Reforçar a intervenção e organização
no seio da classe operária e dos trabalhadores

Comunicado do Comité Central do PCP

20 e 21 de Abril de 2001

I

1. O Comité Central sublinha que a situação nacional é marcada, simultaneamente, pelo agravamento dos problemas do País, em consequência da política governativa e pelo crescente sentimento e consciência da erosão, descrédito e prático esgotamento do governo do PS, apenas ano e meio após a sua formação e apesar de, no plano parlamentar, dispor de uma situação mais favorável que no anterior mandato.

2. O PCP salienta que, sem prejuízo de outros factores que também podem pesar sobre a imagem e no juízo popular sobre a acção do Governo, as razões de fundo para esta situação de ampla desconfiança e descontentamento com o governo do PS se encontram:
- na evidência da patente permanência e agravamento dos problemas de fundo da sociedade portuguesa, com destaque para as fragilidades estruturais da economia nacional e para o abrandamento do crescimento;
- nas dificuldades causadas a grande parte dos portugueses por uma injusta política de rendimentos, de baixos salários e pensões de reforma, e por uma acentuada alta dos preços de bens e serviços essenciais que corrói os orçamentos familiares, bem como pelo alastrar da precariedade e insegurança no mundo do trabalho;
- no agravamento de insatisfações e queixas no domínio da política social, designadamente em relação ao sector da saúde e da educação, nas múltiplas consequências de fenómenos de pobreza e exclusão social, nos problemas da justiça e da segurança das populações;
- nas responsabilidades justamente atribuídas ao governo do PS por, exercendo o poder há mais de cinco anos, não só não ter rectificado como ter dado continuidade a vergonhosas práticas de clientelismo, de desrespeito do interesse público a favor de negocismos privados, de consolidação de uma cultura de irresponsabilidade e de lesão da mais elementar ética de serviço público.

3. O Comité Central entende reafirmar que o ostensivo fracasso do governo do PS, muito mais do que o fracasso de um primeiro-ministro, de uma equipa governamental e do partido que os apoiam e sustentam, traduz fundamentalmente o fracasso da política de direita, subordinada aos interesses do grande capital, a que o governo do PS, em aspectos essenciais e determinantes, deu continuidade e desenvolvimento.

4. E, no momento em que se perfila o esgotamento do governo do PS, e em que, por parte de outros defensores da política de direita, se intensificarão os esforços para se apresentarem como alegada "alternativa" natural ao governo do PS, o Comité Central do PCP salienta que o País já pagou demais pelas sucessivas alternâncias entre PS e PSD na realização de uma política similar e que a esperança e a perspectiva de resposta séria e eficaz aos graves problemas do povo e do País só podem repousar na luta por uma nova política, por uma política de esquerda e por uma alternativa de esquerda.

5. Para fazer viver esta convicção e fazer romper este caminho, é essencial um amplo desenvolvimento, intensificação e convergência das lutas e movimentações sociais contra aspectos concretos da política do Governo, é essencial uma vasta mobilização de energias, vontades e aspirações em torno de grandes eixos e opções de uma política de esquerda, e é essencial um reforço considerável da força organizada e da influência social, política e eleitoral do PCP, incluindo já nas próximas eleições autárquicas.

II

1. O Comité Central do PCP procedeu à análise da situação económico-social do País onde, no quadro de tendências preocupantes da economia capitalista internacional, de conhecidas debilidades estruturais, se verifica uma evolução da conjuntura económica, com inquietantes sinais recessivos.

O Governo acaba de rever em baixa as suas perspectivas de crescimento económico para o corrente ano e de apontar um novo valor em alta para a taxa de inflação, superior ao que serviu de referência (directa ou indirecta) para a actualização salarial dos trabalhadores portugueses. Valores mesmo assim demasiado optimistas face, quer ás previsões que vão sendo avançadas por analistas e instituições nacionais e internacionais, quer, fundamentalmente, à evolução registada no primeiro trimestre. Valores que assinalam uma clara divergência nominal e real com a União Europeia.

Estas tendências recessivas assumem particular gravidade por se desenvolverem a par de uma evolução do défice da balança de transacções correntes que, em percentagem do PIB, praticamente quintuplicou entre 1996 e 2000, atingindo neste último ano cerca de 9,6% do PIB. No centro das causas desse défice está uma tendência pesada de crescimento do desequilíbrio entre a produção nacional de bens e serviços e a nossa despesa interna, apesar das entradas líquidas de capitais decorrentes dos fluxos financeiros com a União Europeia. Desequilíbrio bem evidenciado no brutal agravamento do défice da balança comercial (saldo exportações/importações) que só no último ano cresceu em cerca de 480 milhões de contos,17,4% face a 1999! Défice cuja dimensão, se se tiver em conta a produção de cada País (PIB), é o maior da União Europeia.

A outra face desta situação é a crescente e generalizada substituição da produção nacional por produção estrangeira, mesmo em sectores da indústria transformadora em que Portugal tem sido tradicional e maioritariamente exportador. O que evidencia bem a grave degradação do aparelho produtivo nacional.

Entre as consequências do elevado défice externo ressalta, pela sua natureza estrutural e pela sua dimensão, o perigoso crescimento do endividamento externo da economia portuguesa. Tais níveis de défice, não sendo sustentáveis a longo prazo, ou são compensados através do crescimento e defesa da produção interna em condições de maior eficiência, ou acabarão por servir de justificação para continuar a venda de património nacional e a redução do nível de vida dos portugueses.

2. O Comité Central do PCP sublinha que a gravidade da situação económica e social deve ser observada nos contrastes e contradições das suas dinâmicas intrínsecas, e não pode ser transformada na referência e argumento para a política de "aperta o cinto", que pretende fazer cair novamente sobre os trabalhadores, reformados e camadas laboriosas o fardo total dos seus custos económicos e sociais.

É uma situação onde os baixos rendimentos salariais - os mais baixos da União Europeia - e pensões de miséria se articulam com os elevados lucros do grande capital nacional e estrangeiro. Onde níveis reduzidos de investimento produtivo se conjugam com volumes crescentes de capitais aplicados em actividades especulativas, bolsistas e imobiliárias, no interior e no exterior do País. Onde se multiplicam as dificuldades de muitos milhares de micro, pequenas e médias empresas, em simultâneo com volumosos resultados dos grupos da finança e da distribuição. Onde os elevados níveis estatísticos de emprego escondem a crescente precariedade e falta de condições laborais, a "escravatura" de milhares de imigrantes legais e ilegais, nomeadamente do Leste da Europa e de África, as bolsas significativas de desemprego, resultantes da liquidação ou reestruturação de importantes empresas nacionais (Siderurgia, Lisnave) e deslocalização de estabelecimentos industriais de multinacionais, com ameaças no curto e médio prazos, de novas deslocalizações, inclusive de empresas de capital nacional. Entretanto, as enormes dificuldades que enfrentam os trabalhadores e a generalidade das famílias portuguesas, onde pesa o seu elevado endividamento, em particular dos casais jovens que adquiriram habitação, a manutenção de elevados níveis de pobreza, as roturas e problemas dos serviços públicos de educação e de saúde, convivem com as mais despudoradas exibições de novo-riquismo, desperdício e vultuosas transferências para bolsos privados de dinheiros públicos.

3. O Comité Central do PCP denuncia, mais uma vez, a inequívoca responsabilidade do governo do PS pela situação que o País vive, ao prosseguir e persistir nas opções estratégicas do governo de Cavaco Silva, enquanto escondia sob a propaganda oficial do oásis rosa os problemas e défices estruturais da economia nacional.

O governo do PS defendeu e defende toda a estratégia da União Europeia, de desenvolvimento de políticas neoliberais de privatização, liberalização e desregulamentação das empresas e mercados públicos. Da Cimeira de Lisboa, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, à recente Cimeira de Estocolmo, esses processos, com o apoio explícito do Governo português, consolidam-se e aceleraram-se nos transportes (ferroviários e aéreos), nos serviços postais, na produção e distribuição da energia eléctrica e do gás, nas telecomunicações e mercados financeiros, com o seu empenho na criação das condições necessárias ao bom aproveitamento dos novos mercados para o capital privado (euro, Estatuto da Empresa Europeia, patente europeia, harmonização fiscal). Desenvolvem-se novas pressões para a liberalização e flexibilização dos mercados da força de trabalho, insistindo-se nas tónicas da sua "mobilidade" e "adaptabilidade". Procura desenvolver-se a integração comunitária dos mercados financeiros e uma regulamentação dos fundos de pensões, que possam abrir ao capital privado os sistemas de segurança social ainda no domínio público. É uma evidência a gula suscitada pelos 616,5 milhões de contos dos Fundos de Capitalização da Segurança Social portuguesa, hoje geridos por um Instituto Público. O governo do PS aceita o espartilho do Pacto de Estabilidade, prosseguindo no plano nacional uma contenção orçamental (e uma contabilidade pública "criativa") não adequada aos problemas estruturais do País e à conjuntura económica que vivemos. O governo do PS continua subserviente e sem iniciativa face às ruinosas Políticas Comuns da Pesca e da Agricultura.

4. O governo do PS, na aplicação dessas orientações, prossegue uma desastrosa política de privatizações, retirando ao Estado português importantes instrumentos económicos, facilitando a deslocalização para o estrangeiro dos principais centros de decisão da economia portuguesa, pondo em causa a consistência e desenvolvimento de importantes fileiras produtivas (Portucel, Cimpor), e as condições óptimas para o funcionamento de importantes serviços públicos (telecomunicações, energia, combustíveis, etc.). Não procura sequer salvaguardar as posições do Estado português nessas empresas, ou a natureza de empresas de capitais nacionais, escancarando as portas ao capital multinacional.

Tendo obtido o Estado português, até ao final do ano transacto, cerca de 5 mil milhões de contos com receitas das privatizações, seria de se reflectir seriamente sobre as consequências deste processo para a economia portuguesa. Onde está a "eficiência" desta economia, em nome da qual esse processo foi concretizado?

Prosseguiu o governo do PS uma política de liquidação de importantes sectores industriais portugueses (Siderurgia e empresas da metalomecânica pesada) e põe em sério risco o futuro de muitos outros sectores por falta de adequada política de protecção da produção nacional, por uma aplicação dos fundos comunitários desajustada e favorável ao grande capital, por um enquadramento externo pouco favorável das empresas em matéria abastecimento energético, de serviços financeiros e de telecomunicações, pelas consequências, para a generalidade das pequenas e médias empresas portuguesas, dos processos de centralização e concentração do capital dirigidos pelo capital monopolista.

Prossegue o governo do PS uma política ruinosa para a agricultura nacional, a braços com descida do rendimento de milhares de pequenos e médios agricultores, que viram juntar-se aos problemas de uma rigorosa invernia, as consequências das orientações "produtivistas" da PAC (caso da BSE, por exemplo) e a falta de medidas suficientes para lhe responder. Ruinosa política de pescas, agravando, a cada dia que passa, as dificuldades e problemas das pescas nacionais.

Prosseguiu e prossegue o governo do PS uma política económica onde identifica produtividade com custos salariais (o que, a ser verdade, nos tornaria os mais competitivos da União Europeia), pressionando, em consequência, a manutenção de uma desvalorizada mão-de-obra, enquanto se "esquece" de pressionar o grande capital português para uma aplicação dos seus volumosos lucros no investimento produtivo e modernização tecnológica e de gestão.

5. O Comité Central do PCP constata o desenvolvimento de um conjunto de desculpas esfarrapadas e uma atribuição atrabiliária das responsabilidades para a situação que o País atravessa, no sentido de salvaguardar os únicos e verdadeiros responsáveis: a política de direita e os intérpretes dessa política, o governo do PS.

O governo do PS (mas não só), depois da euforia da Expo e da conquista do Europeu 2004, depois de louvar "o amor próprio dos portugueses" e condenar o "bota-abaixismo nacional", descobriu agora, pela voz do primeiro-ministro, que o País tem "problemas estruturais". Os problemas e causas da situação nada teriam a ver com a política levada a cabo ao longo destes anos pelo governo do PS, nem com as suas opções e práticas políticas. Não, a culpa seria dos portugueses, que "são pouco profissionais". Redescobriu mesmo, com a tragédia de Castelo de Paiva, as assimetrias regionais, que alegadamente teriam sido enterradas com o PNDES (Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social).

III

1. Os portugueses atribuem com cada vez maior clareza à política do governo a responsabilidade pela situação existente no País. Assiste-se a um crescente descontentamento social. São infrutíferas as tentativas do PS para branquear os efeitos da sua governação, tanto mais que se sucedem os escândalos, as demissões, acentuando-se o compadrio e o clientelismo. Alarga-se a contestação à política do governo nas mais diversas áreas, designadamente onde os efeitos da política de submissão aos interesses do grande capital se fazem sentir com maior intensidade.

É clara a resposta dos trabalhadores à política de privilégio ao patronato e ao grande capital que assenta nos já estafados dogmas de que a competitividade exige a chamada "moderação salarial" e uma cada vez maior desregulamentação laboral e diminuição dos direitos de quem trabalha. Esta contestação assumiu ponto alto nas manifestações convocadas pela CGTP-IN em Lisboa e no Porto em 24 de Março, em que milhares de trabalhadores participaram lutando pela valorização do trabalho, pela dignificação dos trabalhadores e contra os salários baixos e a precariedade do emprego.

2. Intensificam-se por todo o País as lutas dos trabalhadores em diversas empresas e locais de trabalho. Na administração pública central e local, nos têxteis, no calçado, nas indústrias eléctricas, nos transportes, nos estabelecimentos das forças armadas e em tantos outros sectores e empresas os trabalhadores lutam contra o desaparecimento de postos de trabalho, o encerramento de empresas e por melhores salários e condições de trabalho.

3. Também em diversas áreas específicas aumenta a contestação ao governo. É assim na saúde onde a política da degradação dos serviços públicos é um patamar para a privatização, cedendo aos interesses económicos privados do sector, e tem merecido a contestação de trabalhadores e populações, exigindo a resolução dos problemas mais sentidos, como sejam a carência de profissionais e as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde, com destaque para as longas listas de espera para cirurgias e consultas de especialidade. Na educação e ensino assiste-se ao protesto generalizado de todos os intervenientes no sector, designadamente de professores e de estudantes, com destaque para as manifestações e jornadas de luta dos estudantes do ensino secundário. Na área da justiça, mantêm-se justificados sentimentos de descrédito para com uma justiça não apenas morosa e cara, mas sobretudo carente de meios e reformas de fundo eficazes para o combate à impunidade do grande crime e à desigualdade de tratamento dos cidadãos. Também no que diz respeito à tranquilidade e segurança públicas surgem justificadas preocupações da população, pelo agravamento dos múltiplos factores de insegurança e má gestão dos efectivos policiais, que se traduzem na exigência de uma verdadeira política de segurança, que liberte meios, promova a prevenção e incentive a proximidade e a visibilidade das forças de segurança. Assumem igualmente relevância os problemas dos militares, os problemas do ambiente e as questões relativas à segurança rodoviária e ao estado das vias de comunicação, que motivam diversas expressões de luta.

4. Neste quadro, a direita tenta instrumentalizar e reverter a seu favor o descontentamento de largos sectores dos trabalhadores e da população. O PSD radicaliza o seu discurso, lançando mão da crítica sistemática normalmente centrada em aspectos acessórios do desempenho do governo ou personalizada em alguns dos seus membros. Assim se esconde quer a concordância no fundamental com as políticas do governo quer a intenção mal disfarçada de adoptar soluções de pendor ainda mais privatizador, designadamente nas áreas sociais. Ao mesmo tempo, PSD e PP intensificam o seu discurso demagógico e populista, de que é exemplo a exploração sistemática de sentimentos de insegurança das populações, defendendo orientações e soluções de cariz repressivo indiscriminado e introduzindo traços de xenofobia e racismo a que importa dar resposta.

5. Entretanto, o Partido Socialista tenta a todo o custo ensaiar manobras de diversão para se furtar à contestação e aos protestos. Tais esforços do PS e do governo são visíveis no ressurgimento do discurso da "consciência social" ou no realce dado a orientações, nesta ou naquela área, diferenciadas do PSD, num quadro geral de prosseguimento da política de direita e na tentativa de apresentação de avanços conseguidos nalgumas questões, impulsionados pela intervenção e pela proposta do PCP, para criar a ilusão que o PS e o seu governo estariam a virar à esquerda. Assistimos a declarações diversas de dirigentes do PS, em relação ao PCP e à sua base de apoio, visando criar falsas expectativas e influenciar o eleitorado comunista.

Tais declarações enquadram-se na actual situação interna do PS, nas suas lutas de posicionamento e poder, na procura de protagonismos de alguns socialistas e traduzem principalmente o objectivo de mascarar a manutenção da mesma política simulando uma alteração de rumo, que de resto o próprio primeiro-ministro se apressou a desmentir, sossegando espíritos e interesses mais inquietos.

IV

1. A situação a que o País chegou coloca como questão essencial a ruptura com a política de direita e de abdicação nacional e a adopção de uma política de esquerda. A força e intervenção do PCP constitui o elemento determinante na luta por uma alternativa de esquerda, inserida no projecto de uma democracia avançada que cada vez mais se contrapõe às amputações e limitações que a política de direita impõe ao regime democrático.

2. No seguimento do XVI Congresso e fortalecido pelas suas orientações, o PCP tem concretizado uma dinâmica intervenção política. O Comité Central saúda todo o colectivo partidário, pela sua participação, que permitiu uma notável actividade nos primeiros meses do ano e evidenciou a força e capacidade de intervenção do PCP na vida nacional.

3. O Partido interveio sobre os problemas e aspirações dos trabalhadores e das populações, no desenvolvimento da luta popular e teve uma qualificada intervenção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu. O PCP promoveu a defesa dos sectores produtivos, tomou posição e denunciou os aumentos de preços, propôs a melhoria dos serviços públicos essenciais, exigiu a retirada dos contingentes portugueses dos Balcãs, realizou uma campanha nacional de contacto com os trabalhadores sobre a valorização dos salários e a segurança no trabalho, defendeu a garantia dos direitos dos trabalhadores transferidos de empresas, e a reposição atempada dos créditos em atraso aos trabalhadores das empresas que declararam falência, colocou em destaque os problemas e a defesa e melhoria do Serviço Nacional de Saúde e do associativismo juvenil. O PCP levou a cabo audições sobre a situação e os direitos dos imigrantes, a gestão das unidades de saúde, a mulher e o desporto e a concessão da energia eléctrica em baixa.

4. O Comité Central salienta da acção do início de 2001 a resposta positiva de dezenas de milhar de membros do Partido ao apelo para uma maior participação na vida partidária, inserida na entrega do novo cartão do Partido, a adesão ao Partido de mais de 400 novos membros, 45% dos quais com menos de 30 anos, a realização de Assembleias das Organizações com responsabilização de novos quadros e rejuvenescimento de organismos, as iniciativas de difusão e venda do "Avante!", a intervenção dinâmica de muitas organizações partidárias sobre os problemas dos trabalhadores e das populações e na preparação das próximas eleições autárquicas.

5. A vida partidária, neste período, fica marcada por uma muito grande e diversificada iniciativa política, reanimação e reforço das organizações, e de forma particular por centenas de iniciativas (comícios, debates, aniversários, exposições, etc.) assinalando o 70º aniversário do "Avante!" e o 80º aniversário do Partido, com a participação de muitos milhares de militantes e amigos do Partido. Estas iniciativas e participação são o testemunho do apoio ao Partido e contribuem, nas condições de hoje, para que o PCP continue a fazer história e a construir futuro, afirmando-se como grande partido comunista no século XXI.

V

A situação actual, a profundidade dos problemas que o País enfrenta, a complexidade das condições de luta, as potencialidades existentes para resistir e avançar colocam exigentes linhas de intervenção. O Comité Central aponta três direcções de trabalho principais para a intervenção no futuro próximo: o reforço do combate à política de direita, o desenvolvimento da luta de massas e da iniciativa política; a preparação das eleições autárquicas e a dinamização da CDU e o reforço do PCP.

1. A política de direita que afecta os interesses dos trabalhadores e de todas as camadas antimonopolistas coloca a necessidade do esclarecimento, da mobilização, do fortalecimento dos movimentos de massas, do desenvolvimento da luta em torno dos problemas mais sentidos. Uma luta por objectivos concretos e imediatos que deve convergir na exigência de uma política alternativa.

O Comité Central do PCP sublinha o significado das comemorações do 25 de Abril, releva as celebrações dos 25 anos da entrada em vigor da Constituição da República, no sentido da afirmação e concretização dos valores da Revolução de Abril, muitos deles consagrados na Lei fundamental.

A situação social, as tentativas do capital e do Governo para impor uma política de baixos salários, o alastramento da precariedade, a crescente sinistralidade no trabalho, o aumento do custo de vida, a desvalorização e destruição do aparelho produtivo nacional e a persistência das políticas de degradação do sector público, dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, reclamam que o 1º de Maio, convocado e organizado pela CGTP-IN, se transforme numa grande jornada nacional de luta dos trabalhadores, com a participação convergente de todos os que são atingidos pela política de direita, que querem dar voz à exigência de uma política diferente, uma política de esquerda para Portugal.

O Comité Central salienta como linhas de intervenção do Partido iniciativas e tomadas de posição sobre o Alqueva e a redistribuição da terra, a qualidade e segurança das infra-estruturas e serviços essenciais, a valorização do trabalho por turnos, das carreiras operárias na Administração Central e Local, das pensões dos acidentados do trabalho e dos que sofrem de doenças profissionais, a garantia dos direitos dos trabalhadores que são abusivamente sujeitos aos contratos a prazo, a exigência de que a regulamentação da Lei de Bases da Segurança Social corresponda às legítimas expectativas aspirações dos trabalhadores. A valorização dos salários e de redução faseada do horário de trabalho para as 35 horas, o aumento do poder de compra e a melhoria das condições de vida, são áreas de intervenção que igualmente se colocam ao Partido.

O Comité Central do PCP destaca também a realização, entre outras, de iniciativas sobre os direitos de autor dos jornalistas, a defesa e promoção da língua portuguesa, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, as grandes opções de segurança interna e os problemas do alcoolismo.

No momento em que se assinala o centenário do seu nascimento, o Comité Central do PCP sublinha o valor e o exemplo de Bento de Jesus Caraça, grande figura humanista do século XX, destacado intelectual comunista e decide, entre outras iniciativas, integrar esta comemoração no programa da 25ª Festa do "Avante!".

2. O Comité Central destaca, na avaliação do trabalho de preparação das eleições autárquicas, o significativo progresso na dinamização das estruturas locais da CDU e da sua iniciativa, a receptividade às candidaturas apresentadas e o andamento no trabalho de formação das listas. Estes elementos confirmam as perspectivas e o objectivo de reafirmar nestas eleições a CDU como uma grande força autárquica nacional.

Pelo seu percurso de trabalho e realizações, pelas provas dadas, pela reconhecida seriedade e respeito pelos compromissos a CDU pode, com razão e confiança, apresentar-se às próximas eleições com a firme disposição de avançar e crescer.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a acção continuada, e em sentido crescente, do uso do aparelho de Estado e dos seus meios ao serviço da estratégia e dos objectivos eleitorais do PS. A intervenção abusiva dos governadores civis, a nomeação de socialistas para cargos públicos como plataforma de lançamento de candidaturas autárquicas, a canalização de investimentos públicos segundo critérios partidários, a instrumentalização dos instrumentos de inspecção às autarquias e o uso de programas de emprego e apoio social são expressão de uma actividade abusiva e ilegítima que merece a mais viva condenação e a intervenção de quem tem por competência o dever de zelar pelo respeito das regras democráticas e da igualdade de tratamento.

O lançamento dos "Debates Poder Local 2001 - Soluções de qualidade para uma vida melhor" constitui pelo testemunho que dá do valor que na CDU se atribui à participação, à auscultação das populações e ao debate aberto, uma iniciativa de grande importância e significado político. Estes debates, as iniciativas de prestação de contas e as acções de balanço do trabalho realizado constituem uma expressão de um modo distinto de conceber e construir uma intervenção eleitoral associada ao debate dos problemas e à procura de soluções num quadro de proximidade e envolvimento popular.

O Comité Central do PCP apela a todos os militantes e organizações para a sua mobilização e empenhamento no trabalho de preparação das próximas eleições e sublinha a importância da realização do Encontro Nacional sobre Poder Local e Eleições Autárquicas, a realizar a 5 de Maio, na organização da intervenção eleitoral e no debate sobre as linhas de trabalho para o mandato.

3. O Comité Central considera como elemento determinante o reforço da organização e da influência partidárias e reafirma a importância do prosseguimento da concretização das orientações definidas nesse sentido.

O Comité Central, considerando a importância da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores em geral, decidiu um plano de acção objecto de resolução específica que reafirma esta linha de trabalho como prioridade de intervenção partidária.

Associada a este objectivo e visando o alargamento e acumulação de forças, indispensáveis à intervenção partidária, o Comité Central decidiu a realização de uma campanha de recrutamento de 2000 novos militantes até 1 de Maio de 2002, centrada nas empresas e locais de trabalho.

O Comité Central aponta a necessidade de prosseguir: a dinamização da intervenção e da iniciativa das organizações partidárias centrada nos problemas das populações e dos trabalhadores do meio em que actuam; a realização de Assembleias das Organizações; a responsabilização de quadros e o rejuvenescimento de organismos; o fortalecimento das organizações de base e a campanha de contacto com os membros do Partido a propósito da entrega do novo cartão (sublinhando o significado do cartão do Partido como o cartão do militante, concretizando compromissos para a elevação da participação de cada membro do Partido, a assunção de tarefas regulares por pequenas que sejam, a elevação do valor das quotizações e o seu pagamento regular como contributo para o necessário autofinanciamento do Partido).

O Comité Central sublinha a necessidade do empenhamento das organizações e militantes para a difusão da imprensa partidária, o êxito da Campanha Nacional de Fundos e a preparação da 25ª Festa do "Avante!".

O Comité Central apela aos membros e organizações do Partido e da JCP para o prosseguimento duma intervenção activa e confiante para dar mais força, iniciativa e projecção ao PCP, Partido indispensável e insubstituível, para os trabalhadores, o povo e o País, e força portadora da esperança e da luta por uma alternativa de esquerda para Portugal, partido que pela sua coerência e determinação dá o exemplo na resistência ao capitalismo e à agressividade do imperialismo e mantém viva a chama transformadora da luta por uma sociedade e um mundo mais justos, que a vontade dos trabalhadores e dos povos acabará por construir.