O Comité Central do Partido Comunista Português, reunido a 10 de Maio de 2004, procedeu a uma análise a desenvolvimentos recentes da situação política nacional e internacional, à expressão e significado da ampla participação popular nas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio, ao trabalho de preparação das eleições europeias de 13 de Junho e à actividade partidária com vista ao reforço da intervenção da organização e da iniciativa política do Partido. O Comité Central debateu e aprovou as linhas gerais da Declaração Programática a apresentar pelo PCP às próximas eleições para o Parlamento Europeu.

1.

No quadro da actual situação política e social, as comemorações dos 30 anos da Revolução de Abril e do 1º de Maio constituem um importante e marcante momento .

Apesar dos esforços da direita para tentar rescrever a História, branquear o regime fascista e a sua associação com o capital monopolista, negar o carácter revolucionário do 25 de Abril e das transformações a que abriu caminho, denegrir e silenciar o papel dos trabalhadores, do PCP e da sua luta na conquista da liberdade, na criação e consolidação do regime democrático e transformação progressista da sociedade, as comemorações do 30º aniversário da Revolução de Abril demonstraram que ela continua profundamente enraizada nos ideais, aspirações e reivindicações dos trabalhadores, da juventude e do povo português.

As comemorações do 1º de Maio, convocadas e organizadas pela CGTP-IN em dezenas de cidades e localidades do País, pela sua dimensão, conteúdo reivindicativo e sublinhada exigência de uma nova política e um novo governo, constituíram uma significativa manifestação de confiança dos trabalhadores para prosseguir a luta, travar a ofensiva social do Governo e encetar outro rumo para a política nacional.

Ao contrário do que o Governo vem propagandeando sobre a retoma económica, dos «sacrifícios necessários», a situação tende para o agravamento dos problemas económicos e sociais.

O Comité Central do PCP chama a atenção para o facto de que, enquanto aumentam as falências, os encerramentos de empresas, as dificuldades para as micro, pequenas e médias empresas e a aceleração do desemprego, a Banca apresentou no último trimestre lucros de 10 a 15%, pagando um IRC baixíssimo e discriminatório em relação às taxas aplicadas a outras empresas. Ao mesmo tempo, acentua-se a linha privatizadora de empresas e sectores estratégicos, como a Portucel, a GALP, a EDP, a REN, a Companhia das Lezírias, com a continuação da entrega ao capital estrangeiro de alavancas fundamentais da economia nacional.

No plano da agricultura, a aplicação da reforma da PAC pelo Governo PSD/CDS-PP, levando tão longe quanto possível o desligamento das ajudas da produção e a não utilização da regionalização e de outros critérios para a sua atribuição, conduzirá a um cada vez maior abandono da produção agrícola, e à manutenção das graves injustiças na distribuição dos apoios, favoráveis aos grandes proprietários do Sul do País, e em prejuízo dos pequenos agricultores.

No plano social, a par da degradação dos salários e do poder de compra dos trabalhadores, o aumento do desemprego é uma das expressões mais visíveis da destruição e desvalorização do aparelho produtivo e da produção nacional, havendo o risco de em alguns distritos se criarem situações de desemprego e salários em atraso idênticas às verificadas na década de 80, com o inerente rasto de pobreza.

Tal como alertou o PCP, actualmente em diversas empresas o grande patronato e as suas associações bloqueiam os processos de negociação da contratação colectiva visando a caducidade das convenções em vigor, usam o Código do Trabalho e a interpretação abusiva para condicionar e reduzir direitos, perante a paralisia generalizada da Inspecção de Trabalho.
Em articulação e complementaridade com esta ofensiva no terreno, o Governo e a maioria PSD-CDS/PP preparam-se para fazer aprovar na Assembleia da República, no próximo dia 13 de Maio, a lei Regulamentadora do Código do Trabalho, que tem como objectivo principal dar um novo golpe nos direitos colectivos, designadamente no direito à acção sindical e das Comissões de Trabalhadores, de greve e de contratação colectiva. Igualmente, e a par da ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde, preparam-se para apoiar, na Assembleia da República, uma nova Lei de Bases do Sistema Educativo, no intuito da privatização da Escola Pública, de ataque aos direitos dos trabalhadores do sector, e de graves limitações ao direito fundamental à educação de todos os portugueses.

O Comité Central do PCP considera de grande valor e significado, e expressa a sua activa solidariedade às lutas em curso e já perspectivadas, designadamente a luta na Sorefame/Bombardier, na Carris, no Metro, na Administração Pública, em defesa do aparelho produtivo, dos serviços públicos e funções sociais do Estado, do emprego, contra a Lei Regulamentadora do Código do Trabalho. E apela a todos os trabalhadores para que, em correspondência com os seus interesses e aspirações, transformem o acto eleitoral de 13 de Junho num momento de luta, votando na CDU, unindo e levando a luta ao voto.

2.

Ainda no quadro da análise à situação política e aos seus desenvolvimentos, o Comité Central analisou a sexta revisão constitucional, levada a cabo por PSD, PS e CDS-PP nas vésperas do 30º aniversário do 25 de Abril que, na sequência da aprovação há um ano da inaceitável e antidemocrática legislação sobre os partidos, representa um grave golpe na soberania nacional do povo português. O processo, iniciado pelo Partido Socialista – que apesar das peremptórias declarações iniciais voltou a acordar com a direita graves alterações ao texto fundamental – decorreu, no fundamental, à margem da Assembleia da República, sendo negociado entre aqueles três partidos, com as alterações a serem entregues poucas horas antes da sua votação, aprovadas em marcha acelerada e praticamente sem discussão pública. Um negócio que, ao que tudo indica, é extensivo a outras matérias exteriores ao texto constitucional, de que é exemplo o anunciado propósito de adulteração da lei eleitoral para as autarquias locais.

A revisão constitucional teve como alteração central a admissão da submissão da própria Constituição ao direito da União Europeia e à dita «Constituição Europeia». Tal admissão, bem como a rejeição da proposta do PCP que visava retirar entraves constitucionais à realização de um referendo sobre a vinculação do Estado português à «Constituição Europeia», contrastam vivamente com sucessivos discursos de PSD, PS e CDS-PP, em que se pronunciavam pela necessidade da realização de uma consulta referendária sobre o novo tratado da União Europeia, que agora pretendem aceitar como superior à Constituição, sem que sequer o seu conteúdo esteja definitivamente acordado.

O Comité Central do PCP reafirma a sua convicção de que a Constituição é um elemento fundamental da soberania nacional, e de que nenhuma norma ou tratado europeu, (nem sequer a dita «Constituição Europeia»), se lhe pode sobrepor. O Comité Central do PCP reafirma de igual forma a exigência de que os portugueses se possam pronunciar em referendo sobre o novo tratado da União Europeia, designadamente se ele mantiver a inaceitável institucionalização do neoliberalismo, do federalismo e da militarização que está projectado.

Embora registando algumas alterações constitucionais relativas ao aperfeiçoamento das autonomias regionais que acolhem em vários aspectos as propostas do PCP, o Comité Central do PCP assinala, no entanto, como profundamente negativa a aprovação, pelo PSD, PS e CDS-PP, de uma norma que abre caminho a uma drástica redução do número de Deputados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, agravando problemas de proporcionalidade já existentes e favorecendo o partido maioritário. Como igualmente negativo é também o facto de não terem sido criadas condições, como defendia o PCP, para que se produzissem alterações na lei eleitoral para a Região Autónoma dos Açores antes das eleições de Outubro próximo, tendo em conta o risco de os resultados eleitorais nesta região poderem conduzir a uma grave perversidade democrática, decorrente do facto de um partido menos votado poder vir a ter a maioria dos deputados eleitos. Bem como o facto de ter sido rejeitada a proposta de equiparação do regime de incompatibilidades dos deputados das Assembleias Legislativas Regionais aos da Assembleia da República, o que permite a manutenção na Madeira de um regime favorável a promiscuidades inaceitáveis.

Registe-se ainda, a par de uma alteração positiva, como a consagração constitucional do acompanhamento obrigatório pela Assembleia da República dos processos de deslocação de contingentes militares ou de forças de segurança para o estrangeiro, a alteração negativa que constitui a introdução da possibilidade de limitação legal de mandatos executivos sucessivos, que se anuncia já de aplicação discriminatoriamente restrita aos eleitos locais.

3.

No plano internacional, a situação continua marcada pela ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo, de que a guerra de ocupação do Iraque é a mais grave expressão. Simultaneamente, tornam-se patentes as crescentes dificuldades da administração Bush e do imperialismo em geral para imporem a sua política, e desenvolvem-se em todos os continentes processos e registam-se acontecimentos positivos que importa valorizar, de que são exemplo o caso da revolução bolivariana que prossegue na Venezuela, apesar dos ataques sucessivos da reacção interna e externa, das vitórias eleitorais alcançadas pelo ANC na África do Sul e pelo PAIGC na Guiné Bissau, que o PCP oportunamente saudou.

No Iraque, apesar do enorme poderio militar imperialista e da violência da repressão contra as forças da resistência e as populações, cresce a resistência armada e popular e são infligidas pesadas baixas às forças de ocupação. Perante o atoleiro em que se meteram os EUA, ao mesmo tempo que desencadeiam terríveis acções de retaliação terrorista contra as populações civis, como em Falluja, e aumentam os efectivos militares e mercenários no terreno, manobram activamente para um simulacro de «transferência de poderes», que tenha o aval da ONU, facilite o envolvimento de novos países na guerra e dê cobertura à manutenção sine die das tropas norte-americanas. Após a comprovação da falsidade das justificações para a agressão, com base na posse de armas de destruição maciça, as revelações dos casos de tortura que a administração Bush há muito conhecia e que, segundo a Cruz Vermelha, não são ocasionais, desmascarando a natureza desumana e criminosa do imperialismo, tornam evidente a falsidade das outras razões invocadas pelos Estados Unidos – direitos humanos, democracia – para justificar a invasão e ocupação do Iraque.

Reiterando a sua exigência de ser posto termo imediato à ocupação do Iraque, o Comité Central do PCP condena frontalmente os crimes praticados contra as populações, exige a retirada das forças invasoras e a devolução ao povo iraquiano do direito de decidir do seu próprio destino. O PCP continuará a lutar para que a força da GNR que se encontra no Iraque regresse imediatamente a Portugal, e para que cesse de vez a vergonhosa política de submissão ao imperialismo do Governo de Durão Barroso, que foi ao ponto de atacar publicamente o novo governo de Espanha por, em cumprimento de uma promessa eleitoral, retirar o contingente militar espanhol das forças de ocupação.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a extraordinária gravidade que representaria o facto de o Conselho de Segurança da ONU, em lugar de assegurar a implementação da Carta da ONU e o respeito pelo Direito Internacional, vir a aprovar as resoluções destinadas a «legitimar» a ocupação do Iraque, que os EUA e outras grandes potências reclamam.

O Comité Central do PCP expressa simultaneamente a sua activa solidariedade ao povo mártir da Palestina, alvo da continuada política de terrorismo de Estado do governo de Ariel Sharon e exige que, a nível da ONU, e também da União Europeia e outras entidades internacionais, sejam adoptadas medidas enérgicas para deter a acção criminosa dos sionistas de Israel, desmantelar o muro do «apartheid», e relançar o processo visando implementar as resoluções da ONU relativas aos direitos nacionais do povo palestiniano e à edificação do seu próprio Estado independente e soberano em território da Palestina.

O Comité Central alerta ainda para as novas e graves ameaças de Bush contra Cuba, expressa ao povo cubano a sua solidariedade e apela à intensificação das acções de protesto contra o bloqueio imposto pelos EUA.

O Comité Central do PCP sublinha a grande importância da cooperação e solidariedade internacionais e internacionalistas na luta contra o imperialismo, o neoliberalismo e a guerra, pelo progresso social e a paz. Nesse sentido, o Comité Central valoriza a Plataforma Eleitoral Comum para as Eleições para o Parlamento Europeu, já subscrita por numerosos partidos comunistas e de esquerda, que representa a conclusão, em Chipre, do processo iniciado em Lisboa por iniciativa do PCP, e que constitui uma positiva contribuição para dar continuidade ao Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica no Parlamento Europeu. Bem como valoriza e sublinha a importância do Seminário Internacional «Os 30 anos da revolução portuguesa – actualidade internacional das transformações e ideais de Abril», que reuniu em Lisboa duas dezenas de partidos de todos os continentes.

O PCP reitera a convicção de que o reforço dos laços de cooperação e solidariedade entre partidos comunistas e outras forças de esquerda e progressistas, pressupõe o respeito pelos princípios de igualdade, soberania e não ingerência nos assuntos internos, e o esforço para, num quadro de reconhecidas e naturais diferenças de pontos de vista e posicionamentos políticos e ideológicos, valorizar o muito que os aproxima e une. O que torna mais evidente que só soluções unitárias, bem ponderadas e orientadas para a acção comum ou convergente podem responder às exigências da actual situação. É por considerar que o processo que conduziu, este fim de semana em Roma, à constituição do Partido de Esquerda Europeia, apesar de avanços verificados nos textos, não responde a estas exigências e preocupações que o PCP, embora tendo acompanhado e participado na primeira fase do processo de discussão, não integra o partido que acaba de ser formalizado. A presença em Roma de uma delegação do PCP expressa essencialmente a vontade de prosseguir as relações tradicionais com outros partidos, e continuar a contribuir, como até hoje incansavelmente o tem feito, para a unidade na acção dos partidos comunistas e das forças e partidos de esquerda, nomeadamente contra o militarismo e a guerra e por uma outra Europa de paz, progresso e cooperação.

O Comité Central do PCP reafirma o seu empenhamento em contribuir para encontrar as formas mais adequadas de articular a luta desenvolvida em cada país, com o necessário reforço da acção e cooperação mais geral no plano europeu e mundial.

4.

O Comité Central do PCP avaliou o estado de preparação e desenvolvimento da campanha eleitoral da CDU para as eleições de 13 de Junho e tomou um conjunto de medidas para a sua dinamização.

Num quadro político que continua dominado pela violenta ofensiva do Governo de direita, e com diversas situações e casos judiciais de particular impacto mediático a concentrar as atenções da opinião pública, as organizações do PCP concretizaram, a par do seu envolvimento na resposta dos trabalhadores e outras camadas à política governamental e na campanha de reforço orgânico do Partido, uma intensa actividade de esclarecimento sobre os temas da União Europeia, de prestação de contas pelo trabalho feito no Parlamento Europeu nos últimos cinco anos, de contacto com os difíceis problemas hoje enfrentados pelos portugueses. O número de iniciativas, a sua qualidade e abrangência, permitiu o encontro com milhares de cidadãos e dezenas de organizações e instituições, dando um importante contributo para o esclarecimento e mobilização dos portugueses para o voto a 13 de Junho.

O reconhecimento da valia e seriedade do trabalho realizado, e a receptividade às propostas avançadas, são uma importante base de partida para, com confiança e entusiasmo, se iniciar a nova fase da batalha eleitoral. Para o sucesso eleitoral da CDU continuará a ser decisivo um elevado nível de mobilização e militância dos membros e organizações do Partido, um adequado trabalho de direcção e uma desenvolvida planificação e programação das diversas iniciativas eleitorais. Uma campanha que permita que, partindo do valioso património de trabalho realizado pelos deputados comunistas em defesa dos interesses nacionais e do reconhecido trabalho do PCP na organização da intervenção e luta contra a direita, dar expressão eleitoral às movimentações populares de resistência e protesto às políticas de direita, que culminaram nas grandiosas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio, através de uma intensa campanha de informação, diálogo e esclarecimento dos eleitores para o voto na CDU.

No contexto do País e da Europa, onde cresce o desemprego e o aparelho produtivo nacional é fortemente golpeado (como o caso da Bombardier exemplarmente evidencia), quando é retomado o projecto federal, neoliberal e militarista da dita «Constituição europeia», num momento em que o PSD e o CDS-PP, com a total cumplicidade e responsabilidade do PS, fazem de uma revisão constitucional um cheque em branco para a acolher, numa inaudita e inaceitável subversão da Constituição da República, o Comité Central do PCP sublinha a importância e validade das linhas estratégicas para a intervenção dos comunistas no Parlamento Europeu, aprovadas pelo Encontro Nacional do PCP de 28 de Fevereiro.

O Comité Central examinou e definiu os eixos essenciais que darão corpo à Declaração Programática «Outro caminho para Portugal e para a Europa», a apresentar pelo PCP, que devem ter como pontos de partida, a defesa dos interesses e da soberania nacionais e a luta por uma outra Europa. O que significa a exigência de uma Europa, solidária e de coesão, que contribua para assegurar o progresso de Portugal, com mais e melhor desenvolvimento, emprego com direitos e a defesa da produção nacional. A defesa de uma Europa de cooperação entre países soberanos e iguais em direitos, condição para a salvaguarda da democracia e para a efectiva participação dos cidadãos, e o combate a qualquer directório de grandes potências. A luta por uma Europa de paz e de cooperação no mundo e a recusa a militarização da União Europeia.

O Comité Central do PCP renova o seu apelo para um generoso empenhamento dos militantes e simpatizantes do PCP, dos activistas da CDU e de milhares de democratas independentes, para uma participação activa na campanha eleitoral, centrando o debate e o esclarecimento eleitoral nos problemas mais vivos e mais sentidos pelos trabalhadores e outras camadas da população, valorizando e informando do trabalho e das propostas do PCP, mobilizando activamente os eleitores para o voto na CDU.

O Comité Central do PCP destaca a ideia central de que uma expressiva votação na CDU é a melhor opção – a única realmente consequente – para afirmar eleitoralmente a exigência de outro rumo para a política nacional e para a integração europeia, e é sempre, e inquestionavelmente, uma contribuição absolutamente útil, segura e certa para a derrota eleitoral da coligação PSD/CDS-PP.

5.

O Comité Central do PCP salienta a importância decisiva do reforço do Partido e destaca os passos dados na concretização do movimento geral de reforço da organização partidária em várias direcções nomeadamente na acção nacional de contacto com os membros do Partido, para esclarecimento de situações, actualização de dados e contactos, e elevação da participação na vida partidária.

O Comité Central valoriza o trabalho até agora realizado no âmbito desta acção, designadamente o elevado número de contactos feitos e a sua contribuição efectiva para o fortalecimento do Partido, e regista o facto de muitas organizações já terem concretizado o objectivo definido. Salientando o seu valioso contributo para o esclarecimento da situação dos efectivos partidários, o Comité Central do PCP aponta a necessidade de prosseguir a concentração de esforços para que esta acção, de tão relevante importância para o fortalecimento da organização e intervenção partidárias, seja levada até ao fim, e chama a atenção para a necessidade de, na organização e acção partidárias, aproveitar desde já os novos meios que os resultados deste trabalho põe à disposição do Partido.

O Comité Central regista positivamente o conjunto de iniciativas comemorativas do 83º aniversário do PCP e dos 30 anos da Revolução de Abril, promovidas pelas organizações do Partido e da JCP, que pelo seu número e participação, constituíram um importante momento de afirmação, mobilização e apoio ao PCP, às suas propostas e intervenção na vida política nacional.

O Comité Central abordou ainda aspectos do trabalho com vista à preparação do XVII Congresso, designadamente o debate nas organizações do Partido das matérias e questões que, como tópicos para o debate preparatório, se considerou nesta fase serem mais importantes e necessárias aprofundar.