Intervenção do Deputado
Octávio Teixeira

Condenação de uma notícia publicada por um semanário
relativa ao funcionamento do Plenário da Assembleia da República

23 de Março de 2000

Sr. Presidente,
Uso da palavra para, em nome do meu grupo parlamentar, me associar à substância das palavras do Sr. Deputado Fernando Seara (PSD) e para, ainda, acrescentar algo.
Pela nossa parte, não temos a mínima dúvida que deve pedir-se a maior responsabilidade aos Deputados, a todos no seu conjunto e a cada um em particular. Mas não menos responsabilidade tem de exigir-se aos órgãos de comunicação social e aos jornalistas.

(...)

Sr. Presidente,

É para uma nova e muito breve interpelação.
Há pouco, quando o Sr. Presidente, na sua última intervenção, se referiu à questão da credenciação, com toda a sinceridade não fiz qualquer comentário e não tencionava fazê-lo, porque, às vezes, quando estamos a falar e a nossa serenidade se altera um pouco dizem-se algumas coisas que não é bem aquilo que se pensa. Mas depois da segunda intervenção do Sr. Presidente — e não quero «lançar achas na fogueira», se me permite a expressão — apenas lhe quero dizer que, pela nossa parte, nos distanciamos de qualquer ideia de aferir, por novos moldes, a problemática da credenciação dos jornalistas nesta Casa.

(...)

Sr. Presidente, depois da sua intervenção de há pouco, em que não quis dizer que quem tivesse opinião diferente...

O Sr. Presidente não quis dizer isso e eu aceito.

Sr. Presidente, depois de ouvir essas palavras, pensei até em retirar o meu pedido de interpelação, mas já agora, se me permite, referirei só mais uma nota.
Sr. Presidente, em relação à questão que V. Ex.ª agora suscitou, e que já há pouco tinha colocado de ter sofrido um desagravo — de que, aliás, tenho conhecimento, porque o Sr. Presidente fez o favor de enviar aos grupos parlamentares cópia da carta que enviou ao referido jornal —, penso que — e já não é a primeira vez que sucede — isso é absolutamente inaceitável e que a Assembleia e o Sr. Presidente, não apenas em termos pessoais, mas em nome da Assembleia da República, têm o direito de exigir que aquele desagravo e que aquela resposta seja publicados nesse diário. Terá o apoio do Grupo Parlamentar do PCP no sentido de exigir que isso seja feito.
Por outro lado, Sr. Presidente, quero também dizer-lhe que, pela minha parte e pela parte do meu grupo parlamentar, não tenho qualquer dúvida de que sempre que for necessário continuarei a ter a mesma atitude — até agora tenho-o feito, e continuarei a fazê-lo no futuro. Sempre que é preciso, sou o mais duro possível com os órgãos de comunicação social e com os jornalistas. Mesmo os jornalistas que trabalham nesta Casa e que há anos me conhecem sabem que é assim.
Por conseguinte, sobre isso não haja a mínima dúvida. Não se trata de ter melhores ou piores relações com a comunicação social, trata-se, sim, de exigir aquilo que é correcto, que é exigível e, no caso concreto que V. Ex.ª há pouco referiu, pode ter, e tem, o apoio total e completo do Grupo Parlamentar do PCP.