Comunicado do Comité Central do PCP
Lisboa - 17 de Junho de 2000

Na sua reunião de 16 e 17 de Junho de 2000, o Comité Central examinou os principais aspectos da situação social e política, procedeu a uma primeira abordagem das eleições presidenciais, definiu as principais tarefas para os próximos meses e debateu questões relativas à preparação do XVI Congresso do PCP, a realizar em 8, 9 e 10 de Dezembro deste ano.

Neste âmbito, o Comité Central procedeu a uma avaliação geral das contribuições dadas pelos militantes na fase de auscultação que decorreu até final de Maio, adoptou um calendário para a realização dos diversos trabalhos preparatórios e, exercendo a competência conferida pelo nº 5 do artº 27º dos Estatutos, aprovou o Regulamento da fase preparatória do Congresso (que corresponde ao período de debate em todo o Partido dos documentos propostos pelo Comité Central e à eleição de delegados).

I
O Governo em sérias dificuldades

1. O Comité Central salienta que, na evolução da situação política nacional, avulta nos últimos meses, e de forma insofismável, um processo de acentuado desgaste do Governo e de erosão da sua base de apoio que é determinado pela considerável ampliação do descontentamento popular com a sua política e em que pesam de forma decisiva quer orientações e decisões governamentais que afectam seriamente as condições de vida da maioria da população quer o grande, intenso e combativo movimento de lutas dos trabalhadores e de outras camadas sociais.

2. Sem prejuízo de, desde a sua formação em Novembro de 1999, ser patente um vasto e intrincado conjunto de dificuldades, incidentes, decisões e factores de descontentamento que foram afectando a imagem do Governo, a verdade é que no ascenso do descontentamento popular pesaram de forma determinante a evidência de que o Governo retardou os aumentos dos combustíveis por razões eleitoralistas e para, viciando a taxa de inflação, condicionar as negociações das actualizações salariais; a evidência de gravosos e generalizados aumentos de preços que corroem drasticamente o poder de compra da população e da intransigência do Governo na imposição de uma política de redução dos salários reais, enquanto continuava a desdobrar-se em benesses às grandes empresas; a criação de situações de grave aflição a dezenas de milhares de famílias com empréstimos contraídos por compra de habitação própria, por força do continuado aumento das taxas de juro, ainda agravado pela injusta decisão do Governo de diminuir a taxa de referência para o cálculo das bonificações.

No contexto actual, adquire também significado político relevante, as tentativas de impor apressada e mal fundamentada, a co-incineração de resíduos industriais perigosos.

3. O Comité Central chama a atenção para diversos aspectos da situação económica que o Governo tem procurado escamotear e que traduzem uma situação preocupante.

Desde logo o agravamento do acentuado défice da balança comercial que só nos primeiros dois meses deste ano teve um acréscimo de 140 milhões de contos quando comparado com igual período de 1999 e que, desde 1995, subiu mais de mil milhões de contos. Também a contínua substituição da produção nacional pela estrangeira, a redução do investimento estrangeiro, o desinvestimento de várias multinacionais instaladas no país e o aumento do recurso ao crédito externo para financiamento da economia têm-se reflectido na deterioração da balança de transacções correntes e na balança de capitais.

A economia portuguesa tem vindo, com as políticas seguidas, a acentuar as suas debilidades e o seu carácter dependente, periférico e de subcontratamento. As exportações têm vindo a perder quotas de mercado e o diferencial entre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e o da média da União Europeia - que tem servido para medir a convergência real da economia portuguesa (aproximação) com a da comunidade - tem vindo a reduzir-se consecutivamente, situando-se em 1999 em 0,6 pontos percentuais, e as perspectivas próximas não são melhores. Segundo as previsões do Banco de Portugal para o PIB, haverá mesmo um diferencial negativo já em 2000, isto é, em vez de convergência, divergência.

4. O Comité Central do PCP chama a atenção para o novo plano plurianual de privatizações que o Governo acaba de anunciar e que representa um novo passo na escalada de destruição do que ainda resta do sector público. Quando as consequências nefastas das privatizações e a situação do País impõem uma mudança de rumo, o Governo PS com a sua política de classe ao serviço do grande capital e das multinacionais, aponta para o aprofundamento de medidas gravemente lesivas dos interesses nacionais. O que está em causa é uma nova e drástica redução do papel do Estado em sectores estratégicos para o País que envolve a EDP, a GALP (Petrogal e GDP), a Portugal Telecom, a TAP, a ANA, várias unidades de negócios da CP, a Brisa, a Cimpor, a Papelcer (Portucel Industrial e Soporcel), a Mundial Confiança e a Fidelidade, assim amputando o Grupo CGD.

Traduzindo-se em situações que vão da perda da maioria do capital do Estado (EDP) até à privatização total (Brisa e celuloses), incluindo a tomada de posição de bloqueio por parte de multinacionais (exemplos claros da TAP e GALP), a concretização deste plano significará um maior domínio da economia e da vida nacional pelos grupos económicos e financeiros e pelas multinacionais e acrescidas dificuldades para os direitos e interesses dos trabalhadores, para a política de preços, qualidade e segurança dos serviços públicos (bem evidente no recente "apagão" da energia eléctrica), para o aparelho produtivo e para a concretização de um verdadeiro projecto de desenvolvimento nacional.

O Comité Central do PCP acusa o Governo de estar a lesar profundamente o interesse público e nacional, aponta a necessidade da denúncia das consequências deste processo e apela a uma crescente acção de resistência à sua concretização.

5. A poucos dias de terminar a Presidência portuguesa da União Europeia, o Comité Central do PCP entende anotar que o exercício dessa responsabilidade ficou sobretudo marcado pela desmultiplicação de iniciativas de recorte propagandístico desenvolvidas pelo Governo para consumo interno e externo, ao mesmo tempo que se verificou o não agendamento em sucessivas reuniões ministeriais da UE de nenhum dos graves problemas do país decorrentes das políticas e constrangimentos comunitários.

É de assinalar designadamente o carácter profundamente mistificatório da Cimeira do Emprego que, realizada sob o deslumbramento com a "nova economia", serviu sobretudo para consagrar e impulsionar reclamações de mais liberalização e desregulação económicas, mais privatizações, mais "flexibilização laboral" e "moderação salarial".

É também de sublinhar que o Conselho informal dos Ministros da Agricultura, realizado em Évora, se saldou pela absoluta vacuidade, patente no comunicado final onde não são referidos nenhuns dos grandes e prementes problemas que afectam a agricultura portuguesa (discriminação do país no acesso às ajudas comunitárias, insuficiência das quotas leiteiras, perda de quotas de tomate, etc.).

A Presidência portuguesa fica ainda negativamente marcada pelo apoio explicito do Ministro Jaime Gama e de outros responsáveis do PS às opções federalistas avançadas pelo seu homologo alemão, onde o papel dos Estados-nações numa futura União Europeia federal é aproximado ao desempenhado hoje pelos Landers (regiões) do Estado Federal alemão.

O PCP, continuando a combater quaisquer novos avanços de sentido federalista, alerta para que a Conferência Intergovernamental (CIG) anunciada para Dezembro, e tendo como objectivo a reforma institucional, se apresenta carregada de riscos para a independência e soberania dos países e povos da União Europeia.

Alerta ainda para o acelerado processo de militarização da União Europeia (articulado aliás com o reforço da NATO) e para a necessidade de prosseguir a luta pelo desarmamento, a cooperação internacional e a paz.

6. Ao contrário do que afirmam os partidos de direita, aliás em repetida confirmação de que, em rigor, não sustentam nenhuma política alternativa à do PS, o problema central não está em que o Governo "não governa" mas sim em que governa de forma voluntariamente prisioneira da cumplicidade e dos favores ao grande capital e com desprezo pela situação, interesses e aspirações dos trabalhadores e de largas camadas da população, dando assim, desde 1995, zelosa continuidade e aprofundamento aos eixos essenciais da política de direita.

II
Um grande movimento de lutas

1. O alargamento e intensificação da luta social dos trabalhadores e de outras camadas sociais apresenta-se como um dos traços mais marcantes da evolução da situação política. O descontentamento crescente deu lugar à luta e ao seu desenvolvimento como resposta à política do Governo, ao agravamento dos problemas do País e das condições de vida e de trabalho. Pela sua dimensão, diversidade de participação de sectores e camadas, pela sua combatividade e objectivos, as lutas de massas constituíram um elemento decisivo para alterações na situação política, para a compreensão da verdadeira política do Governo, para o seu descrédito.

2. Ao tentar impor a contenção e a desvalorização dos salários, designadamente na Administração Pública e no Sector Público e, simultaneamente, aumentar os preços e as taxas de juro, ao fomentar a precarização como solução para o emprego, ao manter a injustiça e a carga fiscais sobre os rendimentos do trabalho, ao manter os baixos níveis das pensões, ao prosseguir uma política de liquidação de serviços sociais públicos, ao tornar em retórica a paixão pela saúde e pelo ensino, ao prosseguir o desmantelamento do aparelho produtivo, o Governo PS tornou-se responsável por o descontentamento se ter transformado em indignação e em lutas de amplos sectores de trabalhadores e de outras camadas sociais.

3. As lutas travadas pelos trabalhadores da Administração Pública, as poderosas greves realizadas no sector dos transportes e em diversas empresas, a dimensão, combatividade, grau de participação de jovens e mulheres na grandiosa manifestação de 23 de Março, as comemorações do 25 de Abril e nas comemorações do 1º de Maio promovidas pela CGTP-IN, as manifestações dos estudantes do ensino secundário e a acção nacional dos agricultores, em Évora, desmistificaram o diálogo sem conteúdo e a má fé negocial, descredibilizaram o Governo e a sua política social e abriram caminho a importantes resultados para os trabalhadores.

4. Desde o início do ano que os agricultores portugueses confrontam o Governo PS, por todo o País, com inúmeras lutas pela sobrevivência das pequenas e médias explorações agrícolas e defesa da agricultura nacional. Assumiram particular significado as lutas em torno da produção de batata, leite, tomate, da sanidade animal, dos baldios, contra o encerramento de pequenas unidades (lagares de azeite, salas de ordenha, queijarias), pela modulação das ajudas ao rendimento e pela manutenção dos agricultores no sistema de segurança social.

Todo este movimento desembocou na grande concentração nacional de cerca de 10 mil agricultores portugueses que, em convergência com 5.000 agricultores espanhóis, mais uma vez disseram não à Política Agrícola Comum e à Organização Mundial do Comércio.

5. Os estudantes demonstraram inequivocamente o seu descontentamento com a política de ensino que não responde às suas aspirações e às necessidades de qualidade do ensino público. Nas recentes lutas dos estudantes do Ensino Secundário dezenas de milhares de jovens em todo o país reivindicaram a suspensão da Revisão Curricular, o fim do numerus clausus, a implementação da educação sexual, a melhoria das condições materiais e humanas das escolas, bem como a sua audição e intervenção nas decisões que lhes digam respeito.

6. O PCP, através de acções junto dos trabalhadores, esclarecendo a natureza da política do Governo, dando estímulo e ânimo à luta, desenvolvendo iniciativas políticas e legislativas, alargou a sua influência social. Tem grande significado neste período a vitória e o reforço em votos e mandatos das listas unitárias onde se integram os comunistas, nas eleições para Sindicatos, Uniões, Federações Sindicais, para as Comissões de Trabalhadores do Metro, da Carris, da Lisnave e Gestnave, da TAP, da Cimpor, da RTP, da EDP, das Alfândegas, da Portugal Telecom.

7. O PCP responsabilizando o Governo pelo aumento da conflitualidade social, continuará a estimular e a mobilizar os trabalhadores para a defesa dos seus interesses e direitos. Os resultados positivos alcançados em muitos sectores por força da luta demonstram que vale a pena intensificar e prosseguir esse caminho, que quanto mais força tiver o PCP, mais possibilidades se abrem a um novo rumo para uma nova política que corresponda a justas reivindicações e anseios dos trabalhadores e das classes e camadas mais atingidas por esta política de direita.

III
Prosseguir a forte intervenção do Partido

1. Sublinhando que as mudanças positivas no clima social e político do País são inseparáveis da vasta, diversificada e intensa acção do Partido nas mais diversas esferas da vida nacional, o Comité Central sublinha a importância de, embora com as limitações decorrentes do período estival que se aproxima, o PCP manter uma elevada iniciativa e intervenção política centradas designadamente sobre os problemas mais sentidos pelos trabalhadores e pela população.

2. Neste quadro, é indispensável continuar a dedicar a melhor atenção à dinamização e desenvolvimento das lutas dos trabalhadores e de outras camadas sociais gravemente atingidas pela política do Governo, que podem e devem ter ainda uma forte expressão na manifestação sindical no dia 19, no Porto, por ocasião da reunião do Conselho Europeu.

Importa assegurar o êxito da "Festa da Alegria" que se volta a realizar em Braga a 7, 8 e 9 de Julho e prestar a maior atenção à exigente preparação da "Festa do Avante!", a realizar em 1, 2 e 3 de Setembro, cujo sucesso é essencial para marcar com força a afirmação do papel do PCP num novo período de lutas e importantes desafios políticos.

Importa garantir uma activo apoio e solidariedade às organizações e membros do partido e à CDU nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e ao valioso esforço que estão desenvolvendo com vista a alcançar nas próximas eleições regionais de Outubro o reforço eleitoral que é necessário para dar mais força à exigência de uma política de democrática de autonomia, progresso e justiça social.

Importa prosseguir os esforços para o reforço do Partido, designadamente a realização de Assembleias das Organizações (em particular das organizações de base), o fortalecimento da organização nas empresas e locais de trabalho, o recrutamento de novos militantes e a sua integração, a responsabilização de quadros, o contacto com os membros do Partido e o seu envolvimento na vida partidária, a concretização da campanha de venda do "Avante!" e da campanha nacional de fundos.

Importa prosseguir e ampliar o esclarecimento e a mobilização da opinião pública contra as propostas de lei do Governo de alteração do sistema eleitoral para as autarquias e para a Assembleia da República. O PCP reafirma a sua oposição frontal à proposta governamental que pretende acabar com a eleição directa das Câmaras Municipais, extinguir a representação pluralista nas vereações municipais e substitui-la antidemocraticamente por executivos monocolores (que se pretende estender às Juntas de Freguesia), abrindo caminho para o poder absoluto da força maioritária e para a falta de fiscalização e consequente impunidade da sua gestão. O PCP dará também firme combate à proposta governamental que, designadamente com a criação de 99 círculos uninominais que em principio só seriam ganhos pelo PS ou pelo PSD, visa pressionar uma ainda mais forte "bipolarização" nas eleições legislativas, e induzir artificialmente dinâmicas de voto que diminuiriam a representação parlamentar dos outros partidos.

3. O Comité Central procedeu também a uma primeira abordagem das próximas eleições presidenciais, tendo designadamente em conta o quadro de candidaturas que neste momento está definido mas sob o qual pesam ainda incertezas.

Neste contexto, o Comité Central pronuncia-se pela indispensabilidade da apresentação pelo PCP - a concretizar oportunamente - de um candidato presidencial que, sem prejuízo de uma posterior definição mais precisa de objectivos e características dessa intervenção eleitoral, assegure a presença no debate eleitoral dos distintivos valores, propostas e projecto do PCP para a sociedade portuguesa e contribua para o fortalecimento da exigência popular de uma alternativa de esquerda na política nacional.

4. O Comité Central considera oportuno chamar a atenção para que, acompanhando a acentuação do desgaste e descrédito do Governo do PS (para os quais os partidos de direita não deram nenhuma contribuição significativa), se intensificam linhas de mistificação como as que tendem a reduzir a "oposição" ao PSD e ao CDS-PP (que viabilizou o último Orçamento de Estado e as suas negativas opções), com propositado apagamento e secundarização da firme e consequente oposição de esquerda que o PCP tem protagonizado.

É certo que, depois de quase cinco anos em que tanto o PSD como o CDS-PP não tiveram a mais breve palavra sobre aumentos salariais e direitos dos trabalhadores, os partidos de direita têm procurado agora encostar-se às reivindicações e ao descontentamento populares.

Mas o que é igualmente certo é que não só apoiam as opções de fundo do Governo PS que determinam as consequências de que depois se querem distanciar, como em variados domínios persistem na defesa de orientações e soluções que ilustram exuberantemente que muita da demagogia populista a que recorrem são apenas o invólucro verbal para uma política de ataque aos direitos dos trabalhadores e de regressão social (como acaba de ser ilustrado com a campanha do PSD e do PP contra o rendimento mínimo garantido).

5. Neste quadro, o Comité Central reafirma que a política alternativa e a alternativa política de que o país manifestamente carece nada têm que ver nem com as propostas do PSD e do PP nem com o prolongado folhetim das suas zangas ou entendimentos.

Independentemente da verificação ou não em tempos próximos de uma crise política, o Comité Central sublinha que a perspectiva de uma alternativa de esquerda na política nacional depende sobretudo do desenvolvimento da luta e da movimentação social contra a política do Governo, da passagem de sentimentos diversos de descontentamento a uma atitude consciente de condenação social, política e eleitoral da política do Governo PS e da reclamação de uma política de esquerda, do reforço do apoio e das votações no PCP como elemento determinante para que possa pesar mais fortemente nas novas soluções políticas necessárias ao país.

IV
Rumo ao XVI Congresso

1. O Comité Central confirmou a realização do XVI Congresso nos dias 8,9 e 10 de Dezembro deste ano, a ter lugar no Pavilhão Atlântico, no Parque das Nações, em Lisboa.

2. O Comité Central tomou conhecimento do balanço da 1ª fase preparatória, tendo concluído que o Partido, num período de grande actividade, intervenção e iniciativa política, realizou, embora com algumas diferenças regionais, um importante número de reuniões envolvendo milhares de participantes, tendo-se recolhido um significativo conjunto de opiniões, contributos e questões, que constituem um valioso material para a reflexão e elaboração das Teses a apresentar ao XVI Congresso.

Assim, tendo em conta que os trabalhos, as propostas e as questões levantadas pelos militantes na 1ª fase da preparação do XVI Congresso que no fundamental se inserem nos diversos pontos referenciados na "Nota de Trabalho" aprovada pelo Comité Central na reunião de Fevereiro - quer quanto ao aprofundamento, estudo ou investigação que são sugeridos, quer quanto à reconfirmação ou sublinhado de posições - o Comité Central considera que a elaboração do projecto de Teses deve ter como referências os grandes capítulos e as grandes questões que a estruturam, incluindo designadamente os seguintes tópicos:

· situação internacional - análise dos principais traços da situação internacional e a sua evolução desde o XV Congresso; o capitalismo na actualidade, nas suas contradições e limites, o processo de "globalização", a "nova ordem" imperialista, o conceito estratégico da NATO e a corrida aos armamentos, a exploração - novas formas, a liquidação de direitos e conquistas sociais, a luta dos trabalhadores e dos povos contra a dominação, a opressão e a exploração e pelos direitos e conquistas sociais. O movimento comunista e revolucionário e outras forças progressistas e de esquerda, o socialismo como grande objectivo da luta dos comunistas e grande causa para o século XXI.

· situação nacional - a política dos governos PS; as privatizações, a reconstituição dos grandes grupos monopolistas, o reforço do capital financeiro, o domínio do capital estrangeiro, a crescente subordinação do poder político ao poder económico, a situação económica e social, o aumento da exploração, a liquidação e mutilação de valores de Abril e o regime democrático; a integração europeia, sua evolução e consequências, limitações e condicionalismos à independência e soberania nacionais; a intervenção do PCP nas diversas frentes de acção e a luta por um novo rumo na construção europeia, pela política de esquerda que Portugal precisa.

· a luta de massas, as organizações sociais, a intervenção e a iniciativa política - a luta de massas e a sua contribuição decisiva para o processo de transformação social e política; o papel determinante da classe operária e dos trabalhadores na frente social de luta, o movimento sindical, outros movimentos e organizações de trabalhadores, problemas e movimentos de outras camadas sociais, a valorização do trabalho, dos trabalhadores e dos seus salários e direitos; os direitos das minorias; a iniciativa política, a luta eleitoral, a articulação e complementaridade da luta de massas com a luta institucional e a luta política mais geral; o PCP como força essencial para uma alternativa de esquerda inserida na luta mais ampla por uma democracia avançada, que tenha como perspectiva o socialismo como futuro de Portugal.

· O PCP, afirmando a sua identidade, no caminho para o reforço da sua influência social, política e eleitoral - o fortalecimento da sua estrutura orgânica em particular nos locais de trabalho, a dinamização dos organismos de base, o reforço de ligação às massas e da atenção dos organismos e organizações aos problemas dos trabalhadores e das populações onde intervêm, questões de Direcção e quadros, o recrutamento, a renovação e o rejuvenescimento; a imprensa do Partido, a batalha ideológica, a política financeira, a dimensão nacional do projecto e do Partido, o espaço nacional como lugar central de actividade e iniciativa dos comunistas no quadro de uma reforçada solidariedade e cooperação internacionalistas.

3. O Comité Central considera que no essencial os actuais Programa e Estatutos do Partido mantém a sua actualidade e validade, pelo que decidiu não apresentar propostas de alteração destes documentos.

Entretanto, quaisquer alterações que eventualmente se venham a considerar quanto aos organismos de direcção, com reflexos pontuais nos Estatutos, o Comité Central encarregar-se-á de apresentar ao Congresso as propostas de emenda necessárias à respectiva adequação estatutária.

4. O Comité Central a eleger pelo XVI Congresso deverá manter as competências consagradas nos Estatutos em vigor, tornando-se entretanto necessário aprofundar a discussão sobre o seu funcionamento de modo ao cumprimento cabal dessas competências que são, nomeadamente a de assegurar "a orientação superior do trabalho político, ideológico e de organização do Partido".

Considera-se também ser de manter as características do Comité Central, quanto ao número dos seus membros, mantendo-o próximo do actual, mas sem o ultrapassar.

O Comité Central aprovou um conjunto de critérios a observar na elaboração da proposta da lista do novo Comité Central a apresentar ao Congresso.

Quanto à sua composição, no quadro da necessária renovação, o novo Comité Central, reflectindo a natureza do Partido, deverá manter uma larga maioria de operários e empregados com forte composição operária, garantir a inclusão de quadros com diversidade de conhecimentos e de experiências, a participação de elementos funcionários e não funcionários, reflectir o âmbito geográfico do Partido, o reforço do número de mulheres e de jovens, nomeadamente da JCP, privilegiando-se as propostas de quadros responsáveis por grandes sectores da actividade partidária com forte ou intervenção destacada em importantes áreas da vida social e nacional.

O Comité Central considera ainda como indispensável que, para a elaboração da proposta de lista se proceda atempadamente à mais ampla auscultação nomeadamente, das Organizações nas quais se inserem os quadros a considerar para integrar ou deixar de integrar a proposta do futuro Comité Central.

5. O Comité Central considera que a estrutura de Direcção Central assente no Secretariado, Comissão Política e Comissão Central de Controlo, independentemente da sua composição, melhoria de funcionamento e do necessário aprofundamento e estudo de eventuais ajustamentos e aperfeiçoamentos quanto à articulação e complementaridade dos diferentes organismos executivos e sua ligação à estrutura orgânica do Partido, se revela no essencial, adequada à fase actual da vida do Partido.

6. O Comité Central considera que o "Avante!" e "O Militante", deverão desempenhar importante papel na informação e dinamização do debate preparatório da fase seguinte, dando conta das iniciativas e das discussões, estimulando o empenhamento e os contributos dos militantes, abrindo-lhes as suas páginas segundo normas a estudar e a definir pelos Organismos Executivos e pelas redacções dos respectivos órgãos.

7. O Comité Central, aprovou o Regulamento para o debate no Partido e eleição dos delegados ao XVI Congresso, denominada 3ª fase preparatória, estabelecendo as normas regulamentadoras a observar pelos Organismos e militantes, quer na discussão dos documentos apresentados pelo Comité Central, quer na eleição dos delegados.

8. O Comité Central salientou a importância de se continuar a preparar o Congresso, em articulação com uma activa intervenção política do Partido, com vistas à afirmação do projecto, do papel e reforço do Partido.

Pelo volume e nível de iniciativas políticas, pelo papel determinante desempenhado pelo Partido no combate à política governamental e na dinamização da resistência de massas à sua política, pela defesa dos interesses nacionais, o Partido demonstra ser indispensável e insubstituível na democracia Portuguesa.

Tendo em conta o quadro político de agravamento dos problemas do país e dos trabalhadores e de camadas sociais muito amplas, o acentuado descrédito do Governo, torna-se indispensável dinamizar e organizar a resistência à política governamental. A preparação do XVI Congresso, articulada com a intervenção do Partido nas várias áreas da vida nacional, constitui em si mesma uma importante forma de alargar a vida do Partido, de dinamização e reforço orgânico, de melhorar o funcionamento dos organismos, de promover o estudo da realidade nacional e internacional e de fortalecer a afirmação dos valores, ideais e projecto do Partido.

Renovando o seu vivo apelo a uma activa participação e mobilização dos militantes do Partido no debate preparatório do XVI Congresso, o Comité Central assegura o seu firme empenho para que ele possa representar um fortalecimento da vida democrática interna marcado pela reflexão criadora e pelo debate de ideias, pela serenidade e respeito pela diversidade de opiniões, como é indispensável à procura e encontro das melhores orientações e caminhos de intervenção do partido no futuro próximo.