da organização do Partido, de alargamento da sua base militante e de maior responsabilização dos militantes visando um maior enraizamento e intervenção das organizações de base nas lutas, problemas e aspirações das classes e camadas sociais, dos sectores profissionais e das comunidades onde se inserem, e favorecendo, assim, o fortalecimento das organizações sociais e das lutas de massas;
desenvolvimento, nos diversos planos de intervenção e frentes de trabalho, de novas linhas de iniciativa política que favoreçam uma mais forte afirmação do PCP como partido de luta e partido de projecto, como partido dotado de uma estratégia integradora da sua intervenção política e social, como partido firmemente empenhado em impulsionar a agregação de forças, energias e aspirações democráticas e de esquerda, que é indispensável para a concretização de uma alternativa progressista à mera alternância entre PS e PSD na realização da política de direita;
medidas de fortalecimento e renovação da capacidade de direcção no Partido, com destaque, entre outros aspectos, para a melhoria da coordenação política e planeamento da intensa e diversificada actividade do Partido, uma maior e mais dinâmica elaboração e projecção das suas propostas e do seu projecto, a adopção de linhas de trabalho e medidas concretas que, tendo em conta as prioridades, ajudem ao avanço do Partido nas regiões, zonas e sectores de menor influência, a formação ideológica dos quadros, a dinamização e maior difusão do «Avante!» e, em geral, da imprensa do Partido, a criação de condições para a melhoria do trabalho do Comité Central.
3. Na área da organização partidária, o Comité Central propõe-se dinamizar a concretização das orientações traçadas pelo XV Congresso:
um forte impulso à renovação e rejuvenescimento das organizações e estruturas partidárias onde, a par da procura de novas adesões, devem ser tomadas medidas para a integração orgânica de jovens militantes, de mulheres e dos camaradas que nos últimos anos vieram ao Partido, bem como uma maior atenção ao papel, acção e reforço da JCP;
um plano de acção para o reforço da organização e intervenção junto dos trabalhadores, com medidas concretas, meios e quadros, linha de luta reivindicativa e iniciativa política, no sentido das conclusões da Conferência Nacional realizada em Novembro de 1994;
um criativo e diversificado trabalho de organização e iniciativa política para elevar a militância e valorizar o papel do militante. Militância que deve significar o assumir pelos comunistas o seu Partido. Militância que traduza e dinamize um aprofundamento da democracia interna e uma persistente procura de formas de trabalho orgânico e político, que incentivem uma participação activa dos membros do Partido. Militância que, a par do reforço do quadro de funcionários com tarefas de organização, alargue o assumir de responsabilidades por camaradas não funcionários, libertando assim forças para tarefas mais exigentes, designadamente em disponibilidade e mobilidade dos quadros. Militância que deve significar o crescimento do núcleo activo do Partido, que neste processo deve também ser mais rigorosamente conhecido e quantificado em balanço de organização;
um grande e empenhado movimento de revitalização das estruturas de base do Partido. O Comité Central decide lançar um movimento geral e planificado de Assembleias das organizações de base. Movimento que deve partir de uma identificação rigorosa em cada organização regional dessas estruturas - as células por local de trabalho, por local de residência ou por sector socioprofissional. Uma identificação que, tendo em conta a divisão administrativa do País, não a siga mecanicamente, antes seja capaz de concentrar massa militante, quadros e meios adequados aos objectivos e funcionamento de uma organização de base. Assembleias que, procurando ser amplamente participadas devem realizar-se sem formalismos, constituindo espaços abertos de reflexão, debate e tomada de decisões. Assembleias que, quando electivas, devem realizar a eleição dos organismos dirigentes que, por sua vez e nos termos estatutários, «devem distribuir tarefas entre os seus membros». Nessa responsabilização individual, deve incluir-se a possibilidade da escolha/eleição, no âmbito do organismo, do ou da camarada que vai coordenar e dinamizar o funcionamento do colectivo, no quadro dos princípios estatutários. Assembleias para determinar respostas, para definir e dinamizar iniciativas, para reforçar a organização dos comunistas portugueses, para um reposicionamento crítico da célula como «alicerce e o elo fundamental da ligação do Partido com a classe operária, com os trabalhadores, com as massas populares», e «suporte essencial para promover, orientar e desenvolver a luta e a acção de massas».
No sentido de uma profunda revalorização e impulso ao
funcionamento das organizações e organismos de base, o Comité Central manifesta a
vantagem na participação e/ou integração da generalidade dos quadros do Partido nas
organizações e organismos de base, procurando-se assim um mais completo e integral
aproveitamento do enorme capital de experiência política e o simultâneo enriquecimento
de muitos quadros.
4. No movimento geral de assembleias e reuniões
de militantes e de organismos, são pontos importantes, o questionamento sobre
o estado e modo da relação política das organizações e dos comunistas com as
populações, com os colegas de trabalho e vizinhos; sobre a sua intervenção nas
colectividades, nas associações culturais ou desportivas; sobre o papel e trabalho
dos comunistas no exercício do poder local ou em associações de classe; sobre
a batalha das ideias, de informação e esclarecimento que travamos (ou não travamos)
nesta empresa, nesta rua, neste bairro, nesta freguesia ou cidade, pelos objectivos
programáticos ou mais imediatos do PCP, contra o descrédito e desvirtuamento
do regime democrático e da acção política, e o abstencionismo cívico e eleitoral.
O questionamento sobre a forma de estar e de agir dos comunistas nas lutas dos
trabalhadores e das populações, nos movimentos sociais e cívicos.
Em particular, uma grande atenção deve ser dada à reflexão e à tomada de medidas para
o aproveitamento do enorme potencial de intervenção política e de reforço do Partido,
que constituem os milhares de cidadãos e cidadãs que, como independentes, participaram
nas listas CDU nas recentes eleições autárquicas, e com os quais devem ser encontradas
formas mais ou menos regulares de contacto para a coordenação e desenvolvimento de
trabalho nas autarquias e na defesa dos interesses populares.
5. Ainda no decurso do primeiro semestre deste
ano, o Comité Central procederá a um balanço das medidas adoptadas e do debate
realizado no Partido e das principais contribuições que tenham sido obtidas
para o prosseguimento e aprofundamento de direcções de trabalho cruciais para
o reforço da influência social, política e eleitoral do PCP e do seu papel na
democracia portuguesa.
II
Uma orientação estratégica clara e afirmada:
um projecto de esquerda e de poder, para um novo rumo democrático
1. Apesar da derrota dos partidos da direita
nas legislativas de Outubro de 1995, e do facto de socialistas e comunistas
terem passado a dispor da maioria dos lugares na Assembleia da República, as
possibilidades que então podiam ter-se aberto para a concretização de uma viragem
democrática, no sentido da esquerda, da situação nacional, não tiveram qualquer
expressão devido às opções tomadas pelo PS.
O Governo PS, tendo embora introduzido alterações de estilo e mudanças de orientação
em alguns aspectos sectoriais, manteve, inalteradas as principais políticas que vinham
sendo conduzidas pelos governos anteriores. Prosseguiu o ataque a direitos dos
trabalhadores e uma política de repartição da riqueza desfavorável aos trabalhadores e
às camadas da população mais desfavorecidas. Acelerou o processo das privatizações,
inclusive de empresas públicas fornecedoras de serviços e bens essenciais (EDP, PT,
etc.). Promoveu novas medidas de descaracterização do regime democrático,
designadamente através da revisão constitucional. Manteve a política externa e uma
política de integração europeia caracterizada pela subordinação dos interesses
nacionais aos das principais potências e aos dogmas neoliberais do grande capital
financeiro. Estas orientações foram facilitadas pelo facto de o PS ter tido uma
votação que o levou muito próximo da maioria absoluta.
A estratégia das forças de direita, protagonizada na primeira linha pelo PSD,
evidencia-se com crescente nitidez. Por um lado, essas forças acompanham as opções
fundamentais do Governo do PS, que correspondem, em grande medida, às suas. Mas, por
outro lado, movem-se de forma activa com o objectivo de reagrupamento de um bloco à
direita e de capitalização por parte da direita do descontentamento social e da
frustração que alastram em amplos sectores sociais, com correspondência política no
eleitorado do centro e da esquerda.
2. O Comité Central adverte ser previsível que,
com a aproximação das eleições legislativas, o PS e o PSD procurarão cada vez
mais aprisionar os eleitores na falsa opção entre manter o PS no governo, com
uma política de direita, e o regresso da direita ao governo.
E desde já sublinha que, neste quadro, a acção, a intervenção e a iniciativa
política do PCP devem ter como grande eixo unificador o objectivo de favorecer que se
amplie a compreensão e consciência de que é possível uma alternativa progressista e de
esquerda à alternância entre PS e PSD na realização de uma política no essencial
semelhante, e que será o reforço da influência eleitoral do PCP (e uma diferente
correlação de forças entre o PCP e o PS) que melhor inviabilizará tanto uma
reabilitação eleitoral da direita como a continuação da actual política do PS, e que
mais favorecerá uma verdadeira alternativa democrática e uma nova política.
3. É neste quadro e circunstâncias que as eleições
legislativas e europeias, previstas para o próximo ano, tendem a exercer uma
influência cada vez mais determinante na vida nacional. Marcam a fase de intensificação
da vida política e social em que o País já entrou. Podem comportar especiais
dificuldades ligadas ao avanço de linhas de descaracterização do regime democrático
constitucional que o PS e o PSD estão procurando impor. Apresentam acrescidas
exigências e renovadas possibilidades de intervenção aos comunistas e a todos
os restantes sectores e sensibilidades de esquerda. E, associadas à luta popular
de massas, recolocam, não só a necessidade mas a possibilidade e a importância
da criação de condições para uma inflexão, no sentido da esquerda, do rumo político
nacional.
O Comité Central reafirma que o PCP está fortemente empenhado em fortalecer, ampliar e
enriquecer a sua intervenção, enquanto partido dotado de um projecto político
transformador e portador de uma contribuição essencial para uma alternativa de esquerda,
mas, ao mesmo tempo recusa deixar-se aprisionar e dissolver numa «vida política»
crescentemente marcada pelo espalhafato, pela superficialidade, pelo artificialismo e pelo
efémero, antes sustentando que a sua escolha é, de há muito, a da intervenção e
acção políticas, próximas dos problemas e preocupações dos cidadãos, mobilizadora
das suas iniciativas e lutas, agregadora das aspirações a nova política.
Particulares responsabilidades e exigências se colocam, por isso, aos comunistas e ao seu
Partido, nas diversas frentes de intervenção e de luta.
Sem prejuízo da ulterior fixação de orientações especificamente destinadas à
participação nos actos eleitorais do próximo ano, o Comité Central aponta, desde já,
sem prejuízo de outros temas, o necessário aprofundamento e desenvolvimento de cinco
grandes linhas para a sua intervenção política:
1ª - Contribuir para a afirmação de uma esquerda e de um projecto que suporte a
perspectiva, a possibilidade e a luta pela concretização de um novo rumo democrático
para Portugal. Esta contribuição, no quadro da intensificação da luta social e de
uma forte afirmação do PCP, através da sua voz e das suas propostas, envolve igualmente
uma forte disponibilidade de abertura e de empenho do PCP, para participar num alargado e
genuíno processo de diálogo e de debate, à esquerda, susceptível de estabelecer pontes
e de construir convergências que contribuam para viabilizar um projecto de poder. Um
processo respeitador da pluralidade das expressões e das diferenças, que reuna
individualidades, sectores e sensibilidades políticas que se situam criticamente em
relação às orientações neoliberais, mobilizador e envolvente de movimentos e forças
sociais e culturais diversas, com particular atenção para a participação da juventude
e das mulheres. E permanentemente aberto à participação directa dos cidadãos.
2ª - Prosseguir a afirmação do PCP como oposição de esquerda, combativa,
consequente e responsável. A contraposição de propostas de política alternativa,
de esquerda, às orientações de inspiração neoliberal adoptadas pelo Governo,
constitui por isso um contributo essencial do PCP - que importa potenciar ainda mais -
para todo o debate político e das ideias. Fundamental para a abertura de alternativas
políticas reais, que sustentem os interesses dos trabalhadores e de sectores sociais
muito amplos, e que promovam os interesses nacionais, no actual quadro comunitário e
global em que necessitam de ser activamente afirmados. Neste contexto, o PCP continuará a
confrontar e desafiar o PS relativamente a importantes promessas não cumpridas,
constantes do «Contrato de Legislatura» e do «Programa Eleitoral».
3ª - Defender activamente uma política de desenvolvimento e de emprego, com direitos,
com uma justa repartição do rendimento nacional e a defesa e preservação do ambiente. Uma
política que defenda e valorize a produção nacional e estimule a dinamização do
mercado interno. O PCP empenhar-se-á em lutar pela melhoria dos salários, reformas e
outras prestações sociais, pelas 40 horas e combaterá os privilégios à finança e às
actividades especulativas, e defenderá uma nova política fiscal, prosseguirá o seu
combate ao crescente domínio do poder económico sobre o poder político e à
privatização de empresas e serviços públicos, e intensificará a luta por um
sector público forte e renovado e por serviços públicos de qualidade.
4ª - Sustentar a realização de reformas democráticas nas áreas da educação,
saúde e segurança social, combatendo a desresponsabilização do Estado nestas
áreas e o crescente negocismo privatizador e lutando pela melhoria de funções públicas
e de prestações sociais essenciais para o nível e qualidade de vida e o futuro dos
portugueses.
5ª - Lutar por um novo rumo para a construção europeia, por uma Europa de paz,
cooperação e «coesão económica e social», por uma Europa de nações soberanas e
iguais. O PCP juntará os seus esforços em convergência com outros partidos
comunistas, forças de esquerda e progressistas a nível da União Europeia, na luta pelo
emprego, pela redução do horário de trabalho, pelo nivelamento por cima das conquistas
sociais e na luta contra o tráfico de droga e da toxicodependência.
III
Uma confiante intervenção política e de massas junto dos trabalhadores e das
populações
1. Na sequência dos resultados das eleições
autárquicas, foi desencadeada uma intensa e articulada ofensiva que, no plano
político e ideológico, tem procurado deturpar, caricaturar e denegrir aspectos
essenciais da orientação da intervenção e do posicionamento político do PCP.
Essa ofensiva tem procurado, nomeadamente, apresentar o PCP como um partido que faria do
PS o seu «inimigo principal» e adoptaria, perante o partido do Governo, uma atitude de
intransigência e de recusa ao diálogo, que praticaria uma oposição cega e sistemática
em relação à política do Governo e que, supostamente desprovido de um projecto e de
propostas construtivas, estaria meramente acantonado na defesa de interesses sociais muito
limitados.
O Comité Central salienta que tais acusações são frontalmente desmentidas pela
orientação e acção do PCP, destinam-se a promover uma flagrante inversão de
responsabilidades que proteja e absolva o PS, e representam novas expressões da
fracassada ambição de arrastar o PCP para a cumplicidade com uma política cujas
opções e eixos fundamentais sempre combateu.
O Comité Central considera oportuno recordar que os sucessivos entendimentos com a
direita (ora com o PP, ora com o PSD, ora com ambos), que têm viabilizado as opções
políticas fundamentais do Governo PS, longe de resultarem de qualquer estado de
necessidade face a uma pretensa intransigência ou rigidez do PCP, antes resultam de uma
escolha estratégica há muito feita pela direcção do PS, em estrita correspondência
com o real conteúdo da sua política.
O Comité Central considera oportuno recordar que, sem prejuízo de uma firme demarcação
face à política global do PS (essencial não apenas do ponto de vista do respeito pelos
compromissos eleitorais do PCP, mas também para frustrar uma provável manobra da direita
no sentido de vir a responsabilizar «a esquerda» e, portanto, também o PCP, pelo
fracasso do Governo PS), o PCP nunca hesitou em se associar e concorrer, muitas vezes com
os votos dos seus deputados, para a aprovação de medidas pontualmente positivas
propostas pelo Governo ou pelo Grupo Parlamentar do PS, como foi o caso recente do
Projecto de Lei sobre a IVG.
O Comité Central considera oportuno recordar que, como foi sublinhado no XV Congresso do
PCP, e é sublinhado pelos factos, o que melhor define a atitude do PCP na sociedade
portuguesa é, aos mais variados níveis de intervenção, o seu profundo empenho
construtivo na solução dos problemas do povo e do País, a incomparável generosidade e
dedicação que coloca ao serviço dos interesses populares, o seu rico património de
luta e reflexão sobre as grandes questões e problemas da sociedade portuguesa, a
constante contribuição dos seus militantes para o fortalecimento das organizações
sociais, a obra valiosa que há vinte e dois anos realiza no poder local, a sua
qualificada intervenção no Parlamento Europeu e na Assembleia da República, bastando
lembrar a este respeito que, em sucessivas legislaturas, é quase sempre o PCP quem, com
um relativamente diminuto número de deputados, apresenta um maior número de iniciativas
legislativas, visando dar resposta a sentidos anseios e preocupações dos portugueses.
2. A construção de uma alternativa é reconhecidamente
um processo exigente e complexo. Exigirá uma sensível alteração da actual correlação
de forças sociais e políticas.
No abrir de caminhos para a alternativa continuam a pesar como factores
incontornáveis, a força e amplitude dos movimentos e lutas sociais e o acerto e
intensidade da intervenção política do PCP, na resposta aos problemas actuais da
sociedade portuguesa, à política do Governo, aos posicionamentos dos restantes partidos.
É nesse sentido que o Comité Central apela à intensificação dos movimentos e lutas
dos trabalhadores e das massas populares, em torno de problemas que quotidianamente os
afectam, na exigência de uma nova política, como factor determinante para resistir à
política de direita, alcançar a satisfação das reivindicações e abrir caminho a uma
alternativa. O movimento sindical unitário, as comissões de trabalhadores, as
associações de agricultores, de intelectuais, de estudantes, as colectividades e outras
estruturas associativas e organizações sociais desempenham, neste processo, um papel
fundamental.
Simultaneamente, o Comité Central considera da maior importância proceder a um aprofundado
exame da situação social, da intervenção nas presentes circunstâncias dos diversos
movimentos sociais e dos problemas das organizações que os suportam, das perspectivas
que se abrem ao desenvolvimento das lutas de massas, e das orientações e da actividade
dos comunistas que intervêm nesta esfera. Em conformidade, decide dedicar uma futura
reunião a esses objectivos.
3. No contexto da actual situação política, e
representando tarefas políticas de grande importância no ano em curso, o Comité
Central destaca a necessidade da intensificação da luta por objectivos concretos
e imediatos, e contra decisões e projectos particularmente gravosos anunciados
pelo Governo.
Assim, é essencial o desenvolvimento da luta dos trabalhadores por aumentos salariais
dignos, pelas 40 horas, em defesa da contratação colectiva, contra os
despedimentos e a precarização das relações laborais, contra perigosas alterações da
legislação de trabalho; dos estudantes e de docentes, contra a lei do financiamento do
ensino superior público; dos professores, pais e estudantes, contra a imposição de uma
lógica empresarial que põe em risco as escolas públicas do ensino básico e secundário
e em defesa da sua direcção e gestão democráticas; das mulheres, contra
discriminações e pela concretização da igualdade em todas as esferas da vida; dos
reformados, pela melhoria das pensões, nomeadamente pela elevação significativa das
mais degradadas; das populações, pela exigência de medidas efectivas de combate à
toxicodependência, ao tráfico de droga e ao branqueamento de capitais; e sublinha a
urgência de se ampliar a oposição popular às privatizações, designadamente de
empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, e aos escandalosos aumentos de
preços que estão a induzir.
A curtíssimo prazo, será necessário travar uma árdua batalha contra os projectos do PS
e do PSD de alterarem, em sentido antidemocrático, a legislação eleitoral,
designadamente a respeitante às eleições legislativas, de modo a imporem a criação de
círculos uninominais, cujo único real objectivo é o de pressionarem os eleitores no
sentido da concentração de votos apenas no PS e no PSD, procurando diminuir a votação
e a representação parlamentar do PCP.
O Comité Central, sublinhando a vantagem em que, vencendo as manobras dilatórias do PS,
fique finalmente aprovada e entre em vigor a lei da criação das Regiões
Administrativas no continente, considera, entretanto, indispensável que se alargue a
consciência de que é por exclusiva responsabilidade do PS que, com alta probabilidade,
poderá estar comprometida a concretização desta importante reforma democrática na
presente legislatura. Com efeito, primeiro ao ligar a regionalização ao processo de
revisão constitucional, depois ao ceder ao PSD na exigência de um referendo sobre uma
reforma que está há 22 anos consagrada na Constituição, de seguida ao fazer depender o
referendo da actualização dos cadernos eleitorais, por via da absurda e ilegítima
exigência de participação de 50% dos eleitores no referendo sobre a regionalização -
todos os comportamentos e atitudes essenciais do PS têm sido no sentido de complicar e
inviabilizar, na prática, o processo de criação das regiões administrativas. É,
assim, inteiramente legítimo reafirmar a prevenção há muito feita pelo PCP de que o
núcleo mais responsável da direcção do PS há muito tempo que desistiu desta reforma,
e de que, nesta matéria, todos os esforços do PS estão concentrados apenas em encontrar
um bode expiatório, ou em responsabilizar outros, pelo incumprimento desta sua destacada
promessa eleitoral.
Em matéria de integração europeia, o Comité Central declara ser completamente
inaceitável pelo nosso País o conteúdo da chamada Agenda 2000, que visa estabelecer o
enquadramento político-financeiro do alargamento aos países do Leste da Europa. Pelos
limites ao crescimento da despesa comunitária que estabelece, pela proposta de reforma
dos fundos estruturais que contém, incluindo a exclusão da Região de Lisboa e Vale do
Tejo do objectivo 1, e pelas reformas da Política Agrícola Comum (PAC) e da Política
Comum das Pescas que propõe, a Agenda 2000 significará, segundo estudos de insuspeitas
instituições, que Portugal será, com o alargamento, o mais prejudicado dos actuais
membros da União Europeia.
O Comité Central chama a atenção para que, quanto à adesão de Portugal à moeda
única, toda a estratégia do Governo se baseia na sua apresentação como um facto
consumado, ideia que as anunciadas campanhas de propaganda, em preparação a nível
nacional e comunitário, procurarão consolidar ainda mais fortemente, como forma de
impedir o debate alargado das suas reais consequências e travar o avanço das reservas e
da oposição que um tal passo já hoje suscita em largos sectores da opinião pública
nacional.
É, entretanto, indispensável ampliar a denúncia e o desmascaramento do
«referendo-fraude» que o PS e PSD anunciam sobre «matéria europeia» (ao proporem uma
pergunta destituída de qualquer eficácia e desonestamente redigida para obter um «sim»
esmagador), e prosseguir a exigência de um referendo em que o povo português se possa
pronunciar sobre as questões mais relevantes que, de facto, estão em causa -
designadamente a participação de Portugal na moeda única e a sua sujeição ao Pacto de
Estabilidade.
O PCP considera, entretanto, completamente inaceitável qualquer ideia de realização de
dois referendos na mesma data (designadamente sobre regionalização e matéria europeia),
como pretendem o PS e o PSD - numa demonstração clara de que não estão interessados em
garantir condições de clareza e seriedade ao exercício da soberania popular.
Como tarefa política especialmente urgente, o Comité Central salienta a importância de,
com confiança, se desenvolver um vasto movimento de opinião democrática, no sentido de exigir
a votação final da lei aprovada pela Assembleia da República em 4 de Fevereiro,
despenalizando a interrupção voluntária da gravidez em certas condições, e
denunciar a vergonhosa combinação feita entre a direcção do PS e o PSD para a
realização de um futuro referendo sobre este tema, combinação cujo único resultado
prático imediato seria o de paralisar a aprovação final da lei, defraudando as
expectativas legitimamente criadas de um avanço positivo na solução de um grave
problema que afecta as mulheres portuguesas, e desprestigiando, de forma ostensiva, a
própria Assembleia da República.
Finalmente, condenando o seguidismo do Governo face aos EUA, o PCP prosseguirá a luta
contra o envolvimento de Portugal na escalada agressiva contra o Iraque, apelando
ao desenvolvimento de um diversificado movimento de oposição e protesto.
4. O Comité Central procedeu a uma primeira abordagem
das linhas gerais do plano de trabalho e calendário de iniciativas do Partido
em 1998, as quais perspectivam uma intensa e diversificada intervenção do
PCP.
Desse conjunto, o Comité Central chama a atenção, pela sua importância, para as
múltiplas iniciativas de comemoração do 77º aniversário do Partido (com
destaque para o comício a realizar no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, a 7 de Março),
para as iniciativas sobre o significado dos 150 anos do Manifesto Comunista e para
a já anunciada realização da Festa do «Avante!», a 4, 5 e 6 de Setembro.
O Comité Central sublinha a especial importância de as comemorações do 25 de Abril
e do 1º de Maio constituírem uma forte afirmação dos ideais e valores
progressistas e da luta pelos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo
português.
*
No ano em que se completam 150 anos sobre a publicação do Manifesto do Partido Comunista - documento marcante de uma nova perspectiva revolucionária de transformação social e de libertação humana e impulsionador de um grande movimento de ideias, de combates e de lutas da classe operária, dos trabalhadores e dos partidos comunistas que mudou o rumo da história da humanidade - o PCP, convicto da força, da grandeza e da vitalidade dos seus valores e ideais, aberto para a vida e para o futuro, empenhado em afirmar, enriquecer e projectar a sua identidade e o seu projecto de democracia e socialismo para Portugal, tudo fará para continuar a honrar, e cumprir ainda melhor, as suas responsabilidades nacionais e internacionalistas de grande força da liberdade, da democracia e do progresso social, aos serviço dos trabalhadores, do povo e do País.