Comunicado do Comité Central do PCP
31 de Outubro de 1997

O Comité Central do PCP, reunido no dia 31 de Outubro de 1997, examinou os traços fundamentais da actualidade política, considerou a situação no domínio social e o desenvolvimento das diversas frentes de intervenção e de luta, e prestou detida atenção às eleições autárquicas de 14 de Dezembro e à actividade da CDU, e a outras tarefas do Partido no futuro imediato. 

1. No que respeita aos traços fundamentais da situação política, o Comité Central salienta que, num quadro de continuidade com o essencial das opções deste Governo (subordinação aos critérios dogmáticos de Maastricht, apoio ao grande capital com a correspondente acentuação das desigualdades sociais), sobressaem actuações determinadas pelo propósito de favorecer o PS nas próximas eleições autárquicas.

Têm-se acentuado, assim, na acção governativa, os elementos de demagogia social e de propaganda política. E tem vindo a ser diferida no tempo, para depois das eleições, a concretização de diversas orientações e medidas de carácter anti-popular.

O Comité Central do PCP alerta os trabalhadores e os sectores democráticos e de esquerda para a evidência de que, se o Governo lograsse obter um resultado eleitoral favorável aos objectivos do PS, não demoraria a exorbitar do significado político local das eleições autárquicas e a pretender utilizá-lo como impulso para o prosseguimento das orientações de fundo da sua política e para o favorecimento dos interesses que tem vindo a sustentar.

A este respeito são particularmente esclarecedoras as opções políticas e de classe, quer ao nível da política de receitas fiscais quer da política de despesas, que caracterizam a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo governo do PS para o próximo ano.

Trata-se de uma proposta de Orçamento completamente subordinada à política de moeda única e de cumprimento dos critérios de Maastricht e de defesa dos privilégios do grande capital financeiro e especulativo. E que penalizando fortemente os salários e beneficiando principalmente os lucros, não dinamizando uma intervenção social de natureza redistributiva, na realidade prossegue e acentua uma política de crescente desigualdade na distribuição da riqueza nacional.

O Comité Central sublinha como particularmente revelador da natureza e objectivos da proposta de Orçamento do Estado, que ela acabe de ser aprovada na generalidade na Assembleia da República, apesar dos votos contra do PCP, graças ao apoio negociado pelo PS com o PSD. 

2. O Comité Central considera que o reforço da luta social e da luta política geral e, em particular, o desenvolvimento de acções de massas, são chamados a desempenhar - antes como depois das eleições autárquicas - um decisivo papel na evolução da situação nacional.

Sublinhando a sua importância, o Comité Central apela em particular ao desenvolvimento:

• das acções dos trabalhadores por trabalho com direitos - contratação colectiva, salários dignos, emprego, concretização das 40 horas até Dezembro, carreiras profissionais;
• da resistência ao processo privatizador, profundamente lesivo dos interesses sociais e nacionais do povo português;
• da reclamação de um aumento extraordinário de 3 mil escudos para as pensões inferiores ao salário mínimo bem como da melhoria das restantes prestações da Segurança Social;
• das movimentações da juventude, com saliência para a luta dos estudantes contra a "lei das propinas";
• das movimentações dos agricultores em torno da exigência do pagamento dos prejuízos provocados pelas intempéries;
• da intervenção em torno da melhoria das condições sociais e do ambiente, contra a desresponsabilização do Estado e pela acessibilidade e qualidade das suas funções sociais.

3. Examinando a preparação das eleições autárquicas de 14 de Dezembro, o Comité Central do PCP saúda as organizações e militantes do Partido e o conjunto dos activistas da CDU pela intensa e dinâmica actividade até aqui realizada, e em especial pelo notável esforço desenvolvido e pelo êxito alcançado na exigente tarefa da elaboração e apresentação de listas.

A concorrência da CDU à totalidade das Câmaras e Assembleias Municipais do Continente e da Madeira e a 15 Câmaras e 16 Assembleias Municipais das 19 dos Açores bem como a 2142 freguesias (mais 124 do que em 1993) que abrangem 90% do eleitorado; o acrescido grau de renovação, rejuvenescimento e participação de mulheres nas listas; o elevado número de independentes que as integram - constituem, entre outros aspectos, factores muito positivos para a intervenção da CDU nesta batalha eleitoral.

O Comité Central do PCP condena vivamente a vergonhosa instrumentalização do aparelho de Estado e o abuso de funções públicas em beneficio da campanha do PS que é necessário continuar a combater activamente e salienta a importância da luta contra todos os atentados ou ofensas à democraticidade do processo eleitoral.

O Comité Central salienta entretanto que, consolidando o clima de confiança que envolve a intervenção da CDU e que teve forte expressão no comício realizado em Lisboa no passado dia 25, é necessário - de agora em diante e até ao acto eleitoral - assegurar uma forte e dinâmica pré-campanha e campanha eleitorais, assentes sobretudo numa vasta mobilização e envolvimento de candidatos e activistas da CDU, voltadas decididamente para um amplo contacto directo com as populações ao nível de cada freguesia e de cada concelho e sempre valorizando e demonstrando a utilidade - local e nacional - do voto na CDU em todas as situações.

O Comité Central valoriza o facto da Campanha Nacional de Fundos ter atingido os 160 mil contos e apela ao seu desenvolvimento até ao final do ano, de modo a serem reunidos os meios materiais necessários a uma dinâmica campanha eleitoral da CDU.

O Comité Central do PCP salienta que, a mês e meio da votação, a CDU está muito bem colocada para obter um bom resultado que se traduza no reforço da sua votação e posições no poder local, com positivas incidências futuras sobre a situação política nacional.

Mas sublinha também que a confirmação nas urnas deste objectivo e desta perspectiva dependerá ainda em grande medida do acerto político, da intensidade e da eficácia das acções de campanha da CDU e da sua capacidade de promover uma ainda maior agregação de aspirações e opções de voto das populações.

Neste sentido, o Comité Central apela a que a jornada nacional de esclarecimento, que a CDU vai promover de 1 a 8 de Novembro, constitua um vigoroso arranque da campanha autárquica da CDU e um forte testemunho da determinação e confiança com que o PCP, Os Verdes, a ID e milhares de independentes se dispõem a trabalhar e agir para alcançar um expressivo e marcante êxito eleitoral, como é do interesse de uma melhor resposta aos problemas e aspirações das populações e de uma melhor gestão do poder local democrático.