Importação de madeira abatida ilegalmente
Resposta à Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
24 de Junho de 2005

A Comissão mantém um diálogo periódico e aberto com a indústria e a sociedade civil sobre o Plano de Acção da União Europeia para a aplicação da legislação, a governação e o comércio no sector florestal (FLEGT). Este diálogo tem promovido um debate aberto e construtivo sobre como reagir aos problemas crescentes colocados pelo abate ilegal e pelo comércio de madeira proveniente do abate ilegal, que lhe está associado.

Várias empresas europeias, principalmente retalhistas, instaram a Comissão a adoptar nova legislação comunitária tornando ilegal a importação, para o mercado europeu, de toda a madeira e de todos os produtos de madeira provenientes do abate ilegal.

Esta opção política está a ser analisada no âmbito de um avaliação mais vasta, em curso, das opções legislativas e não legislativas adicionais, destinadas a apoiar os objectivos do Plano de Acção da União Europeia para a aplicação da legislação, a governação e o comércio no sector florestal (FLEGT).

Esta avaliação decorre em estreita colaboração com os Estados Membros, pois muitas das possíveis medidas são da competência das autoridades nacionais. As opções a avaliar incluem as políticas de concursos públicos, o branqueamento de capitais, o roubo de bens e a legislação em matéria de luta contra a corrupção, para além da viabilidade e dos aspectos práticos da nova legislação no controlo da importação de madeira proveniente do abate ilegal.