Comunicado do Comité Central do PCP

4 de Fevereiro de 2001

1. O Comité Central do PCP salienta que apesar da tentativa do PS para explorar partidariamente os resultados das presidenciais e se relançar uma nova operação de marketting político, para difundir a ideia de que vamos ter uma "nova fase" na sua acção governativa depois de falhado o "novo ciclo" prosseguem e avolumam-se os factores de erosão e descrédito do Governo do PS e o alargamento do descontentamento popular com a sua política, já fortemente evidenciados antes das eleições de 14 de Janeiro.

O Comité Central considera essencial não se perder de vista que, exceptuando algumas matérias pontuais onde o Governo foi fortemente condicionado pela pressão popular e pelas propostas e luta do PCP, na política governamental continuam a pesar de forma determinante opções de direita e ao serviço do grande capital, a par de uma ostensiva incapacidade para enfrentar os mais graves problemas da sociedade portuguesa.

O Comité Central adverte para o carácter artificial e derivado da conjuntura eleitoral deste ano, quer da manobra desencadeada pelos partidos de direita no sentido de acusarem o PS de ter virado à esquerda, quer da manobra do PS no sentido de empolar a sua conflitualidade e supostos antagonismos em relação à direita, quando na prática converge e se alia à direita nas questões mais estruturantes e fundamentais e de regime (privatizações, política laboral, revisão constitucional, introdução da prisão perpétua para a adesão ao Tribunal Penal Internacional e leis eleitorais).

O Comité Central salienta que, numa perspectiva consequente de esquerda, a melhor resposta para estas manobras e o melhor caminho para uma evolução positiva da situação política nacional estão num activo e confiante desenvolvimento da luta contra a política de direita do Governo e numa forte intervenção do PCP em defesa dos interesses populares e pela afirmação dos grandes eixos da nova política, a política de esquerda de que o País precisa.

O Comité Central apela a todas as organizações e militantes para que se empenhem na concretização das orientações do XVI Congresso, para responder àquilo que os trabalhadores, o povo português e Portugal exigem do Partido nesta fase da vida nacional, e para com redobrada energia tomarem a iniciativa na resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e das populações no desenvolvimento das acções de massas, no contacto com cidadãos sem filiação partidária para uma participação activa e o alargamento da CDU, na dinamização da acção política do Partido e no trabalho para o seu reforço orgânico e o aumento da sua influência.

2. O Comité Central do PCP manifesta a sua mais viva oposição aos projectos de desvirtuamento e empobrecimento democrático que PS e PSD, uma vez mais coligados em torno das principais questões estruturais e de regime, pretendem impor ao poder local com a alteração da lei eleitoral para as autarquias, numa chocante tentativa de subverter as regras eleitorais a poucos meses das eleições. Ao proporem a eliminação da eleição directa das Câmaras Municipais e a construção de um poder absoluto assente num único partido, PS e PSD estão não apenas a retirar às populações o direito de escolherem a composição da Câmara Municipal e quem aí os represente, como estão a contribuir para a construção de um poder local assente em critérios de poder unipessoal e sem controlo e fiscalização democráticas. O Comité Central do PCP apela à intervenção de todos quantos se revêem num poder local democrático e pluralista, com um indesmentível património de provas dadas e realizações responsável pelas mais profundas transformações nas condições de vida das populações nos últimos 25 anos, para se manifestarem activamente contra a as tentativas de alteração agora apresentadas e que constituiriam, a serem aprovadas um grave factor de empobrecimento e retrocesso democrático.

O Comité Central do PCP, de acordo com a importância que atribui ao trabalho de preparação das próximas eleições autárquicas, apela ao conjunto das organizações e militantes para uma activa e empenhada intervenção com vista à afirmação da CDU, como uma grande força autárquica com um projecto e um trabalho impar e largamente reconhecido, e ao reforço da sua influência e presença no plano nacional, regional e local. Neste quadro, sublinha-se a necessidade de prosseguir e ampliar o trabalho com vista ao alargamento da expressão unitária da CDU, ao processo de constituição de listas que conduzam a uma ampla presença no concurso aos órgãos autárquicos do país, à valorização do trabalho e à prestação de contas, ao envolvimento e participação das populações, à afirmação das propostas e projecto para a melhoria das condições de vida e para o desenvolvimento local e regional, ideias a ter presentes no trabalho desde já e que orientarão a preparação da iniciativa Nacional do PCP sobre as eleições autárquicas marcada para 5 de Maio.

3. O Comité Central, considerando que o desenvolvimento da luta de massas é decisivo para alcançar melhores salários, reformas, pensões e melhores condições de vida, sendo esta luta indissociável do combate em torno da efectivação de direitos dos trabalhadores, de acções contra as privatizações e suas consequências, bem evidentes na situação da TAP, Siderurgia Nacional e EDP, do reforço da intervenção das mulheres em defesa dos seus direitos e pela sua participação em igualdade, da intensificação das lutas dos jovens por melhores condições de ensino e de trabalho, da luta dos agricultores pelos seus interesses e a defesa da agricultura nacional, das populações pela resolução dos graves problemas que as afectam, aponta algumas acções e iniciativas para os próximos meses:

• A continuação da acção de solidariedade com todos os que foram vítimas das cheias e inundações, bem como a exigência e a luta por medidas adequadas do Governo para o levantamento rigoroso e reparação urgente dos prejuízos (danos pessoais, infra-estruturas públicas, sectores económicos) das populações atingidas.
  
  
• O prosseguimento das acções e iniciativas contra o aumento dos preços dos serviços públicos e pela melhoria da sua qualidade, em particular a exigência da melhoria dos transportes públicos e o alargamento do movimento contra as crescentes interrupções do abastecimento de energia eléctrica, para que este seja garantido com padrões de qualidade e em condições de igualdade em todo o País.
  
  
• O desenvolvimento de uma acção para a exigência do uso, ao serviço do país, da agricultura nacional e do desenvolvimento do Alentejo, do investimento público de mais de 350 milhões de contos no perímetro do regadio de Alqueva, que evite a intolerável situação que constituiria a sua canalização para o enriquecimento de um número reduzido de grandes proprietários latifundiários e de grupos multinacionais.
  
  
• A realização de uma Campanha Nacional de Contacto com os Trabalhadores entre 15 e 31 de Março, onde se dará destaque aos problemas da juventude trabalhadora, à divulgação das iniciativas para a prevenção e reparação da sinistralidade no trabalho, dos contratos a prazo, da defesa da integridade física e psíquica dos trabalhadores, dos créditos em atraso devidos aos trabalhadores de empresas falidas.
  
  
• O desenvolvimento da intervenção e propostas do Partido na área da saúde designadamente no que diz respeito ao regime de gestão dos serviços públicos, combatendo a orientação privatizadora e de precarização dos vínculos laborais da política do governo, pela melhoria do Serviço Nacional de Saúde e dos direitos dos utentes.

4. O Comité Central salienta a grande importância da jornada nacional de protesto realizada pelo partido (nomeadamente as acções desenvolvidas em vários pontos do país no dia 25 de Janeiro, com destaque para a concentração em Lisboa frente à residência oficial do Primeiro Ministro), contra a permanência de militares portugueses nos Balcãs, de esclarecimento sobre as consequências do uso militar de urânio empobrecido, de solidariedade com as populações afectadas pelos bombardeamentos e pela dissolução da NATO.

Apesar da crescente indignação e contestação ao inaceitável comportamento do Governo Português sobre esta matéria, em que cada vez são mais patentes a troca de culpas, a ocultação de informação, o não assumir de responsabilidades e a negação autista de evidências sobre as criminosas consequências dos bombardeamentos da NATO, o governo português numa posição seguidista e subserviente face à política militarista e agressiva do imperialismo, persistiu no envio novo contingente para os Balcãs.

Confrontado com a tentativa do governo português, e em especial do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de escamotear a indignação da opinião pública e as justas reivindicações populares e prosseguir o perigoso envolvimento de Portugal na estratégia agressora da NATO e da união europeia militarizada, o Comité Central realça a importância do prosseguimento e intensificação das acções de protesto e esclarecimento, das mais variadas formas, nomeadamente através da dinamização da recolha de assinaturas para o abaixo assinado lançado pelo PCP contra a presença militar portuguesa nos Balcãs e de novas acções contra a corrida aos armamentos de que o projecto de defesa anti-míssil dos Estados Unidos ("Guerra das Estrelas") significa uma grave escalada.

5. O Comité Central realça que neste ano de início de um novo século, em que se comemora o seu 80º Aniversário, o PCP comprova a sua afirmação como Partido necessário, indispensável e insubstituível para os trabalhadores, o povo e o País, Partido cuja intervenção e reforço são decisivos para o futuro de Portugal.

O Comité Central destaca a importância da concretização do conjunto das orientações definidas pelo XVI Congresso com vista ao reforço do Partido em particular: a definição do plano de trabalho para o reforço da organização e intervenção junto dos trabalhadores, nomeadamente as medidas de direcção para acompanhamento de vários sectores e da acção e organização nas empresas com mais de mil trabalhadores; o desenvolvimento do trabalho junto da juventude para o fortalecimento da JCP e o alargamento da influência do Partido; a adequada estruturação da intervenção junto de outras camadas e sectores sociais; a dinamização das organizações de base, do seu funcionamento regular (nomeadamente com a realização de plenários mensais de militantes), da sua intervenção e vida própria; a realização das Assembleias das Organizações; o recrutamento de novos militantes e a sua integração na vida partidária; a elevação da militância e o fomento da iniciativa dos comunistas; a responsabilização de quadros e o rejuvenescimento de organismos.

O Comité Central decide iniciar em Março uma campanha de contacto com os membros do Partido a propósito da entrega do novo Cartão do Partido, concretizando com cada um os diversos aspectos da sua participação e empenhamento, visando a integração em organismos, a responsabilização por tarefas regulares, a actualização de dados, o aumento do valor e o pagamento regular das quotas - Cartão Novo, Quota Nova - o conhecimento dos Estatutos do Partido e também o esclarecimento da situação real de muitos cuja actual ligação ao Partido tem sido na prática inexistente.

O Comité Central apela ao empenhamento de todas as organizações, organismos e militantes na promoção da Campanha Nacional de Fundos, valorizando que a contribuição de cada um e de todos é não apenas indispensável para suportar materialmente as actividades políticas e em particular as campanhas eleitorais, como constituem em si mesmas importantes formas de dinamização das organizações e participação no apoio político ao Partido e à CDU.

O Comité Central decidiu assinalar o 70º Aniversário da publicação do "Avante!" com várias iniciativas, em que se destaca uma grande acção de promoção e venda pública do número especial que assinala o aniversário em 15 de Fevereiro e que prosseguirão culminando na 25.º Festa do "Avante!" em 7, 8 e 9 de Setembro.

O Comité Central apela a que as organizações do Partido e a JCP se empenhem na preparação das comemorações do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, e do 24 e 28 de Março, dias do Estudante e da Juventude - e que, quer essas iniciativas assumam carácter específico, quer se insiram nas comemorações do 80º Aniversário do PCP, contribuam para dinamizar a luta das mulheres e da Juventude pelos seus direitos e afirmar o PCP como o grande Partido da emancipação feminina, como grande Partido da Juventude Portuguesa.

6. O Comité Central salienta que o 80º Aniversário do PCP constitui um marco relevante na vida nacional. Comemorar o Aniversário do PCP significa comemorar 8 décadas de luta abnegada ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, luta determinante na resistência ao fascismo, na luta pela liberdade, pela institucionalização do regime democrático e pelo socialismo. Comemorar 80 anos de luta passada, é também reafirmar o seu papel no presente e projectar no futuro os justos e generosos princípios e objectivos do seu Programa, a ampla divulgação das suas propostas e sua afirmação como grande Partido, indispensável para a construção de um Portugal de progresso, livre e soberano.

O Comité Central chama a atenção de todas as organizações que as comemorações, abrangendo um muito amplo conjunto de iniciativas, mobilizando milhares de militantes e simpatizantes, deverão constituir um importante momento para o reforço orgânico do Partido e simultaneamente factor dinamizador da luta dos trabalhadores e das massas populares, contra a política de direita, pela defesa e a melhoria das condições e qualidade de vida dos trabalhadores e das populações.