Sobre a reunião do Comité Central
Declaração de Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP
25 de Novembro de 1996

Como foi anunciado, a reunião do Comité Central foi
fundamentalmente dedicada ao exame de importantes questões
relativas à fase final da preparação do XV Congresso do PCP
que se inicia no próximo dia 6 de Dezembro no Porto.

Neste sentido, o Comité Central, na sequência do amplo debate realizado em todas as organizações do Partido e da consideração das opiniões e propostas de alteração e emenda aos documentos apresentadas pelos militantes, aprovou a Proposta de Alterações aos Estatutos e a Proposta de Resolução Política - Teses - a submeter à apreciação e aprovação finais dos delegados ao Congresso.

Neste âmbito, cabe informar que a proposta de Resolução Política incorpora muitas alterações resultado do debate no colectivo partidário. De acordo com as orientações definidas pelo Comité Central do passado dia 3 de Novembro, as propostas de alteração aos Estatutos limitam-se no essencial às adaptações decorrentes da proposta de extinção do Conselho Nacional e em terminar com a distinção entre membros efectivos e suplentes.

Exercendo a competência e a responsabilidade que lhe é atribuída pelos Estatutos, e na sequência de um amplo processo de recolha de propostas e de auscultação e consultas a organismos do Partido, o Comité Central apreciou e aprovou a composição da lista doComité Central a propor para a eleição no XV Congresso.

Entre outros aspectos, a proposta de lista em apreciação, que foi elaborada de acordo com critérios definidos na última reunião do Comité Central, a ser aprovada, corresponderá à renovação de 20 por cento dos membros do Comité Central, e tem na sua composição um reforço de jovens e de mulheres e uma maioria de operários e empregados, com uma forte componente operária.

Ao concluir-se a fase preparatória do XV Congresso, o Comité Central saúda as organizações do Partido pelo grande empenho político e intensos esforços que têm dedicado à sua organização e dinamização, com o justo objectivo de, superando ou atenuando dificuldades objectivas existentes, assegurar a maior participação dos membros do Partido e o fortalecimento da sua vida democrática interna, quer na realização, ao longo dos últimos meses das reuniões e Assembleias para a discussão dos documentos (cujas orientações fundamentais mereceram um apoio ou concordância generalizados), quer para a eleição dos delegados ao Congresso. Das Assembleias programadas e das já realizadas calcula-se em 1700 o número de delegados representando as organizações do Partido. Estão também, até este momento, já confirmadas cinquenta e cinco delegações estrangeiras de todos os Continentes.

O Comité Central saúda igualmente todos os membros do Partido que com a sua participação, opinião e reflexão enriquecerem o processo de debate, de intercâmbio de pontos de vista, de esforço colectivo de aprofundamento de análises e definição de orientações.

O Congresso que tem sido preparado a par de uma intensa intervenção do Partido junto dos trabalhadores, das populações e das suas lutas e com uma significativa e qualificada intervenção institucional decorre num quadro em que cresce o desencanto, a frustração e o protestodos trabalhadores e de amplos sectores da sociedade pelas consequências de uma política que nos seus principais eixos não se afasta daqueles que constituíram a matriz da política que os portugueses quiseram ver derrotada.

A política de contracção da economia e de penalização dos trabalhadores na distribuição do Rendimento Nacional, bem assim como de desresponsabilização em relação às funções do Estado, tal como está expresso no Orçamento de Estado para 1997, é uma política que vai aumentar o desemprego, agravar as dificuldades do povo português, acentuar as desigualdades e as injustiças sociais e debilitar o já frágil tecido produtivo nacional.

Por outro lado, exige-se que o Governo dê públicas e claras explicações sobre os anunciados escândalos da venda da Siderurgia com a lesão do Estado em dezenas de milhões de contos e dos financiamentos públicos à CAP e igualmente quanto ao caso do acordo secreto do Estado com Champalimaud e sobre a renovação da frota da TAP.

No que respeita à Revisão Constitucional, o PCP pronuncia-se firmemente contra a perspectiva de negociação entre o PS e o PSD à margem da respectiva Comissão Parlamentar, e que só pode ter por objectivo o acordo sobre alterações prejudiciais à democraticidade do sistema político, em particular no que respeita ao sistema eleitoral da Assembleia da República e das Câmaras Municipais e à confirmação de outras alterações, bem como, a recusa do referendo sobre a moeda única.

O PCP pronuncia-se contra mais esta operação conducente a acordos entre o PS e PSD, que vem na esteira do que aconteceu nas revisões constitucionais anteriores e de outros entendimentos, designadamente no que respeita ao Orçamento de Estado de 1997, às políticas de Maastricht e à moeda única.

As tomadas de posição e as movimentações dos estudantes do ensino superior, críticas da falta de resposta do Governo e do Ministério da Educação aos sérios problemas que atingem este importante sector educativo, constituem um dos aspectos marcantes da actualidade nacional. Salientando o sentido de unidade e as provas de maturidade política que o movimento estudantil vem evidenciando, o PCP saúda os estudantes do ensino superior, e reafirma-lhes o seu apoio na luta por um ensino de maior qualidade e para todos.

A Convenção do PS/Porto, ao recolocar na ordem do dia a temática da Regionalização, bem como as declarações do Presidente da República sobre este tema, tornam obrigatório sublinhar que nada pode pôr em segundo plano as responsabilidades do Partido Socialista na travagem do processo, na criação de dificuldades por via do acordo com o PSD e PP para a revisão constitucional e no facto de contrariar os seus compromissos políticos e eleitorais. De resto, as declarações do membro do Governo presente apontam claramente para outras prioridades (como a moeda única) e para manter uma situação que se caracteriza pela perspectiva de consumação do acordo nesta matéria entre o PS, PSD e PP na revisão constitucional e por não indicar um calendário concreto para a Regionalização.

Ao contrário do que afirmou o líder do PSD, a regionalização não depende de um acordo do PS e PSD e da revisão constitucional. Esse foi um quadro criado na sequência do acordo do PS com os que combatem a regionalização e não a querem efectivar.

O PCP desafia o PS a assumir o cumprimento dos seus compromissos em matéria de regionalização, rompendo com os acordos com a direita para a dificultar e propondo um calendário concreto ao país, com vista à sua efectivação, tal como aponta a Constituição e a consulta aos municípios que está a decorrer.

A onze dias da abertura dos trabalhos do XV Congresso, o Comité Central exprime a sua profunda convicção de que o Congresso constituirá um importante impulso para o reforço do PCP e uma forte afirmação do seu destacado papel na vida nacional e na democracia portuguesa e dará renovado testemunho da força e do valor da sua identidade, dos seus ideais e do seu projecto político de partido comunista que se orgulha de ser e de querer continuar a ser, da sua insubstituível ligação aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo português, da serenidade e firmeza e da confiança e audácia com que se dispõe a enfrentar os desafios do presente e a avançar na luta para um novo rumo para Portugal e para o seu futuro democrático e socialista.