1. Os resultados das eleições de Domingo passado comprometem não apenas a oportunidade de uma mudança de política no sentido que o país e os seus problemas reclamavam como traduzem uma evolução muito desfavorável no quadro da vida política nacional, o risco de uma perigosa acentuação da política de direita e novos desenvolvimentos na ofensiva contra direitos e conquistas sociais. Embora o PSD e o CDS-PP tivessem obtido uma expressão eleitoral apenas ligeiramente superior ao alcançado pelas forças situadas à esquerda do Parlamento (48,9% contra 47,7%), a verdade é que a direita passou a dispor de uma maioria parlamentar na futura Assembleia da República.

A obtenção em conjunto pelo PSD e pelo CDS-PP de uma maioria absoluta de deputados, inseparável do fracasso da governação do PS e do espaço deixado em aberto pela frustração da esperança de milhares de eleitores alimentada pelas promessas socialistas em 1995, é expressão de uma insistente campanha destinada a capitalizar à direita o descontentamento e uma aspiração de mudança. Ao contrário da expressiva deslocação para a direita e de adesão às suas propostas que estiveram na base de anteriores vitórias do PSD em 1987 e 1991, o resultado agora obtido traduz sobretudo um movimento de descrença e erosão de confiança em relação à política do PS e dos seus governos. Longe de corresponder a uma necessária e indispensável mudança para melhor, os resultados constituem um novo factor de desenvolvimento e agravamento dos traços mais negativos de uma mesma orientação que, com expressão e intensidade diversa, tem determinado a política do país nos últimos 16 anos.

O resultado negativo obtido pela CDU (7% e 12 deputados)- traduzido na perda de 5 deputados e de dois pontos percentuais - muito distante dos objectivos porque lutámos e das reais necessidades que se colocavam para favorecer uma mudança para melhor na situação política nacional, deixa mais longe a perspectiva da construção de uma alternativa e de uma política de esquerda para Portugal. Como insistentemente o PCP chamou a atenção, e os resultados comprovam, não só a perda de influência da CDU deixaria mais longe a possibilidade de uma política de esquerda como o desvio de votos da CDU para o PS em nada poderia alterar o resultado da direita ou impedir um seu eventual êxito eleitoral.

2. O Comité Central chama a atenção para um conjunto de factores desfavoráveis que pesaram negativamente sobre a campanha da CDU e os seus resultados e em que são de destacar desde logo as condições em que foram convocadas e realizadas as eleições (por força do pedido de demissão do Primeiro Ministro e por opção determinante do PS, e sob o peso dos resultados das autárquicas ampliado por leituras destinadas a explorar o insucesso eleitoral da CDU e a animar artificialmente o êxito da direita); a insistência numa campanha bipolarizadora de intensidade sem precedentes orientada para reduzir as eleições à escolha apenas entre dois alegados "candidatos a Primeiro-Ministro" ( destinada a desanimar o voto numa política e soluções alternativas);a prolongada ofensiva contra o Partido com forte expressão em importantes órgãos de comunicação social, animada pela intervenção pública de alguns membros do Partido (tendo como grandes eixos políticos uma relativa absolvição das responsabilidades do PS e uma predominante responsabilização do PCP pela falta de uma alternativa de esquerda) e que contribuiu para uma continuada acção de degradação da imagem do PCP, de deturpação e caricatura das suas posições e para a descredibilização das suas propostas e projecto com efeitos na determinação e confiança de muitos eleitores e apoiantes da CDU; e ainda a patente discriminação e até hostilidade de que foi objecto em muitos casos a campanha da CDU.

3. Compartilhando da tristeza e preocupação com os resultados eleitorais da CDU que compreensível e justificadamente são sentidos pela generalidade dos militantes e simpatizantes do Partido, o Comité Central sublinha entretanto que a derrota eleitoral sofrida significa que o valioso trabalho, acção e intervenção desenvolvidos pelo Partido não obtiveram, o reconhecimento eleitoral que mereciam e não que esse trabalho, acção e intervenção não tenham existido ou não tenham sido meritórios.

O Comité Central salienta não apenas a legitimidade mas a imperiosa necessidade de examinar criticamente, discutir e determinar deficiências ou até erros de orientação e de acção que possam ter tido influência no resultado eleitoral da CDU.

Sublinha porém que a tese, de fácil acolhimento nas presentes circunstâncias, de que onde há fracasso eleitoral é porque então houve inevitavelmente erros de orientação não tem em conta nem a complexidade nem os factores de incerteza da acção política, da intervenção eleitoral e da formação das correntes de opinião nem a evidência de que os resultados eleitorais de uma força não dependem apenas do acerto da sua orientação e acção mas também, para além de múltiplos outros factores, da força dos adversários.

O Comité Central saúda os milhares de militantes do PCP, os membros do PEV e da ID e outros activistas da CDU que com a sua convicta e generosa participação se empenharam na campanha da CDU, procuraram contribuir para pelo esclarecimento, colocar no centro do debate os problemas do país e evidenciar a importância decisiva que constituiria o reforço das posições da CDU num quadro de ausência de uma maioria absoluta de um partido e da colocação da direita em minoria.

O Comité Central dirige uma palavra de firme confiança a todos quantos votaram na CDU e reafirma a sua disposição em com eles prosseguir a luta na defesa dos seus direitos e por uma vida melhor.

4. O Comité Central do PCP, recordando que na campanha eleitoral a CDU se bateu firmemente contra um tal perspectiva, sublinha que o respeito pelos resultados eleitorais não deve conduzir a atitudes de desvalorização ou de insensibilidade face à grave, preocupante e perigosa alteração que representa a obtenção de uma maioria absoluta de deputados em conjunto pelo PSD e CDS-PP.

É positivo que o eleitorado tenha recusado uma maioria absoluta a qualquer partido. Mas, seja qual for o grau de entendimento entre PSD e CDS-PP, é indiscutível que estão criadas as condições políticas e institucionais para a formação de um governo claramente apostado numa ofensiva contra os salários e os direitos dos trabalhadores e importantes elementos do regime democrático-constitucional, de sério retrocesso em matéria social (saúde, segurança social) e de avanços no sentido de uma política de privatizações e de ataque aos serviços públicos, e de profunda subordinação aos interesses e ditames do grande capital.

O Comité Central salienta que, com a actual situação parlamentar, será do movimento de resistência, protesto e de luta dos trabalhadores e de outras classes e camadas atingidas pela previsível política do Governo que dependerá, de forma determinante, a possibilidade de travar desastrosos retrocessos e agressões a importantes direitos e conquistas sociais.

Na Assembleia da República e em todos os outros planos da sua intervenção na vida nacional, o PCP assumirá uma atitude de activa oposição e combate ao programa do governo da direita e não poupará esforços para impor recuos à sua política anti-social e anti-popular, contribuir para o êxito e a vitória de importantes reivindicações e aspirações populares e favorecer a criação de condições para uma futura viragem à esquerda na política nacional.

O Comité Central salienta que a situação criada pelos resultados eleitorais impõem a necessidade de se vir a construir uma forte convergência das forças democráticas que, sem prejuízo da sua legitima autonomia e diferenciação, permita fazer frente de forma mais eficaz aos perigos que se perfilam.

5. A situação criada com os resultados eleitorais torna ainda mais actual e mais importante o papel do PCP para os trabalhadores, o povo e o país. Depois de uma fase muito exigente condicionada pela concentração de atenções determinada por três batalhas eleitorais em apenas catorze meses, importa entrar numa nova etapa da acção do Partido, uma etapa decisiva para o fortalecimento da sua organização e intervenção e o alargamento da sua influência.

O Comité Central decide promover um amplo debate e apela à realização em todas as organizações do Partido de reuniões e plenários de militantes para analisar a situação criada pelos resultados eleitorais bem como factores que para eles tenham contribuído e que, assegurando a livre expressão das opiniões e um diálogo fraterno e enriquecedor, constitua desde já uma indispensável contribuição para a mobilização de reflexões, análises e propostas, de iniciativas, acções e medidas que, no imediato, são indispensáveis para o reforço da organização partidária e a confiante intervenção do Partido na vida nacional.

Tendo em conta os graves efeitos e repercussões dos resultados de 17 de Março, mas correspondendo também a necessidades de trabalho, debate e reflexão que o calendário político posterior ao XVI Congresso não permitiu atender, o Comité Central anuncia o seu propósito de convocar, nos termos do art.º 30º dos Estatutos, uma Conferência Nacional do Partido sobre o novo quadro político e tarefas para o reforço da intervenção e influência do Partido, a realizar no mês de Junho e que deverá culminar num largo processo de participação dos militantes do Partido e da expressão das suas opiniões e contribuições (quer nas reuniões dos seus organismos e organizações quer em outras iniciativas de reflexão e debate).

Na sua próxima reunião de 13 e 14 de Abril, exercendo a competência que lhe é conferida pelos Estatutos, o Comité Central debaterá e aprovará de forma mais precisa os objectivos da Conferência Nacional e bem assim as suas normas de preparação, representação e funcionamento.

6. O Comité Central, no quadro da resposta à situação actual, visando o fortalecimento do Partido e a concretização dos seus objectivos aponta a realização de um plano integrado de linhas de trabalho, medidas e iniciativas.

Neste sentido, assume particular destaque a contribuição e o empenhamento dos comunistas para o desenvolvimento de um grande movimento de resistência e luta de massas contra o ataque aos interesses e direitos dos trabalhadores em geral, aos da administração pública em particular e a outras camadas da população, a nova vaga de privatizações, a ameaça ao sistema público de segurança social e aos serviços públicos, nomeadamente nas áreas da saúde e dos transportes, em torno das justas aspirações populares.

O Comité Central apela aos trabalhadores e a todos os democratas para que façam das comemorações do 28º aniversário do 25 de Abril uma grande jornada de defesa do regime democrático e dos valores de Abril.

O Comité Central apela aos trabalhadores, aos jovens, aos reformados e pensionistas para uma participação massiva no 1º de Maio de 2002, lutando contra a ofensiva do capital e da direita, reclamando a defesa dos seus direitos e interesses, a melhoria dos salários e das pensões de reforma, a defesa da segurança social, a redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas semanais, o emprego com direitos e serviços públicos de qualidade.
O Comité Central apela também ao desenvolvimento da acção em defesa da paz e solidariedade internacional que a actual situação exige.

7. O Comité Central decide promover um movimento geral para o necessário reforço do Partido aos vários níveis e direcções de trabalho concretizando as orientações do XVI Congresso, cuja definição será objecto de aprofundamento na próxima reunião do Comité Central e para o qual adianta desde já as seguintes linhas de trabalho e iniciativas:

- a concretização das orientações para o reforço da organização e intervenção do Partido junto dos trabalhadores e a realização de um Encontro Nacional em 19 e 20 de Outubro sobre esta temática;

- o avanço da preparação da Conferência Nacional sobre o PCP e o poder local cuja realização agenda para o final de Fevereiro de 2003;

- o desenvolvimento e aprofundamento do trabalho junto da juventude e o apoio à realização do VII Congresso da JCP previsto para 2 e 3 de Novembro deste ano.

- a definição de iniciativas e debates para considerar o desenvolvimento do trabalho do Partido junto dos intelectuais e quadros técnicos e junto dos micro, pequenos e médios empresários.

- a adopção das medidas de direcção, quadros e financeiras para responder às necessidades do Partido, no quadro das possibilidades actuais.

- a realização de assembleias das organizações com prioridade para as organizações de base, as organizações concelhias e de sector, a responsabilização de novos quadros;

- o prosseguimento de uma activa acção de recrutamento, no quadro da campanha em curso e um forte empenhamento na integração dos novos militantes;

- a preparação da Festa do "Avante!" de 2002, que se realiza nos dias 6, 7 e 8 de Setembro, com o empenhamento e quadros e militantes de modo a assegurar o seu êxito como marco destacado na actividade política, cultural e artística do país.

8. O Comité Central considera necessário desenvolver o debate político e ideológico no seio do Partido para se ultrapassar dificuldades e deficiências que persistem na actividade do Partido, para uma maior inserção dos membros do Partido na vida e actividade partidária, para uma resposta mais eficaz às novas realidades, no respeito pelas opiniões e contribuições de cada membro do Partido e no quadro do fortalecimento de vida democrática interna.

O Comité Central considera como inaceitáveis e altamente prejudiciais ao desenvolvimento da actividade partidária, acções e intervenções de membros do Partido que em claro desrespeito de normas partidárias e em quebra dos mais elementares laços de solidariedade, prosseguem campanhas de ostensivo afrontamento de orientações e decisões do colectivo partidário.

9. O Comité Central considera ainda como importante direcção de trabalho a necessidade de uma intervenção mais activa na batalha das ideias, na afirmação dos valores e dos ideais do Partido e no combate a deturpações e falsificações da vida e da actividade do Partido. No quadro actual, o empenhamento das organizações na difusão e divulgação da imprensa do Partido, "O Avante" e "O Militante" devem ser consideradas como tarefas indispensáveis para uma real informação da actividade, das posições e orientações do Partido e para a própria coesão da organização partidária.

10.O Comité Central salienta que o património de 81 anos de vida e de luta do PCP, as nobres e válidas causas que dão razão de ser à sua existência, o papel imprescindível que continua a desempenhar na sociedade portuguesa e a importância da afirmação dos seus valores e ideais reclamam que, na natural diversidade de opiniões, se fortaleça a solidariedade e espirito de entre-ajuda no colectivo partidário e se impulsione uma larga mobilização de energias, vontades, capacidades e contribuições dos militantes que convirjam no crucial objectivo de superar dificuldades e reforçar a intervenção e influência do PCP na sociedade portuguesa, na luta em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do progresso social.